26/08/2022 23:22

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/05/2022 03:34

Decorrido prazo de ANISIO GONCALVES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:55

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:59

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 07:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:27

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2020 23:59.
14/03/2022 16:43

Juntada de manifestação
10/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:03

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 16:48

Decorrido prazo de ANISIO GONCALVES DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 14:43

Juntada de manifestação
23/01/2022 11:26

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
12/01/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 11:24

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:44

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
20/12/2021 10:43

Juntada de manifestação
16/12/2021 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.
16/12/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0023084-48.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANISIO GONCALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA GONCALVES DE SOUZA - MG92649 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA - MG61237 SENTENÇA ORGANIZAÇÕES SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ANÍSIO GONCALVES DE SOUZA, através da Exceção de Pré-executividade (Id 344471868), requer(em) a extinção da presente Execução Fiscal, alegando a ocorrência da prescrição intercorrente.

A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) informou, na manifestação Id 693643961, que não se oporá ao pedido de reconhecimento da prescrição e pugnou pela não condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/02. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO Considerando que a exequente concordou com a pretensão dos executados, reconhecendo expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, impõe-se o acolhimento do pedido.

Alegação acolhida.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não há que se falar em condenação da exequente em honorários, nos termos do art. 19, II c/c § 1º I da Lei 10.522/2002, uma vez que a exequente reconheceu a procedência do pedido na primeira oportunidade que teve de se manifestar nos autos.

Em precedentes análogos, assim decidiram os Egrégios TRF da 1ª e da 4ª Regiões, respectivamente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AO – PIS E COFINS – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA – RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA FN – HONORÁRIOS (ART. 19, § 1º, LEI 10.522/2002) 1 – Nos termos do art. 19, § 1º, da Lei 10.522/2002, indevida a condenação da FN ao pagamento de honorários se o procurador que atuar no feito reconhecer expressamente a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, ou manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando intimado da decisão judicial, como no caso.

Precedentes. 2 – Apelação da FN e remessa oficial providas: excluída a condenação em honorários advocatícios.

Apelação da autora prejudicada. 3 – Peças liberadas pelo relator. (TRF1, AC 0017505-85.2013.4.01.3200/AM, Rel.

Juiz Fed.

Rafael Paulo Soares Pinto (conv.), 7ª Turma, e-DJF1 p. 1214, 31/10/2014) DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em vista do disposto no art. 19, § 1º, II da Lei 10.522/2002 (Ato Declaratório PGFN nº 01/2011).

Oficie-se, com urgência, ao 2º Cartório de Protestos de Belo Horizonte, solicitando o cancelamento do protesto oriundo da CDA *02.***.*01-04-03, em nome de Anísio Gonçalves de Souza.

Requisite-se ao Detran/MG o imediato cancelamento da penhora e do impedimento de fls. 68 a 70 do ID 340300894, bem como, utilize-se o Sistema Renajud para cancelar a restrição de fl. 159 do ID supracitado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
14/12/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 17:34

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2021 15:39

Conclusos para julgamento
23/09/2021 18:40

Juntada de manifestação
21/09/2021 17:14

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:53

Decorrido prazo de ANISIO GONCALVES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:45

Juntada de resposta
13/09/2021 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
11/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0023084-48.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA - MG61237 e CARLA GONCALVES DE SOUZA - MG92649 Destinatários: ANISIO GONCALVES DE SOUZA CARLA GONCALVES DE SOUZA - (OAB: MG92649) ORGANIZACOES SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB: MG61237) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
09/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:02

Conclusos para decisão
05/02/2021 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.
11/12/2020 21:45

Juntada de manifestação
09/12/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 02:40

Decorrido prazo de ANISIO GONCALVES DE SOUZA em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade
28/09/2020 16:27

Juntada de petição intercorrente
26/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 17:23

Juntada de Certidão de processo migrado
26/09/2020 17:22

Juntada de volume
21/09/2020 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2020 10:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017 08:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017 12:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/03/2017 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
14/03/2017 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017 10:06

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2016 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 07:46

Conclusos para despacho
27/06/2016 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2016 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 10:19

Conclusos para despacho
19/02/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
19/02/2016 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2016 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/01/2016 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2015 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2015 08:39

Conclusos para despacho
08/09/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
08/09/2015 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2015 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2015 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2015 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2015 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 08:07

Conclusos para despacho
09/02/2015 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
09/02/2015 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2014 07:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2014 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2010 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2010 15:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/05/2010 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2010 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2009 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/06/2009 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.
22/06/2009 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da PFN.
05/06/2009 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2009 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2009 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009 15:21

Conclusos para despacho
07/04/2009 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota
06/04/2009 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 11:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
19/12/2008 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2008 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimação do leiloeiro
02/12/2008 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
21/11/2008 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exeqüente
17/11/2008 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
13/11/2008 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Francisco Antônio Souza e Silva
13/11/2008 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2008 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
18/07/2008 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
12/05/2008 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliaçao
22/04/2008 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2008 14:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO
13/03/2008 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2008 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
29/02/2008 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas
29/02/2008 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2008 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN
30/11/2007 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2007 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2007 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
31/10/2007 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício 135/SECVA encaminhado à CEMAN solicitando a devolução do mandado/ofício
31/10/2007 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o mandado/ofício não retornou da CEMAN
17/09/2007 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
27/08/2007 17:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
14/08/2007 13:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2007 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2007 17:25

Conclusos para despacho
03/07/2007 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2007 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
02/07/2007 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2007 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2007 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2007 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2006 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/03/2006 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2006 18:15

Conclusos para despacho
18/01/2006 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota pfn
16/01/2006 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2005 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN
04/11/2005 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2004 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2004 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2004 16:43

Conclusos para despacho
20/08/2004 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2004 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2004 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
19/04/2004 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2004 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
19/04/2004 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/03/2004 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
30/01/2004 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2004 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2004 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2002 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/09/2002 12:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/09/2002 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO
04/09/2002 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA
29/08/2002 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO
14/08/2002 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/07/2002 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VEICULOS
23/07/2002 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/07/2002 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2002 16:56

Conclusos para despacho
16/07/2002 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/04/2002 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2002 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2002 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITACAO/INTIMACAO POR EDITAL
21/02/2002 18:00

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/02/2002 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/02/2002 17:57

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/01/2002 17:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/11/2001 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO
22/11/2001 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2001 18:48

Conclusos para despacho
06/11/2001 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
25/05/2001 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2001 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2001 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/04/2001 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2001 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2001 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2001 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE COMO REQUERIDO
30/01/2001 18:30

Conclusos para despacho
29/01/2001 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
17/11/2000 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2000 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2000 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA FINS DE CITAÇÃO
25/10/2000 17:17

Conclusos para despacho
17/10/2000 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
10/07/2000 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2000 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2000 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2000 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
25/05/2000 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2000 17:03

Conclusos para despacho
12/05/2000 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
08/03/2000 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2000 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2000 18:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/12/1999 10:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/11/1999 13:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/11/1999 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITACAO - ART.7º
10/11/1999 17:38

Conclusos para despacho
07/07/1999 18:50

INICIAL AUTUADA
05/07/1999 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/1999

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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