TRF1 - 0004449-75.2015.4.01.3309

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ANDRADE PEREIRA

CPF *54.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS.

    DE: ANTONIO ANDRADE PEREIRA FINALIDADE: Intimação da indisponibilidade de ativos financeiros e da penhora para que, querendo, se oponha à execução por meio de embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da intimação da penhora, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004449-75.2015.4.01.3309, proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANTONIO ANDRADE PEREIRA.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av.

    Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h.

    Salvador, 30 de janeiro de 2023.

    FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé)

  • 06/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:57

    Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE PEREIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 07:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004449-75.2015.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO ANDRADE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ANDRADE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 10:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2021 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2021 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

  • 27/08/2020 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/12/2019 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 19:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2018 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2018 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/06/2018 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/06/2018 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/06/2018 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/05/2018 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2018 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2018 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 17:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/11/2017 18:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2017 18:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIOS ENVIADOS VIA MALOTE DIGITAL

  • 31/10/2017 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2017 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/09/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 15:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta Precatória expedida Via Correio

  • 11/07/2017 08:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2017 08:27

    CitaçãoORDENADA

  • 10/07/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivamente dia 30/06/2017

  • 12/06/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2016 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/09/2016 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 217/2016 COMARCA DE TREMEDAL

  • 24/08/2016 08:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2016 08:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3176

  • 06/06/2016 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2016 15:01

    CitaçãoORDENADA

  • 06/06/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 19/05/2016.

  • 18/05/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 14:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA VALIDA PARA 19/02/2016

  • 25/01/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2016 16:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/12/2015 15:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

  • 26/11/2015 15:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2015 15:22

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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