TRF1 - 0000549-52.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO TONIDANDEL LOPES

CPF *18.***.*03-91

Advogados

MARCO AURELIO PEREIRA GONCALVES DE SOUZA

OAB: 22627/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 25A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/01/2022 09:22

    Juntada de Informação

  • 07/01/2022 09:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/11/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de SERGIO TONIDANDEL LOPES em 03/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de SERGIO TONIDANDEL LOPES em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000549-52.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000549-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERGIO TONIDANDEL LOPES Advogado do(a) APELADO: MARCO AURELIO PEREIRA GONCALVES DE SOUZA - MG22627 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO TONIDANDEL LOPES MARCO AURELIO PEREIRA GONCALVES DE SOUZA - (OAB: MG22627) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 18:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 18:25

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/12/2015 09:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2015 17:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2015 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 14:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/10/2015 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/09/2015 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 159. Destino: ARM 32 C

  • 26/08/2015 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 24/08/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 24/07/2015 11:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

  • 22/07/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

  • 08/07/2010 23:29

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/01/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/01/2010 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/12/2009 10:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2009 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 09/12/2009 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2009 17:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 149 (JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO RESP INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL.

  • 20/11/2009 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2009 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/10/2009 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2009 15:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 25/08/2009 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2009 14:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2009 17:46

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 23/07/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1

  • 29/06/2009 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2009 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2009 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221800 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/06/2009 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 12/05/2009 16:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/04/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 23/04/2009 PAGS 309/349

  • 17/04/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 23/04/2009. Nº de folhas do processo: 130. Destino: ARM. 04/F

  • 13/04/2009 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-E

  • 13/04/2009 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/02/2009 11:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2009

  • 03/02/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/02/2009 11:03

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/02/2009 ÀS 9 HORAS

  • 25/11/2008 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/11/2008 15:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/11/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/10/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/11/2008

  • 22/10/2008 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/10/2008 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 17/10/2008 18:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2008 14:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/06/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2008 PAGS. 408/503.

  • 09/06/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2008. Nº de folhas do processo: 111. Destino: ARM. 14-M

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 E

  • 26/05/2008 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2008 10:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2008

  • 11/03/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 05/03/2008 10:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/03/2008

  • 29/02/2008 09:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2008

  • 09/06/2006 18:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/06/2006 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2006

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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