TRF6 - 0024278-82.2019.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIENE LUCAS DA CRUZ

CPF *34.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01F para MGBHCIV13F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/03/2025 13:45

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 27/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6084636-50.2024.4.06.9666/TRF (GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO)

  • 14/12/2024 09:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*65-21 processada no TRF6 com o no. 60846365020244069666/TRF (GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO)

  • 12/12/2024 14:37

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*65-21

  • 06/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 18/11/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/11/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/11/2024 09:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*65-21

  • 18/11/2024 09:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/11/2024 14:55

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 03/06/2024 09:45

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 14/05/2024 19:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/06/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 20/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 08:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/05/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 02/05/2023 17:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/05/2023 17:57

    Juntado(a) - Informação

  • 02/05/2023 17:57

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 02/05/2023 17:57

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 19/02/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2023 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 10:22

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 19/02/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2023 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 10:22

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 19/02/2023 10:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2023 12:19

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 17/02/2023 12:19

    Juntado(a) - Acórdão

  • 15/02/2023 17:50

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 15/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 19/01/2023 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:55

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 19/01/2023 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:11

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 21/11/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 06/10/2022 15:50

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 30/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:59

    Juntado(a) - Intimação PRU

  • 30/09/2022 13:59

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 30/09/2022 13:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 30/09/2022 13:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento

  • 30/09/2022 13:55

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 26/09/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 16:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/08/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:08

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/08/2022 12:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/08/2022 20:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2022 20:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2022 07:50

    Juntado(a) - ACÓRDÃO

  • 02/07/2020 15:49

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/07/2020 15:48

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL

  • 24/06/2020 10:40

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 24/06/2020 10:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22760746

  • 24/06/2020 10:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/05/2020 21:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIENE LUCAS DA CRUZ

  • 25/05/2020 21:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 21:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO - CONTRARRAZÕES AO RI

  • 22/05/2020 15:29

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 22/05/2020 15:28

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO UNIÃO

  • 22/05/2020 15:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22682467

  • 05/05/2020 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/05/2020 18:21

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIENE LUCAS DA CRUZ

  • 05/05/2020 18:21

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 11:46

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 04/05/2020 20:05

    Juntado(a) - SENTENÇA

  • 17/02/2020 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/02/2020 12:48

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 14/02/2020 14:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 14:35

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 14:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 20/01/2020 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIENE LUCAS DA CRUZ

  • 20/01/2020 17:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 17:15

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 17/01/2020 15:51

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 27/11/2019 14:17

    Juntado(a) - RESPOSTA AO OFICIO 2159 2019 DG

  • 25/11/2019 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/11/2019 15:25

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 19/11/2019 13:53

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/11/2019 13:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22208878

  • 19/11/2019 13:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 14/11/2019 13:38

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS

  • 14/11/2019 13:38

    Juntado(a) - OFICIO 253 2019 2V

  • 07/11/2019 15:12

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 07/11/2019 15:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 05/11/2019 13:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/11/2019 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIENE LUCAS DA CRUZ

  • 05/11/2019 13:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/11/2019 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 18:12

    Juntado(a) - SENTENÇA

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 12:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 16/10/2019 12:39

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22066258

  • 09/10/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2019 13:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2019 13:56

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 04/10/2019 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 04/10/2019 12:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 13:59

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 13:59

    Juntado(a) - RESPOSTA AO OFICIO N 179 2019 SECV 2

  • 26/09/2019 13:57

    Juntado(a) - OCIFIO 189 2019 2V

  • 24/09/2019 16:21

    Juntado(a) - DECISÃO - TURMA RECURSAL

  • 21/09/2019 18:14

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21948958

  • 21/09/2019 18:14

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21948958

  • 16/09/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 16:33

    Juntado(a) - OFICIO 179 2019 2V

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 09:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMAINTERPOSICAO AGRAVO E REQUER RETRATACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOCUMENTOS

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21889924

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA CUMPRIMENTO TUTELA E RESSALVA PRAZOS PETICAO INCIDENTAL

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21889426

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE PJE AI OUTROS DOCUMENTOS

  • 11/09/2019 09:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21889924

  • 10/09/2019 14:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 14:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 14:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE AUTORA AGOSTO 2019 DOCUMENTOS

  • 10/09/2019 14:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE ADESAO AO E CINT DOCUMENTOS

  • 10/09/2019 14:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 10/09/2019 14:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21881192

  • 10/09/2019 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 10/09/2019 14:00

    Juntado(a) - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

  • 03/09/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 03/09/2019 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2019 09:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 02/09/2019 14:58

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 30/08/2019 15:57

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 27/08/2019 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/08/2019 10:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 10:47

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 26/08/2019 18:02

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2019 18:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO DE ALTA DA FILHA DA AUTORA APOS 92 DIAS DE INTERNACAO DOCUMENTOS

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE NOMEACAO DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO DA FILHA DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DA AUTORA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/08/2019 12:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21813481

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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