TRF1 - 0001801-91.2016.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 11.564.175/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "C" 0001801-91.2016.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (evento n. 1775459048).

    Pondero e decido.

    O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.

    Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios conforme artigo 19, inciso II, e § 1º, inciso I, da Lei n.º 10.522/2002.

    Sem custas.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 25/11/2021 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001801-91.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 12:27

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS DIGITALIZAÇÃO

  • 07/01/2019 15:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/01/2019 15:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/10/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 02/10/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2018 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO

  • 05/06/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 05/04/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 19:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 17:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 22/11/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CP EXPEDIDA

  • 22/11/2017 08:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3737

  • 27/10/2017 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

  • 19/07/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2017 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2017 10:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2017 10:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2017 16:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

  • 22/02/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 16:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 09/02/2017 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2016 14:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/12/2016 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2016 15:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2016 12:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/08/2016 14:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/08/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

  • 05/08/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2016 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2016 09:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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