20/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:26

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:21

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
25/06/2022 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS CARVALHO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:46

Decorrido prazo de ELVANE DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59.
06/05/2022 17:43

Juntada de razões de apelação criminal
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:48

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
20/04/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:33

Juntada de razões de apelação criminal
04/03/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTERCY JOAQUIM MOREIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:30

Decorrido prazo de VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:30

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES GOMES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:15

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMALHO em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:08

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0054579-24.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO, EDUARDO SANTOS CARVALHO, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA e outros (17) Advogado do(a) REU: MARCIO GOUVEA COURI - DF24582 Advogados do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515, EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS - DF18083, FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR - DF17570 Advogado do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515 Advogado do(a) REU: ELVANE DE ARAUJO - GO14315 Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS DE: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 08/07/1953, natural de Paraibano/MA, filho de João Lopes de Oliveira e Aldenora Lopes de Oliveira, portadora do RG n. 287716 - SSP/DF e CPF n. *21.***.*97-00, atualmente em local incerto e não sabido; EDUARDO SANTOS DE CARVALHO, brasileiro, nascido em 18/12/1972, natural de Itapetinga/BA, filho de Elias Martins Carvalho e Maria José dos Santos, portador do RG n. 1165689 - SSP/ES e CPF n. *31.***.*99-23, atualmente em local incerto e não sabido; ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO, brasileiro, nascido em 26/12/1965, natural de Luziânia/GO, filho de José Maria Leopoldino e Altamira Rodrigues dos Santos, portador do RG n. 4322432 - SSP/GO, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO nos autos nº 0054579-24.2014.4.01.3400 para ciência da sentença que declarou extinta a punibilidade dos crimes previstos nos artigos 29,§1°, inciso III c/c §4º, inciso I e art. 32, §1°, todos da Lei 9.605/1998 em relação a todos os denunciados com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código penal (prescrição) e JULGOU PROCEDENTE a denúncia para os CONDENAR pela prática dos delitos previstos nos artigos 288 e 296 c/c art. 29, todos do Código Penal e ainda, em relação ao réu EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO, também a condenação pela prática do crime previsto no artigo 16, §1º, da Lei 10.826/2013.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal da 10ª Vara - SJDF
10/02/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:10

Conclusos para despacho
29/01/2022 20:13

Juntada de razões de apelação criminal
26/01/2022 06:30

Decorrido prazo de VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de ROSEVALDO OLIVEIRA SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMALHO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES GOMES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de ADALTON DOS SANTOS LEOPOLDINO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:40

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:40

Decorrido prazo de ANTERCY JOAQUIM MOREIRA em 25/01/2022 23:59.
03/01/2022 17:27

Juntada de razões de apelação criminal
16/12/2021 09:15

Expedição de Edital.
16/12/2021 01:12

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0054579-24.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGUINALDO ALVES GOMES e outros (19) Advogado do(a) REU: MARCIO GOUVEA COURI - DF24582 Advogados do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515, EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS - DF18083, FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR - DF17570 Advogado do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515 Advogado do(a) REU: ELVANE DE ARAUJO - GO14315 Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus (ID 505500367, 509986892, 516952353, 527813382, 528874867, 553407863 e 733051993) e determino a intimação das defesas de Aguinaldo Alves Gomes, Antercy Joaquim Moreira, José Carlos Ramalho, Vianey de Siqueira Barbosa, Rogério Rodrigues dos Santos, Rosevaldo Oliveira Santos, Adalton dos Santos Leopoldino, José Ribamar de Matos e Divino Ferreira da Silva que requereram o prazo para apresentação das razões recursais nesta instância."
14/12/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:46

Juntada de diligência
19/10/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:39

Juntada de diligência
24/09/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 17:37

Juntada de diligência
15/09/2021 16:01

Juntada de apelação
15/09/2021 03:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA PAIXAO ALVES em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA PAIXAO ALVES em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 15:36

Juntada de apelação
09/09/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 01:35

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:03

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0054579-24.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SEBASTIAO JOSE DA PAIXAO ALVES e outros (19) Advogado do(a) REU: MARCIO GOUVEA COURI - DF24582 Advogados do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515, EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS - DF18083, FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR - DF17570 Advogado do(a) REU: DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS - DF17515 Advogado do(a) REU: ELVANE DE ARAUJO - GO14315 Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em face do exposto: I) declaro extinta a punibilidade dos crimes previstos nos artigos 29,§1°, inciso III c/c §4º, inciso I e art. 32, §1°, todos da Lei 9.605/1998 em relação a todos os denunciados com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código penal (prescrição), bem como declaro a extinta a punibilidade de todos os delitos imputados aos réus ADALBERTO ALVES e ROBERTO FERREIRA DA SILVA com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código penal (morte dos agentes).

II) JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar SEBASTIÃO JOSÉ DA PAIXÃO ALVES, ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO, EDUARDO SANTOS CARVALHO, ADALTON DOS SANTOS LEOPOLDINO, DIVINO FERREIRA DA SILVA, ROSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, AGUINALDO ALVES GOMES, REGINALDO ARAÚJO DE SOUSA, PEDRO LIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ RIBAMAR DE MATOS, OSMAR BENEDITO DA SILVA FILHO, EVARISTO DE SOUZAVASQUES, OSMAR MARTINS FERREIRA, ANTERCY JOAQUIM MOREIRA, ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, GIVANILDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS RAMALHO; VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA e JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA pela prática dos delitos previstos nos artigos 288 e 296 c/c art. 29, todos do Código Penal, bem como para condenar os acusados EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO e DIVINO FERREIRA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 16, §1º, da Lei 10.826/2013."
03/09/2021 15:41

Expedição de Mandado.
03/09/2021 15:41

Expedição de Mandado.
03/09/2021 15:26

Juntada de manifestação
03/09/2021 15:14

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:56

Conclusos para despacho
13/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:51

Juntada de apelação
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ROSEVALDO OLIVEIRA SANTOS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA PAIXAO ALVES em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO DE SOUSA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de EVARISTO DE SOUZA VASQUES em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ADALTON DOS SANTOS LEOPOLDINO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:13

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTERCY JOAQUIM MOREIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMALHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS FERREIRA em 05/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:34

Juntada de apelação
04/05/2021 20:00

Juntada de apelação
01/05/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 16:03

Juntada de apelação
19/04/2021 19:17

Juntada de apelação
14/04/2021 15:45

Juntada de apelação
13/04/2021 19:38

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 09:58

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 19:02

Conclusos para julgamento
13/11/2020 16:00

Juntada de alegações/razões finais
29/10/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:51

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:09

Restituídos os autos à Secretaria
14/10/2020 17:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/10/2020 15:11

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de GIVANILDO DE SIQUEIRA BARBOSA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES GOMES em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ANTERCY JOAQUIM MOREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ADALTON DOS SANTOS LEOPOLDINO em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ROSEVALDO OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de EVARISTO DE SOUZA VASQUES em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS CARVALHO em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMALHO em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA PAIXAO ALVES em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO DE SOUSA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS FERREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de OSMAR BENEDITO DA SILVA FILHO em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS LEOPOLDINO em 19/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 16:11

Juntada de volume
19/12/2019 16:45

Juntada de Petição intercorrente
19/12/2019 15:53

Juntada de manifestação
18/12/2019 16:59

Juntada de manifestação
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
11/12/2019 13:09

Juntada de volume
09/12/2019 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/11/2019 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/09/2019 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
20/09/2019 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/09/2019 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1.863/2019/TJDFT
12/08/2019 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 6355/2019
11/07/2019 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS/DPU/2019
11/07/2019 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 15 VOLS E 07 AP
31/05/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 15 VOLS E 07 AP
29/05/2019 15:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/05/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
20/05/2019 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS/DPU/2019
20/05/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 15 VOLS E 07 AP
13/12/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/12/2018 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 15 VOLUMES E 07 AP
28/11/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO/2018
27/11/2018 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CATÓLICA
26/11/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - FLS 2030 A 2033
22/11/2018 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS/2018
22/11/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS ( 1,14,15)
23/10/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLS ( 1,14,15 )
18/10/2018 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNICEUB
18/10/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUINALDO e OSMAR BENEDITO
18/10/2018 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 15:37

Conclusos para despacho
25/09/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. MARCIO GOUVEA COURI e DR. ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR
24/09/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES ROGÉRIO, ROSIVALDO E SEBASTIÃO
16/08/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - ORLANDO, DIVINO, EDUARDO, JOAO BOSCO e ADALTON
21/05/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2018 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2018 16:30

PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS/2018
04/05/2018 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 15 VOLS E 07 APENSOS
18/04/2018 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES E 7 APENSOS
16/04/2018 16:22

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2018 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2018 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMNETO DE 15 VOLUMES
23/03/2018 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2018 16:23

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.2965
21/03/2018 15:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10ª VARA
26/02/2018 00:00

REMESSA ORDENADA: MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
15/02/2018 16:15

REMESSA ORDENADA: MPF
24/11/2017 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 04 VOLUMES
17/11/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOLUMES
17/11/2017 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2017 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES
08/09/2017 14:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUMES 15, 14, 13 E 01
08/09/2017 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
21/06/2017 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
07/06/2017 13:33

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2017 13:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/05/2017 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 15 VOLS. E 0 AP.
25/05/2017 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 VOLUMES
22/05/2017 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 15 VOLUMES
05/04/2017 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES
05/04/2017 17:38

REMESSA ORDENADA: MPF
05/04/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DOS VOLUMES 15, 14, 13, 12 E 1
04/04/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
04/04/2017 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOL.
28/03/2017 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA AO UNICEUB PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA - AD HOC
28/03/2017 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS
03/03/2017 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 15, 14, 13,12, 1
02/03/2017 12:02

REMESSA ORDENADA: MPF
23/02/2017 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2017 10:06

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
22/02/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 10 DIAS INTIMADO EM AUDIENCIA
22/02/2017 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017 19:28

Conclusos para despacho
22/02/2017 19:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/02/2017 19:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/02/2017 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO FRUSTRADA DE VIANEY DE SIQUEIRA BARBOSA
20/02/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLS( XV,XIV,I,XIII,XII)
17/02/2017 18:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NPJ CATOLICA
17/02/2017 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 18:51

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
14/02/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/02/2017 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA AO UNICEUB PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
07/02/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO FLS.2887/2888
07/02/2017 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOL. E 0 AP.
31/01/2017 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUME 1, 12, 13, 14 E 15
30/01/2017 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
30/01/2017 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/01/2017 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO COM VOL. I, XII, XIII, XIV E XV
16/12/2016 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I, XII, XIII, XIV E XV
16/12/2016 13:56

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2016 19:53

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª)
14/12/2016 19:50

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
14/11/2016 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016 16:48

Conclusos para despacho
19/10/2016 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS
18/10/2016 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
18/10/2016 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS
10/10/2016 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUMES 14, 13, 12 E 1
10/10/2016 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
10/10/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES I, XII, XIII, XIV
27/09/2016 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 14, 13, 12 E 1
27/09/2016 14:56

REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (DESPACHO FL.2779)
27/09/2016 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/09/2016 14:47

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 1056/2016 RH/IBAMA E OFÍCIO 1064/2016 RH/DPF-DF
27/09/2016 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2016 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) EXPEDIÇÃO DA CP 457/2016 - LUZIÂNIA/GO
26/09/2016 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) EXPEDIÇÃO DA CP 455/2016 - JUNDIAÍ/SP
26/09/2016 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) EXPEDIÇÃO DA CP 454/2016 - IMPERATRIZ/MA
26/09/2016 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) EXPEDIÇÃO DA CP 453/2016 - COMARCA DE TRINDADE/GO
26/09/2016 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) EXPEDIÇÃO DA CP 452/2016 - SJMT
26/09/2016 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DA CP 447/2016 - LUZIÂNIA/GO
26/09/2016 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 441/2016 - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS/GO
26/09/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2016 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2016 10:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/09/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)
22/09/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
22/09/2016 10:26

Conclusos para despacho - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
20/09/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2016 18:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/09/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 2.776 E 2.777
05/05/2016 16:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/05/2016 12:33

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2016 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016 12:33

Conclusos para despacho
16/09/2015 16:06

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/09/2015 16:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/07/2015 15:34

OFICIO EXPEDIDO
19/05/2015 21:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2015 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2014 11:13

Conclusos para decisão
18/12/2014 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2014 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 09 VOL E 0 AP
27/11/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 09 VOL. E 0 AP.
26/11/2014 16:55

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2014 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2014 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 14 VOL. E 0 AP.
16/10/2014 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 14 VOL. E 0 AP.
16/10/2014 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 0 AP.
09/10/2014 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 0 AP.
08/10/2014 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF
11/09/2014 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 15 VOLUMES
22/08/2014 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/08/2014 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
25/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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