TRF1 - 0000698-71.2001.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO RODRIGUES GUERREIRO

CPF *61.***.*40-82

FILLET MIGNON INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 36.954.113/0001-73

ESTELITA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES

CPF *48.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 12:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES GUERREIRO em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de ESTELITA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de FILLET MIGNON INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:12

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 04:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000698-71.2001.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTELITA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES YARA FATIMA GONCALVES - (OAB: MT9121/O) FILLET MIGNON INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MARCO ANTONIO RODRIGUES GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 16:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 16:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/09/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

  • 10/09/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 20/08/2019

  • 08/03/2019 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE NA CEF EM 28/02/2019

  • 13/02/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/10/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2018 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 21/09/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 27/08/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 27/07/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 06:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 23/05/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2018 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 06:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2016 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 15:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2016 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO JUNTADA

  • 15/09/2015 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2015 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 13:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/08/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/05/2015

  • 29/04/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/12/2014 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2014 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2014 12:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

  • 14/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2014 12:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 19/02/2014 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 13/08/2013

  • 09/08/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 13:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/04/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2013 13:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 15/02/2013 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 15:41

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2003134490

  • 09/11/2011 15:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/11/2011 14:45

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200036000031845

  • 25/02/2011 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2011 13:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/04/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO C/DESPACHO EM 14/12/2009

  • 11/12/2009 12:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2009 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 19/11/2008 17:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2008 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2008 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2007 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/01/2007 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2007 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2006 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/08/2005 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/05/2005 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/05/2005 10:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/05/2005 16:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2005 17:20

    CitaçãoORDENADA - EDITAL DE CITAÇAO

  • 15/03/2005 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2005 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2004 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2004 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2003 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2003 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2003 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2003 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 28/04/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2003 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2002 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DO MM. JUIZ (NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS)

  • 19/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 19/03/2002 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2001 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2001 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/04/2001 JUNT. DE MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

  • 16/04/2001 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2001 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/04/2001 18:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2001 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2001 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2001 12:00

    CitaçãoORDENADA

  • 12/02/2001 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

  • 12/02/2001 12:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2001

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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