TRF1 - 0002971-70.2004.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

CNPJ: 34.482.091/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIR LOPES DA CRUZ ARAUJO

CPF *22.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de DENIR LOPES DA CRUZ ARAUJO em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:03

    Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002971-70.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA Advogado do(a) exequente: Advogado do(a) EXEQUENTE: SIDNEY DUARTE BARBOSA - MT4004/O EXECUTADO: EXECUTADO: DENIR LOPES DA CRUZ ARAUJO SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.

    Esgotadas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as anotações e registros pertinentes.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 05/04/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 10:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/04/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 21/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2022 12:51

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2021 10:49

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de DENIR LOPES DA CRUZ ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002971-70.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA POLO PASSIVO: DENIR LOPES DA CRUZ ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 19:33

    Juntada de volume

  • 15/06/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2021 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 17:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 13:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 184

  • 17/09/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

  • 16/09/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 122

  • 21/06/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/06/2013 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 15/04/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 14

  • 16/01/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 15/01/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJAF1 N. 210

  • 24/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2012 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 160

  • 14/08/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 10/08/2012 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2012 16:13

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇÃO

  • 14/06/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 112

  • 05/06/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 11:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 62 DE 04/04/2011

  • 29/03/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/03/2011 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2011 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 10 DE 18.01.2011

  • 13/01/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/01/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/01/2011 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 03/01/2011 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

  • 28/10/2010 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2010 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/GVS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 05/05/2010 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/GVS

  • 23/03/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 055, DE 23.03.2010 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 19/03/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2010 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 007 EM 15-10-2009 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 13/10/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2009 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/07/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2009 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2009 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D

  • 25/06/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 107, DE 24.06.2009.

  • 15/06/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ MARIO DE 2008

  • 04/05/2007 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 26/04/2007 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 12/04/2007 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETRIRADOS PELA DRª REGINA E. S.B. CIAMPI

  • 10/04/2007 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 10/04/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2007 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/04/2007 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/02/2006 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/11/2005 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RO/AC

  • 08/11/2005 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão do processo

  • 07/11/2005 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXEQUENTE

  • 22/09/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV DO CRA

  • 02/09/2005 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2005 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2005 08:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

  • 12/07/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 126 DE 12.07.05

  • 08/07/2005 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) CERTIFICAR PUBLICAÇÃO, REMETIDA.

  • 01/07/2005 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/07/2005 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2005 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/11/2004 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2004 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO VIA EDITAL

  • 04/11/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 31/08/2004 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2004 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1290/2004-NÃO CUMPRIDO.

  • 21/07/2004 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2004 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA.

  • 15/07/2004 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 09:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2004

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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