TRF1 - 0004794-81.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP

CNPJ: 05.540.926/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2021 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:19

    Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004794-81.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROem face de EXECUTADO: AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    Houve a citação do executado, que informou o parcelamento, bem como requereu o desbloqueio de valores, o que foi deferido.

    Após trâmite, a exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (fl. 46).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estabelece que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias.

    Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, se devidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 04/10/2021 02:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 02:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 02:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 02:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 02:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 02:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 06:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004794-81.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO: AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA - EPP ALYNNE SIQUEIRA RODRIGUES - (OAB: AP3346) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 17:58

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2020 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 43 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁGR

  • 01/04/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico a juntada do recibo de desbloqueio de valores no BACENJUD

  • 17/02/2020 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2020 15:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2020 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 38-39), UMA VEZ QUE O PEDIDO DE PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DA DÍVIDA (FLS. 16-18) OCORRERAM ANTES DA ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL (FL. 21). 2 - PROMOVA-SE O D

  • 07/02/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 07.02.2020, PROT. 310.

  • 10/10/2019 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/09/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.09.2019, PROT. 2906.

  • 23/09/2019 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 19/07/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 31. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUEN

  • 04/07/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.06.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PROT. 1937.

  • 26/06/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 21/06/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 14/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 06/06/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23-28, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM

  • 29/05/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 12/03/2019, PROT. 752

  • 07/03/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 15/02/2019 19:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 06/12/2018 09:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2018 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO, CUMPRIDO.

  • 27/09/2018 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA

  • 27/09/2018 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2018 09:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 27/07/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2018 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2018 09:06

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2018 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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