24/04/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/04/2025 10:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR04A -> MGBHTRPR1
24/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/08/2024 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/08/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 12:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
05/07/2024 12:32

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 381
20/11/2023 11:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
20/11/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/10/2023.
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2023 08:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:12

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
06/09/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 16:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
06/09/2023 16:27

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/09/2023 11:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
05/09/2023 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/08/2023 22:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
09/08/2023 22:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/08/2023 10:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
07/08/2023 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/05/2023 15:24

Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/05/2023 22:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal
19/05/2023 22:11

Recebidos os autos
19/05/2023 22:11

Distribuído por sorteio
11/05/2023 13:35

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/05/2023 13:35

Juntado(a) - Informação
04/05/2023 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:14

Juntado(a) - Despacho
01/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:09

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
09/10/2022 13:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/08/2022 15:24

Juntado(a) - Certidão
19/08/2022 15:24

Juntado(a) - Certidão
19/08/2022 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial
26/04/2022 15:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2022 15:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/04/2022 15:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/04/2022 15:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23691256
26/04/2022 15:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23691256
26/04/2022 15:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23691256
26/04/2022 15:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/04/2022 15:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23691256
26/04/2022 15:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
04/04/2022 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
04/04/2022 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
04/04/2022 10:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
04/04/2022 10:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
04/04/2022 10:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/04/2022 15:04

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/03/2022 13:16

Juntado(a) - DESPACHO - RECEBER TURMA - INTIMAR PARTES
31/03/2022 13:16

Juntado(a) - DESPACHO - RECEBER TURMA - INTIMAR PARTES
04/02/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/02/2022 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
26/11/2021 11:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
26/11/2021 11:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
15/10/2021 08:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/10/2021 08:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/10/2021 08:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/10/2021 08:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/09/2021 19:01

Juntado(a) - EMENTA VOTO
29/09/2021 19:01

Juntado(a) - EMENTA VOTO
10/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes).
17/03/2021 17:27

Juntado(a) - DESPACHO
17/03/2021 17:27

Juntado(a) - DESPACHO
17/12/2020 13:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/12/2020 13:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23136900
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23136900
17/12/2020 09:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
26/11/2020 11:52

Juntado(a) - ACÓRDÃO
26/11/2020 11:52

Juntado(a) - ACÓRDÃO
26/03/2020 12:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/03/2020 12:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
02/03/2020 18:08

Juntado(a) - VOTO VENCIDO
02/03/2020 18:08

Juntado(a) - VOTO VENCIDO
22/05/2019 16:25

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - 2019
22/05/2019 16:25

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - 2019
15/02/2019 14:57

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
15/02/2019 14:56

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
15/02/2019 14:56

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
15/02/2019 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2019 14:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/02/2019 14:46

Juntado(a) - TRANSCURSO DO AUTOR
15/02/2019 14:46

Juntado(a) - TRANSCURSO DO AUTOR
01/02/2019 08:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 08:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 07:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 07:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/12/2018 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
19/12/2018 12:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/12/2018 12:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA ATUALIZADA DOCUMENTOS
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA ATUALIZADA DOCUMENTOS
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20546728
17/12/2018 16:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20546728
03/12/2018 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 04/12/2018
03/12/2018 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
03/12/2018 16:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
03/12/2018 16:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
27/11/2018 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/11/2018 06:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018 16:52

Juntado(a) - DECISÃO - INTIMAR CAA-MG E (+)
26/11/2018 16:52

Juntado(a) - DECISÃO - INTIMAR CAA-MG E (+)
26/11/2018 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/11/2018 17:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 17:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
21/11/2018 17:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
21/11/2018 17:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20395997
21/11/2018 17:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20395997
06/11/2018 22:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/11/2018 22:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/11/2018 22:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REAJUSTES APLICADOS AUTORIZADOS PELA ANS DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REAJUSTES APLICADOS AUTORIZADOS PELA ANS DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA E CADASTRAL DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA ROGERIO PINTO DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA ROGERIO PINTO DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA E CADASTRAL DOCUMENTOS
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20264393
26/10/2018 12:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20264393
25/10/2018 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
25/10/2018 12:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/10/2018 12:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/10/2018 07:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 07:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
25/10/2018 07:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20251173
25/10/2018 07:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20251173
25/10/2018 07:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
17/10/2018 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2018 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
16/10/2018 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
16/10/2018 15:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
16/10/2018 15:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
08/10/2018 11:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/10/2018 15:13

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR UNIMED (+)
05/10/2018 15:13

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR UNIMED (+)
05/10/2018 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2018 16:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE PAGAMENTO BOLETO DOCUMENTOS
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE PAGAMENTO BOLETO DOCUMENTOS
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20072824
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - AUTOR
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20072824
24/09/2018 16:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - AUTOR
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA E COMPROVANTE GUIA DE PREPARO
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA E COMPROVANTE GUIA DE PREPARO
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DE SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20021861
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20021861
14/09/2018 18:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DE SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
11/09/2018 16:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
11/09/2018 16:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
11/09/2018 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2018 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2018 12:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/09/2018 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
03/09/2018 13:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
03/09/2018 13:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
30/08/2018 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
30/08/2018 11:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/08/2018 11:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/08/2018 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/08/2018 14:50

Juntado(a) - DECISÃO
17/08/2018 14:50

Juntado(a) - DECISÃO
13/08/2018 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/08/2018 13:20

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
13/08/2018 13:20

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC BOLETOS PAGAMENTOS DOCUMENTOS
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC BOLETOS PAGAMENTOS DOCUMENTOS
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - AUTOR
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19818990
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - AUTOR
08/08/2018 18:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19818990
03/08/2018 06:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/08/2018 06:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/08/2018 06:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2018 12:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 12:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVACAO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PETICAO INCIDENTAL
25/07/2018 12:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVACAO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PETICAO INCIDENTAL
25/07/2018 12:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19746935
25/07/2018 12:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19746935
23/07/2018 12:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/07/2018 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
23/07/2018 12:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/07/2018 12:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/07/2018 12:01

Juntado(a) - ATO - INTIMAR AUTOR - EMBARGOS UNIMED
23/07/2018 12:01

Juntado(a) - ATO - INTIMAR AUTOR - EMBARGOS UNIMED
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19694219
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19694219
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19694219
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
13/07/2018 17:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19694219
12/07/2018 14:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/07/2018 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2018 14:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/07/2018 15:18

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
10/07/2018 15:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19672014
10/07/2018 15:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2018 15:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19672014
10/07/2018 15:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2018 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/07/2018 14:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
03/07/2018 14:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
29/06/2018 12:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2018 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
29/06/2018 12:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/06/2018 10:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
22/06/2018 16:47

Juntado(a) - Sentença (anexo)
22/06/2018 16:47

Juntado(a) - Sentença (anexo)
20/04/2018 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/04/2018 12:37

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSAO
20/04/2018 12:37

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSAO
19/04/2018 18:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 18:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO COMUM PETICAO INCIDENTAL
19/04/2018 18:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO COMUM PETICAO INCIDENTAL
19/04/2018 18:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19245314
19/04/2018 18:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19245314
04/04/2018 08:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/04/2018 08:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/04/2018 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 07:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/04/2018 07:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/04/2018 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2018 16:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
02/04/2018 16:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
22/03/2018 12:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/03/2018 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROGERIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA
22/03/2018 12:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/03/2018 11:58

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/03/2018 15:24

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AS PARTES - CONCLUIR
02/03/2018 15:24

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AS PARTES - CONCLUIR
23/02/2018 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/02/2018 17:07

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
23/02/2018 17:07

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
22/02/2018 14:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/02/2018 14:33

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
22/02/2018 14:33

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
22/02/2018 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO
19/02/2018 17:32

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.2 PART2
19/02/2018 17:32

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.2 PART2
19/02/2018 17:31

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.2 PART1
19/02/2018 17:31

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.2 PART1
19/02/2018 17:03

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.1 PART2
19/02/2018 17:03

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.1 PART2
19/02/2018 17:02

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.1 PART1
19/02/2018 17:02

Juntado(a) - PROCESSO ORIGINARIO VOL.1 PART1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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