26/08/2022 16:28

Baixa Definitiva
26/08/2022 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 01:46

Decorrido prazo de RUBENS ASSIS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:53

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:01

Juntada de manifestação
22/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 06:52

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:49

Expedição de Carta precatória.
15/07/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
04/07/2022 16:41

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
13/02/2022 18:50

Juntada de manifestação
08/02/2022 04:06

Decorrido prazo de RUBENS ASSIS PEREIRA em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:24

Conclusos para despacho
08/12/2021 21:02

Juntada de manifestação
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/12/2021 23:59.
05/11/2021 09:12

Decorrido prazo de RUBENS ASSIS PEREIRA em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:09

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 09:23

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:30

Conclusos para despacho
02/05/2021 18:28

Juntada de impugnação
02/05/2021 18:27

Juntada de manifestação
26/04/2021 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 06:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:37

Juntada de contestação
13/03/2021 07:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021 06:33

Decorrido prazo de RUBENS ASSIS PEREIRA em 11/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:55

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 08/03/2021 23:59.
04/03/2021 05:49

Publicado Decisão em 10/02/2021.
04/03/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
17/02/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1050582-67.2020.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS ASSIS PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PAGSEGURO INTERNET S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Cite-se a CEF para resposta, em até 30 dias, devendo cumprir o art. 11, da Lei nº 10.259/01.

Fica invertido o ônus da prova em desfavor da parte ré, na forma prevista pelo CDC.

I.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
08/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 08:53

Outras Decisões
30/11/2020 12:42

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
30/11/2020 09:52

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2020 10:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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