TRF1 - 0001957-87.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDAIR PEREIRA AZEVEDO

CPF *20.***.*58-87

Advogados

BRUNO GONCALVES TELES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/03/2021 11:23

    Decorrido prazo de ALDAIR PEREIRA AZEVEDO em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 09:03

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 10/02/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 423584446) PROCESSO nº 0001957-87.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALDAIR PEREIRA AZEVEDO O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ALDAIR PEREIRA AZEVEDO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao MPF.

    Transitada em julgado, certifique-se o trânsito em julgado nos autos, seguida das devidas comunicações; Por fim, em não havendo recurso ou manifestação, providencie-se a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 01/02/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 10:10

    Juntada de termo

  • 25/01/2021 17:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/12/2020 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 14:15

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/12/2020 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2020 23:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/10/2020 23:05

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/10/2020 23:02

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/10/2020 16:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/10/2020 16:12

    Juntada de diligência

  • 13/10/2020 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/10/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 11:07

    Juntada de Parecer

  • 04/09/2020 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 00:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 00:36

    Juntada de volume

  • 05/03/2020 10:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/03/2020 10:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/02/2020 14:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2018 10:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARECIMENTO DE ALDIR PEREIRA AZEVEDO OCORRE NOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 10/08/2018 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO PROT.19730 E 19731

  • 09/04/2018 10:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDAIR PEREIRA AZEVEDO EM 09/04/2018

  • 05/02/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEP. (18865 E 18866)

  • 05/02/2018 13:20

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDAIR PEREIRA AZEVEDO EM 05/02/2017

  • 16/11/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO (17695 E 17694)

  • 16/11/2017 16:34

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ALDAIR AZEVEDO EM 16/11/2017

  • 14/09/2017 11:41

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDAIR PEREIRA AZEVEDO, EM 14/09/2017

  • 14/09/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, PROT. (16427) E (16428)

  • 03/08/2017 12:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/08/2017 20:24

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAÇÃO VALIDADA

  • 05/07/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL - R$ 100,00

  • 05/07/2017 13:06

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDAIR PEREIRA AZEVEDO, EM 05/07/2017

  • 01/06/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Criminal

  • 01/06/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Fixo os honorários da defensora ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Fica ciente a advogada de que deverá providenciar o seu cadastro no sistema AJG/Justiça Federal para possibilitar o recebimento dos honorários.

  • 01/06/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 17:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/05/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação/citação do réu.

  • 04/05/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF SEM PEÇAS

  • 28/04/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 19:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2017 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 19:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NID/DPF

  • 24/04/2017 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL À PF

  • 24/04/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 10:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/04/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2017 12:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2017

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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