TRF1 - 0003874-15.2016.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DAIRE ZACARIAS DE BRITO

CPF *17.***.*70-10

Advogados

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:02

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 11:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/08/2021 23:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de DAIRE ZACARIAS DE BRITO em 17/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de DAIRE ZACARIAS DE BRITO em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 00:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003874-15.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAIRE ZACARIAS DE BRITO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 16:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2020 16:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/02/2017 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/02/2017 14:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/02/2017 14:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/12/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2016 17:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado

  • 22/08/2016 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/08/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença prolatada. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/08/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

  • 04/08/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/06/2016 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2016 09:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/05/2016 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao MPF para parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/05/2016 17:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/05/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2016 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 14/04/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - autoridade coatora

  • 13/04/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2016 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/01/2016 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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