TRF1 - 0004607-25.2013.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2022 00:03
Publicado Edital em 18/07/2022.
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15/07/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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15/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0004607-25.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 20 (VINTE) DIAS) MM.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO DR.
PEDRO VINICIUS DE MORAES CARNEIRO, NA FORMA DA LEI ETC. e, em cumprimento ao despacho de ID:961427160, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimação dos réus FRANCISCO DE ASSIS - CPF: *20.***.*56-34 e JOELMA DAVID SANTOS DE ASSIS - CPF: *17.***.*58-77, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da presente ação, bem como da sentença de pp.6/12 do ID:708487983.
ADVERTÊNCIA: O edital será publicados na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como Será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, II e IV, CPC.
SEDE DO JUÍZO: PRAÇA RAULINO SATURNINO, S/N, RAULINO SATURNINO – CAMPO FORMOSO – CEP: 44.790-000 – TEL/FAX: 74 3645 Dado e Passado nesta Cidade de CAMPO FORMOSO, na data da assinatura eletrônica.
PEDRO VINICIUS DE MORAES CARNEIRO Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA -
14/07/2022 11:05
Expedição de Edital.
-
14/07/2022 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2022 03:07
Decorrido prazo de GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA em 06/06/2022 23:59.
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23/05/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2022 10:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/05/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2022 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 17:17
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 13:40
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2022 10:53
Conclusos para despacho
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06/03/2022 10:47
Juntada de Certidão
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01/10/2021 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 30/09/2021 23:59.
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01/10/2021 02:30
Decorrido prazo de JOELMA DAVID SANTOS DE ASSIS em 30/09/2021 23:59.
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15/09/2021 13:58
Juntada de manifestação
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31/08/2021 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
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31/08/2021 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0004607-25.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELMA DAVID SANTOS DE ASSIS FRANCISCO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAMPO FORMOSO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/08/2021 10:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/08/2021 10:58
Juntada de documentos diversos migração
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28/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2021 10:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/08/2021 10:16
Juntada de volume
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28/08/2021 10:15
Juntada de capa
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28/08/2021 10:14
Juntada de volume
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28/08/2021 10:13
Juntada de capa
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28/08/2021 10:12
Juntada de volume
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28/08/2021 10:10
Juntada de capa
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04/05/2021 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2021 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO MPF
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06/04/2021 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF - REM PARA O SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO MPF
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04/02/2020 17:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/01/2020 13:56
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
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14/01/2020 11:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Malote digital encaminhado ao juízo deprecado em 14/01/2020 solicitando informações acerca do cumprimento da CP 89926/2019.
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23/10/2019 17:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA AO JUIZ DEPRECADO
-
21/10/2019 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89926
-
30/07/2019 14:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/07/2019 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2019 15:00
Conclusos para despacho
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29/04/2019 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2019 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/04/2019 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2019 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC N. 3233/2018
-
16/01/2019 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/10/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/10/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/10/2018 08:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3233
-
08/10/2018 08:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/10/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2018 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2018 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2018 09:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
28/11/2017 16:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/11/2017 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2017 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2017 18:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/11/2017 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/07/2017 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/07/2017 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
05/07/2017 09:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/06/2017 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2017 12:38
Conclusos para despacho
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02/05/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/03/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/03/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 16/03/2017
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21/03/2017 08:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2017 08:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 511/521.
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14/03/2017 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2017 11:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/11/2016 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2016 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2016 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/10/2016 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/10/2016 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/09/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/09/2016 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/09/2016 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/09/2016 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/06/2016 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/06/2016 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2016 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2016 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2016 07:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/04/2016 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/04/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/04/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/04/2016 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/04/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/04/2016 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/03/2016 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2016 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2016 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
11/03/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2016 15:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/01/2016 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/01/2016 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2016 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/01/2016 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/01/2016 11:49
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA.
-
10/12/2015 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2015 16:55
Conclusos para despacho
-
30/11/2015 10:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
-
27/11/2015 10:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/11/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/11/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/11/2015 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/11/2015 13:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3826
-
10/11/2015 10:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INFORMAR NO EXPEDIENTE DADOS DA DEFENSORA DATIVA NOMEADA.
-
10/11/2015 10:29
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA.
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05/11/2015 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2015 10:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2015 11:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/06/2015 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2015 09:30
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2015 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2015 08:08
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
25/02/2015 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/02/2015 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2015 08:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
11/02/2015 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/01/2015 11:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/01/2015 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/01/2015 11:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2015 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/01/2015 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/01/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/01/2015 15:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PARA O JUÍZO DEPRECADO.
-
18/12/2014 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio
-
17/12/2014 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
05/12/2014 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/12/2014 15:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2014 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3930
-
28/11/2014 10:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/11/2014 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2014 10:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 18:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2014 11:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/10/2014 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio (fax)
-
09/09/2014 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2846
-
30/07/2014 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/07/2014 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
21/07/2014 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
04/06/2014 17:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/06/2014 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/05/2014 09:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/05/2014 16:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2014 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/04/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2014 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/03/2014 18:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/02/2014 09:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/02/2014 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2014 09:14
Conclusos para despacho
-
15/01/2014 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO
-
14/01/2014 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
08/01/2014 15:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/11/2013 11:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/11/2013 17:02
OFICIO EXPEDIDO - OF. 841,842,843 E 844/2013
-
11/11/2013 11:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/10/2013 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2513
-
26/09/2013 16:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/09/2013 16:26
CitaçãoORDENADA
-
26/09/2013 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2013 13:49
INICIAL AUTUADA
-
26/09/2013 13:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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