18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 0007067-37.2017.4.01.3304 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RITA DE CACIA RIOS GUIRRA RECORRIDO: RITA DE CACIA RIOS GUIRRA, INSS DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização que discute matéria tratada nos autos que se encontra afetada no Tema 1129 do STJ: “I) interstício a ser observado na progressão funcional de servidores da carreira do Seguro Social: 12 (doze) ou 18 (dezoito) meses; ii) legalidade da progressão funcional com efeitos financeiros em data distinta daquela de entrada do servidor na carreira (início do exercício funcional); iii) exigibilidade de eventuais diferenças existentes em favor dos servidores quanto ao período de exercício da função até 01/01/2017, considerada a redação do art. 39 da Lei n.º 13.324/2016”.

Assim, determino a suspensão do trâmite deste processo, até que sobrevenha decisão no Tema 1129 do STJ.

Intimem-se.

Salvador-BA, data do registro.

Juiz Federal Coordenação das Turmas Recursais SJ/BA Portaria 34/2023
27/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA
27/05/2022 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2022 02:34

Decorrido prazo de RITA DE CACIA RIOS GUIRRA em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia ATO ORDINATÓRIO Intimação para apresentar contrarrazões ao P.U.

Via Sistema PJe PROCESSO: 0007067-37.2017.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RITA DE CACIA RIOS GUIRRA RECORRIDO: RITA DE CACIA RIOS GUIRRA, INSS FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA, intime-se a parte interessada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização Regional (ID 153959041, pdf págs. 03 a 13) e Pedido de Uniformização Nacional (ID 153959041, pdf págs. 14 a 24) interposto nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 2 de maio de 2022.

Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)
03/05/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CACIA RIOS GUIRRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:24

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CACIA RIOS GUIRRA em 21/10/2021 23:59.
09/09/2021 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007067-37.2017.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007067-37.2017.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANA COUTO PASSOS BAPTISTA - BA20796 POLO PASSIVO: RITA DE CACIA RIOS GUIRRA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA COUTO PASSOS BAPTISTA - BA20796 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CACIA RIOS GUIRRA JULIANA COUTO PASSOS BAPTISTA - (OAB: BA20796) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
06/09/2021 14:31

Juntada de volume
18/08/2021 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/08/2021 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
18/08/2021 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/08/2021 11:11

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
18/08/2021 11:11

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
24/11/2020 11:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
16/11/2020 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/11/2020 10:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/11/2020 18:48

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
11/11/2020 18:47

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
11/11/2020 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/10/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
26/10/2020 09:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
06/10/2020 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA
31/07/2020 17:27

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA RECURSAL, REALIZADA EM 31/07/2020, 13:30H
17/07/2020 17:05

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 131ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31.07.2020 - ÀS 13H30.
01/07/2020 13:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
12/03/2020 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0069731-98.2012.4.01.0000

Ines Martins de Oliveira Alves

Fazenda Nacional

Advogado: Ulysses Ribeiro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0069731-98.2012.4.01.0000

Ines Martins de Oliveira Alves

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ulysses Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2012 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1018370-38.2021.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Magali de Sousa Vilanova

Advogado: Wilson Guerra de Freitas Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0002476-36.2016.4.01.3314

Uniao Federal

Julio Cezar de Freitas Caldeira

Advogado: Armando Brigth Mancur Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000315-52.2018.4.01.4003

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Josenice Maria de Sousa

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:25

Exibir Processo