TRF6 - 0029814-11.2018.4.01.3800

06/09/2025 22:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01F para MGBHCIV13F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

24/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325

21/03/2025 08:22

Juntada de Petição

18/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2024 12:16

Recebidos os autos

23/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

23/09/2024 09:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/09/2024 09:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/09/2024 09:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

21/09/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

20/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024 17:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

19/08/2024 17:02

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2024 13:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

15/04/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.

05/04/2024 23:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte

08/03/2024 15:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/03/2024 11:46

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/01/2024 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/11/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2023 23:59.

13/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023 18:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

06/10/2023 18:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/08/2023 11:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

21/11/2022 18:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

21/11/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

18/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

31/10/2022 19:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022 16:52

Juntado(a) - Ato ordinatório

27/09/2022 16:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

18/08/2022 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

16/08/2022 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022 00:36

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2022 01:20

Juntado(a) - Certidão

09/08/2022 01:20

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2022 21:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EXTRAORDINARIO PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23710823

31/05/2022 21:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 6 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 5 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 4 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 3 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 2 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 1 PETICAO INCIDENTAL

31/05/2022 21:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23710809

24/05/2022 09:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

23/05/2022 20:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

23/05/2022 20:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

23/05/2022 20:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

23/05/2022 20:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

16/05/2022 16:57

Juntado(a) - ACÓRDÃO EMBARGOS

14/10/2021 13:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARACAO UNIAO PETICAO INCIDENTAL

14/10/2021 13:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23541920

01/10/2021 15:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

01/10/2021 15:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

01/10/2021 15:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

30/09/2021 19:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

29/09/2021 10:00

Juntado(a) - ACÓRDÃO

21/05/2020 18:52

Juntado(a) - E-MAIL NUTUR

05/03/2020 15:09

Juntado(a) - PREVENÇÃO

16/10/2019 09:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

16/10/2019 09:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22064752

27/08/2019 13:29

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

27/08/2019 13:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019 13:29

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

27/08/2019 12:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019 12:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019 12:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO DE DEPOSITO E SAQUE EM CONTA JUDICIAL DOCUMENTOS

27/08/2019 12:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRESTACAO DE CONTAS E JUNTADA DE NF E PETICAO INCIDENTAL

27/08/2019 12:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NF E 26 08 19 11CX DO FARMACO DOCUMENTOS

27/08/2019 12:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21820923

20/08/2019 13:30

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

20/08/2019 13:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

13/08/2019 13:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

13/08/2019 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

13/08/2019 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/08/2019 13:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/08/2019 13:54

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

13/08/2019 13:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019 13:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/08/2019 13:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL SAC CIA ACCORD DOCUMENTOS

13/08/2019 13:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INF DESABASTECIMENTO DO FARMACO E PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PETICAO INCID

13/08/2019 13:36

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21745658

05/08/2019 10:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

05/08/2019 10:40

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

01/08/2019 14:27

Juntado(a) - ALVARA 96-2019

26/07/2019 14:24

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

26/07/2019 14:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/07/2019 14:11

Juntado(a) - ALVARA

26/07/2019 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2019 07:28

Juntado(a) - CERTIDÃO

25/07/2019 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

25/07/2019 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

25/07/2019 08:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

25/07/2019 08:58

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

25/07/2019 08:57

Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO DE SECRETARIA

23/07/2019 08:30

Juntado(a) - EXTRATO CONTA

19/07/2019 18:09

Juntado(a) - BACENJUD - SOLICITA TRANSFERENCIA

17/07/2019 17:48

Juntado(a) - BACENJUD - SOLICITA BLOQUEIO

16/07/2019 13:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019 13:56

Juntado(a) - CERTIDÃO - DECURSO

16/07/2019 13:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019 13:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE ORCAMENTO PETICAO INCIDENTAL

16/07/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

16/07/2019 13:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21601245

03/07/2019 13:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

03/07/2019 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

03/07/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/07/2019 13:16

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

03/07/2019 13:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019 13:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2019 13:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFO DESCUMP DA TUTELA ANTECIPADA CONF POR SENTENCA EREQUERIMENTOS PETICAO

03/07/2019 13:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21528180

03/07/2019 13:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGANDO PROVIMENTO PEDIDO LIMINAR DA UNIAO DECISAO

19/06/2019 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

19/06/2019 13:32

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

19/06/2019 13:26

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

17/06/2019 13:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019 13:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AI DOCUMENTOS

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICA AI PETICAO INCIDENTAL

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO M SAUDE OFICIO

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21455369

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21455369

17/06/2019 13:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO AI DOCUMENTOS

14/06/2019 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2019 13:05

Juntado(a) - CERTIDÃO

13/06/2019 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019 17:23

Juntado(a) - DECISÃO

12/06/2019 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

11/06/2019 17:54

Juntado(a) - CONCLUSÃO

05/06/2019 13:44

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/06/2019 13:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARAZOES DE RECURSO INOMINADO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

05/06/2019 13:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21342791

23/05/2019 13:00

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019 12:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO ATUALIZADO DOCUMENTOS

23/05/2019 12:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COTACAO FARMACO OUTROS DOCUMENTOS

23/05/2019 12:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM REQUERIMENTOS PETICAO I

23/05/2019 12:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21265215

09/05/2019 14:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

09/05/2019 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

09/05/2019 14:06

Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO DE SECRETARIA

20/03/2019 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

20/03/2019 13:13

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO

20/03/2019 13:06

Juntado(a) - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/03/2019 13:55

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO SENTENCA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

18/03/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER DE FORCA EXECUTORIA PARA O MS DOCUMENTOS

18/03/2019 13:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20924504

18/03/2019 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO PARA O MS DOCUMENTOS

14/03/2019 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2019 06:58

Juntado(a) - CERTIDÃO

13/03/2019 17:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

13/03/2019 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

13/03/2019 16:56

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

13/03/2019 16:47

Juntado(a) - SENTENÇA

25/02/2019 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/02/2019 14:49

Juntado(a) - CONCLUSÃO

25/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2019 14:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/02/2019 14:47

Juntado(a) - CERTIDÃO

18/02/2019 18:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019 18:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20785081

18/02/2019 18:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

18/02/2019 18:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

16/01/2019 17:10

Juntado(a) - ALVARA 253 - 2018

11/01/2019 07:03

Juntado(a) - ALVARÁ

11/01/2019 07:03

Juntado(a) - CERTIDÃO

07/01/2019 14:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20589277

07/01/2019 14:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20589277

07/01/2019 14:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20589277

07/01/2019 14:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20589277

07/01/2019 11:19

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

07/01/2019 11:19

Juntado(a) - ALVARÁ

18/12/2018 12:50

Juntado(a) - EXTRATO

13/12/2018 15:57

Juntado(a) - RESULTADO DE BLOQUEIO - BACENJUD

07/12/2018 19:10

Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO - BACENJUD

27/11/2018 18:14

Juntado(a) - DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/11/2018 13:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018 13:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/11/2018 13:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

26/11/2018 13:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

26/11/2018 13:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

26/11/2018 13:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO JUNTANDO ORCAMENTOS PETICAO INCIDENTAL

26/11/2018 13:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20412471

08/11/2018 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018 14:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

06/11/2018 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

06/11/2018 14:38

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018 14:25

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018 13:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018 13:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/11/2018 13:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20285632

05/11/2018 13:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO

05/11/2018 13:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

05/11/2018 13:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20285632

29/10/2018 06:48

Ato ordinatório praticado - MANDADO: REMETIDO CENTRAL

29/10/2018 06:48

Juntado(a) - CERTIDÃO

26/10/2018 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

26/10/2018 17:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

26/10/2018 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018 16:16

Juntado(a) - DECISÃO

26/10/2018 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

26/10/2018 15:15

Juntado(a) - CONCLUSÃO

26/10/2018 15:00

Juntado(a) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

10/10/2018 12:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018 12:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2018 12:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM REQUERIMENTOS PETICAO I

21/09/2018 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

21/09/2018 15:04

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO - PERICIA

21/09/2018 09:48

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO - PERICIA

17/09/2018 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

15/09/2018 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2018 07:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

14/09/2018 13:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018 12:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO DECISAO DEFERIMENTO DE TUTELA UNIAO OUTROS DOCUMENTOS

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INFORMA INTERPOSICAO DE RI AGRAVO PETICAO INCIDENTAL

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO PARA O MS OUTROS DOCUMENTOS

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER DE FORCA EXECUTORIA PARA O MS OUTROS DOCUMENTOS

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20017115

14/09/2018 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE RI AGRAVO OUTROS DOCUMENTOS

13/09/2018 18:33

Juntado(a) - CONTESTACAO - UNIÃO

13/09/2018 18:33

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20017165

13/09/2018 18:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20017165

11/09/2018 11:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018 07:19

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018 07:18

Juntado(a) - CERTIDÃO

04/09/2018 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

04/09/2018 11:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

03/09/2018 13:14

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

31/08/2018 18:50

Juntado(a) - DECISÃO

31/08/2018 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

31/08/2018 16:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/08/2018 16:21

Juntado(a) - CONCLUSÃO

30/08/2018 16:23

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - LAUDO REALIZADO

30/08/2018 16:21

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

30/08/2018 16:21

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

30/08/2018 16:21

Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

28/08/2018 13:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19913784

28/08/2018 13:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

22/08/2018 12:03

Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

20/08/2018 16:38

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

20/08/2018 16:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/08/2018 16:37

Juntado(a) - E-MAIL INTIMAÇÃO

20/08/2018 16:36

Juntado(a) - CERTIDÃO

20/08/2018 16:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/08/2018 16:05

Juntado(a) - DESPACHO

20/08/2018 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/08/2018 15:42

Juntado(a) - CONCLUSÃO

20/08/2018 15:41

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

20/08/2018 15:36

Juntado(a) - CERTIDÃO

20/08/2018 13:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/08/2018 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO DE JULHO INFORMANDO SOBRE SUA INTERNACAO OUTROS DOCUMENTO

20/08/2018 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO ATUALIZADO INFORMANDO QUE AUTOR FOI NOVAMENTE INTERNADO O

20/08/2018 13:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19872066

20/08/2018 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMANDO SOBRE A INTERNACAO DO AUTOR E PEDINDO ANALISE DA TUTELA DE URGE

09/08/2018 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018 10:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

30/07/2018 13:58

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

30/07/2018 13:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/07/2018 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2018 06:46

Juntado(a) - CERTIDÃO

27/07/2018 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FERNANDO MONTEIRO

27/07/2018 16:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/07/2018 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE

27/07/2018 16:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR

27/07/2018 16:12

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA À CENTRAL DE PERÍCIAS

27/07/2018 16:05

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR FELIPE CUNHA BAWDEN DIA 21/08/2018 11H30MIN CENTRAL DE PERÍCIAS

27/07/2018 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/07/2018 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/07/2018 16:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA

27/07/2018 14:01

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/07/2018 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA DE EXTINCAO JUSTICA ESTADUAL JUIZADO ESPECIAL POR INCOMPETENCIA T

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA DE EXTINCAO JUSTICA ESTADUAL COMUM DEFERINDO JG OUTROS DOCUMENTOS

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZES TERAPEUTICAS DO SUS PARA TRANSPLANTE DE MED

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTUDO SOBRE A DOENCA DO ENXERTO PUBLICADO NO JORNAL BRASILEIRO DE NEFROLO

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTUDOS SOBRE A DOENCA DO ENXERTO PELO HOSPITAL INGLES ESPECIALIZADO EM TR

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ORCAMENTOS DO FARMACO OUTROS DOCUMENTOS

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REGISTRO ANVISA DOCUMENTOS

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECEITUARIO DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVA ADMINISTRATIVA FORNECIMENTO DO FARMACO PETICAO INICIAL

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO ATUALIZADO DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO MEDICO INFORMANDO QUADRO CLINICO INTOLERANCIA E INEFICIENCIA FAR

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXAMES MEDICOS COMPROBATORIOS DOCUMENTOS

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSCRICAO SUS DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRORROGACAO AUXILIO DOENCA DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO DE AVALIACAO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS SOLICITANDO O FARMACO JUNTO A

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA CONCESSAO AUXILIO DOENCA DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RG E CPF DOCUMENTOS DA INICIAL

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

27/07/2018 13:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19761630