TRF1 - 0002509-14.2016.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2022 13:18
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2022 08:23
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
16/02/2022 00:34
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 04:03
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 11:01
Publicado Intimação em 26/01/2022.
-
26/01/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 21:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/01/2022 21:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2022 11:57
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/01/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 01:28
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 01:22
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 12:43
Juntada de manifestação
-
18/06/2021 22:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2021 22:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 14:33
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 08:30
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 00:56
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 13:04
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 07:32
Decorrido prazo de Gerente do Banco BRADESCO - Agência Redenção em 29/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:01
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 12:02
Mandado devolvido cumprido
-
23/03/2021 12:02
Juntada de diligência
-
07/03/2021 07:28
Decorrido prazo de VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR em 04/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 22:45
Publicado Intimação em 22/02/2021.
-
05/03/2021 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 05:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
-
05/03/2021 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 15:11
Juntada de diligência
-
21/02/2021 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002509-14.2016.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - PA11505 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Tendo em vista as informações de fis. 85/86, DETERMINO que seja expedida Carta Precatória para a Subseção de Redenção/PA, com caráter URGENTE, para intimar o Gerente do Banco Bradesco - Agência Redenção, pessoalmente, para cumprir a decisão de fi. 71, encaminhando-se cópia da decisão, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, SEPARADAMENTE, AO GERENTES AO BANCO BRADESCO.
O não cumprimento ou a falta de comunicação do cumprimento ao Juízo, no prazo supra; implicará na aplicação imediata da multa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência." -
18/02/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002509-14.2016.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/02/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 10:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/02/2021 10:04
Juntada de volume
-
05/02/2021 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/02/2021 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.42930 -
-
20/08/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2019
-
16/08/2019 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/08/2019 11:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/08/2019 11:01
OFICIO EXPEDIDO - N. 245/2019.
-
14/08/2019 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 77, AO GERENTE DO BANCO BRADESCO, EM REDENÇÃO/PA, PARA O DESBLOQUEIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E RESPONSABILIZAÇÃO C
-
09/08/2019 12:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 12:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OFICIO 119/2019 JU 17887419 9 BR, PARA O GERENTE GERAL DA AGENCIA 0620 DO BANCO BRADESCO S/A.
-
24/07/2019 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.33536
-
05/06/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 06/06/2019
-
04/06/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/03/2019 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO BANCO BRADESCO, À FL. 63, DE QUE VALOR BLOQUEADO ESTARIA ASSOCIADO AO PROCESSO 6354-10.2014.4.01.3905 (SEQUESTRO), DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, POR DECLINAÇÃO, DETERMINO QUE SEJA NOV
-
07/03/2019 16:21
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 070511
-
14/12/2018 14:29
INQUERITO POLICIAL REQUISITADO PELO JUIZ - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2018
-
13/12/2018 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2018 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE HOUVE O EFETIVO DESBLOQUEIO DA CONTA EM QUESTÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
-
08/11/2018 13:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 14:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
05/07/2018 11:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2018 11:54
OFICIO EXPEDIDO - N. 132/2018.
-
14/06/2018 14:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2018 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 58, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PENAL
-
11/05/2018 14:30
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 18:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/01/2018 18:43
OFICIO EXPEDIDO - N. 235/2018.
-
19/12/2017 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA PETIÇÃO DE FLS. 51/56, OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO (AGÊNCIA 620-3), EM REDENÇÃO/PA, REQUISITANDO A CONFIRMAÇÃO DO DESBLOQUEIO ATRAVÉS DE DOCUMENTO BANCÁRIO EM VIA ORIGINAL, QUE DEVERÁ SER ENVIADO A
-
14/11/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 68037 (O REQUERENTE INFORMA QUE A CONTA NÃO FOI DESBLOQUEADA)
-
09/11/2017 15:32
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)
-
05/09/2017 10:12
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
05/09/2017 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS DESBLOQUEIOS FORAM EFETIVADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
-
09/08/2017 18:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2017 15:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 106/2016.
-
03/04/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 19/2017 - GABJU - SSJ REDENÇÃO - COMUNICA SOBRE O CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO JUDICIAL NO SISTEMA RENAJUD. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS.
-
21/03/2017 11:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 42/2017 - SOLICITA BAIXA DE IMPEDIMENTO JUDICIAL. RENAJUD - ENCAMINHADO À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA SEI (N. 2235-05.2017.4.01.8010).
-
21/03/2017 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO (COM CÓPIA DAS FLS. 7, 35 A 37) A VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO/PA A FIM DE PROCEDER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO (IMPEDIMENTO) JUDICIAL REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUD NOS A
-
16/03/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 13:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 105/2016 - NESTA OCASIÃO AO CEP 66913-590, POIS NÃO HOUVE ÊXITO NA ENTREGA NO CEP ANTERIOR (INCORRETO).
-
12/09/2016 13:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 105/2016.
-
08/09/2016 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1195/2016 - DETRAN
-
12/08/2016 13:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 106/2016.
-
16/06/2016 16:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/06/2016 16:29
OFICIO EXPEDIDO - N. 105 E 106/2016.
-
31/05/2016 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/05/2016 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
23/05/2016 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16-05-2016
-
11/05/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/04/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS DE ALESSANDRO MATIAS DOS SANTOS PARA RETIRADO DO BLOQUEIO DO VALOR DA REFERIDA CONTA BANCÁRIA DO REQUERENTE, BEM COMO PARA RETIRAR O GRAVAME, JUNTO AO DETRAN/PA, DO VEÍCULO DO
-
14/04/2016 16:06
Conclusos para decisão
-
14/04/2016 13:31
PARECER MPF: APRESENTADO
-
10/03/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
08/03/2016 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/03/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2016 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/03/2016 15:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 17.
-
04/03/2016 17:28
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/02/2016 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
11/02/2016 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2016 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2016 14:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/02/2016 14:11
INICIAL AUTUADA
-
03/02/2016 13:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000579-48.2007.4.01.3100
Maria da Piedade Furtado da Silva
Banco da Amazonia SA Basa
Advogado: Lilian Vieira Oliveira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2007 10:16
Processo nº 0027192-20.2003.4.01.3400
Mn Artigos do Vestuario LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Barbara Morheb do Valle
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2003 08:00
Processo nº 0001446-22.2019.4.01.3811
Ministerio Publico Federal - Mpf
Paulo Gilberto Ferreira Cabral
Advogado: Gabriela Guimaraes Albuquerque
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2019 11:44
Processo nº 0000337-25.2013.4.01.3603
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ivar Zanatta
Advogado: Clovis Alexandre Stasiak Neris
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/01/2013 17:58
Processo nº 0003937-35.2018.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Jonatas Albuquerque Brasao
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2018 12:29