06/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO PAULO ALVES GUIMARAES<br>Data: 20/02/2025
20/02/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:31

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 23/01/2025 15:00. Refer. Evento 80
28/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 16:55

Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 23/01/2025 15:00
28/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:15

Despacho
26/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/09/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.
31/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 15:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/06/2023 15:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/06/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/09/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/02/2022 10:44

Juntado(a) - Juntada de termo
14/04/2021 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2021 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 07/04/2021 23:59.
02/04/2021 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 29/03/2021 23:59.
25/03/2021 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2021 23:59.
20/03/2021 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES GUIMARAES em 19/03/2021 23:59.
18/03/2021 01:22

Juntado(a) - Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001651-85.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO PAULO ALVES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO MISAEL ALVES - MG115193 DECISÃO 1.

Trata-se de ação penal que o réu JOAO PAULO ALVES GUIMARAES, regularmente citado e intimado, compareceu em juízo e aceitou o benefício de suspensão condicional do processo (Id. 442010907 – fl. 58/59). 2.

Ocorre que, passados mais de 2 anos da aceitação do benefício, infere-se dos autos que não há qualquer comprovação de que o réu tenha cumprido as condições aceitas em juízo. 3.

Neste prisma, vale destacar que o réu, apesar de pessoalmente intimado no juízo deprecado (Id. 442010907 – fl. 76/89) a dar início ao cumprimento das condições, quedou-se inerte. 4.

Vale esclarecer, ainda, que no juízo deprecado foi tentada nova intimação pessoal, no endereço indicado pelo próprio réu (Id.442010907 – fl. 78/80), oportunidade em que foi intimado por intermédio de sua mãe (Id.

Id. 442010907 – fl. 86), no entanto, por mais uma vez permaneceu inerte. 4.

Assim, não obstante o parecer ministerial de Id. 442010907 – fl. 89, tenho que a conduta do réu demonstrar desídia com o compromisso assumido perante ao juízo, razão pela qual revogo a suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 4°, da Lei n. 9.099/95, determinando o regular prosseguimento do feito. 5.

Intime-se o réu sobre a presente decisão, por intermédio de seu advogado constituído (Id. 442010907 – fl. 58/59), assim como pessoalmente, por carta precatória à Comarca de Formiga/MG (observando o endereço indicado no Id.442010907 – fl. 78/80).

Na oportunidade deverá, ainda, ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal. 6.

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
16/03/2021 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2021 18:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 18:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 18:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 05:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
25/02/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001651-85.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO PAULO ALVES GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO ALVES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

DIVINÓPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021 09:26

Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021 09:21

Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021 08:29

Juntado(a) - Petição Inicial
05/11/2020 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2020 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2020 14:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2018 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
26/07/2018 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 236/2018 À COMARCA DE FORMIGA/MG
24/07/2018 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
24/07/2018 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2018 16:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
11/07/2018 14:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/07/2018 14:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2018 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2018 14:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 100/2018 CR, ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE FORMIGA/MG.
23/04/2018 13:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/04/2018 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2018 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2018 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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