TRF1 - 0051162-96.2019.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 2 de março de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , .
RECORRIDO: ANA LUCIA PAIXAO DA SILVA, Advogado do(a) RECORRIDO: JAMILE CARDOSO VIVAS - BA22899-A .
O processo nº 0051162-96.2019.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2023 Horário: 09:30 Local: SALA 02 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.
Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal).
Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) o número do processo que se pretende fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; b) o endereço eletrônico do advogado.
A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.
NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEM EM ADEQUAÇÃO DE JULGADO.
Não haverá confirmação individual de recebimento de e-mail com o pedido de sustentação oral.
Se o link não for recebido até 1h antes do início da sessão, entrar em contato pelo e-mail correspondente ao trâmite do processo ou pelo telefone 3616-4679 ou balcão virtual.
O advogado solicitante deverá ter procuração/substabelecimento no processo que pretende realizar a sustentação oral. -
21/03/2022 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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17/02/2022 10:17
Juntada de Informação
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17/02/2022 00:24
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/02/2022 23:59.
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16/02/2022 00:51
Decorrido prazo de ANA LUCIA PAIXAO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
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20/11/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/09/2021 14:56
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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09/09/2021 09:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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09/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal da 23ª Vara, considerando o teor do recurso inominado registrado em 25/06/2021, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a fundamentação das contrarrazões.
Decorrido o prazo de lei, fica determinada a migração do feito para o PJE, remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe -
06/09/2021 16:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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09/07/2021 15:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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09/07/2021 15:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/06/2021 21:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/06/2021 12:34
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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18/06/2021 19:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2021 23:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2021 11:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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14/06/2021 11:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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14/06/2021 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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14/06/2021 11:12
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2021 10:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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14/06/2021 10:57
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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03/05/2021 07:52
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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07/04/2021 14:48
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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22/03/2021 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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22/03/2021 16:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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22/03/2021 16:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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09/03/2021 08:53
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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19/02/2021 15:40
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/02/2021 15:40
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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02/02/2021 19:55
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO
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14/12/2020 08:01
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
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11/12/2020 17:27
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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11/12/2020 17:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2020 10:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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28/07/2020 10:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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28/07/2020 10:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2020 10:09
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/07/2020 16:58
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ
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13/07/2020 10:24
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
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13/07/2020 10:22
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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10/07/2020 17:09
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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01/06/2020 08:15
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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31/05/2020 18:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2020 09:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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18/05/2020 09:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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18/05/2020 09:15
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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05/05/2020 21:15
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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28/04/2020 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/04/2020 12:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/03/2020 11:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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17/03/2020 13:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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13/03/2020 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/03/2020 09:57
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/01/2020 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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13/01/2020 14:37
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PADRÃO
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13/01/2020 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ
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13/01/2020 14:36
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/01/2020 14:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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10/01/2020 15:34
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2020 15:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2019
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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