TRF1 - 1007191-86.2021.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOVENIL MIRANDA SILVA

CPF *41.***.*44-72

Advogados

MARCELO PEIXOTO MACIEL

OAB: 77020/MG

CPF *43.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

.UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO

CNPJ: 18.413.187/0001-10

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

NATALIANA FERREIRA VOILANTE

CPF *26.***.*25-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO

CPF *34.***.*80-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2022 10:13

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/07/2022 22:19

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 18:39

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:30

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2022 15:36

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:20

    Juntada de apelação

  • 11/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:15

    Juntada de apelação

  • 15/02/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 13:51

    Juntada de apelação

  • 11/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2022 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2022 16:04

    Juntada de impugnação

  • 11/01/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:48

    Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 10:08

    Juntada de contestação

  • 11/11/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:51

    Juntada de laudo pericial

  • 20/10/2021 07:33

    Juntada de contestação

  • 18/10/2021 22:52

    Juntada de outras peças

  • 05/10/2021 17:07

    Juntada de exame médico

  • 15/09/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 09:50

    Juntada de contestação

  • 09/09/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 00:16

    Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG AUTOS: 1007191-86.2021.4.01.3813 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVENIL MIRANDA DA SILVA REU: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, intimem-se as partes acerca da designação da perícia com o médico Clínico Geral Dr.

    Roberto Jório Machado Filho, para o dia 19/10/2021, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de perícias da Justiça Federal - Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro, Governador Valadares/MG, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, conforme determinado na decisão ID 705918954.

    Deverá a parte autora, JOVENIL MIRANDA DA SILVA, comparecer ao local levando os exames e relatórios médicos que se encontram em seu poder.

    Gov.

    Valadares, 2 de setembro de 2021.

    Cristina Rocha Gomes Servidor

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 13:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 17:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/08/2021 17:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

  • 26/08/2021 15:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/08/2021 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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