25/03/2025 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
25/03/2025 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
25/03/2025 18:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/05/2024 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/05/2024 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
29/05/2024 12:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/03/2023 14:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/03/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/12/2022 17:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/12/2022 11:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/12/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 19:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:19

Recebidos os autos
13/09/2022 18:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/08/2022 14:35

Baixa Definitiva
23/08/2022 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
11/03/2022 08:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/03/2022 20:24

Conclusos para admissibilidade recursal
08/03/2022 20:23

Juntada de certidão
26/01/2022 16:14

Juntada de manifestação
18/01/2022 14:20

Juntada de manifestação
18/01/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 07:37

Juntada de Certidão
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELADO) e provido em parte
12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2022 16:00

Juntada de certidão de julgamento
23/11/2021 14:57

Juntada de manifestação
17/11/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:00

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
22/10/2021 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 16:14

Juntada de certidão
29/09/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 01:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ANUAR FERREIRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.
02/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1000395-51.2017.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ANUAR FERREIRA DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: UNIÃO FEDERAL, ANUAR FERREIRA DE SOUZA, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2021.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
01/09/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 16:17

Juntada de manifestação
26/08/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 15:38

Juntada de Informação
15/07/2021 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2021 23:59.
12/07/2021 15:47

Juntada de manifestação
29/06/2021 13:15

Juntada de agravo interno
24/06/2021 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 17:14

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:25

Recurso Especial não admitido
11/05/2021 16:09

Recurso Especial não admitido
11/05/2021 15:31

Negado seguimento ao recurso
11/05/2021 15:29

Negado seguimento ao recurso
26/04/2021 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal
26/04/2021 22:22

Juntada de certidão
07/04/2021 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
22/03/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 05:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 04:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 04:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.
27/11/2020 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 16:09

Juntada de recurso especial
08/10/2020 11:57

Juntada de manifestação
07/10/2020 09:13

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2020 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2020 18:52

Juntada de manifestação
01/09/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 20:52

Incluído em pauta para 30/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
21/08/2020 17:30

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:35

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:30

Conclusos para decisão
10/08/2020 10:30

Juntada de Certidão.
05/08/2020 05:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 05:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 18:55

Juntada de recurso extraordinário
02/08/2020 18:52

Juntada de recurso especial
25/07/2020 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:16

Juntada de embargos de declaração
15/06/2020 14:54

Juntada de Petição (outras)
15/06/2020 08:16

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 08:02

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
22/05/2020 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2020 15:54

Juntada de manifestação
22/04/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 19:02

Incluído em pauta para 20/05/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
13/03/2019 17:17

Juntada de Parecer
13/03/2019 17:17

Conclusos para decisão
13/03/2019 17:17

Conclusos para decisão
25/02/2019 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/02/2019 15:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
25/02/2019 15:40

Juntada de Certidão de Redistribuição.
21/01/2019 14:27

Recebidos os autos
21/01/2019 14:27

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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