TRF1 - 0001502-29.2016.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA GUEDES DOS SANTOS

CPF *06.***.*11-34

JAMILE SOUZA SANTANA FERREIRA

CPF *35.***.*53-00

JOSE BARBOSA FERREIRA

CPF *90.***.*95-04

MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS MASCARENHAS

CPF *10.***.*16-04

FABIOLA OLIVEIRA ESPINOLA

CPF *42.***.*66-56

UELLINGTON DE SOUZA LESSA

CPF *88.***.*34-20

ARIANA DOS SANTOS PEIXOTO

CPF *22.***.*27-11

DAISE CHAVES DE ANDRADE

CPF *11.***.*25-68

ELIZANGELA CANDIDA CALDAS LIMA

CPF *96.***.*63-15

SHIRLEI MOREIRA DE JESUS

CPF *78.***.*76-91

MARIANA DE JESUS SANTOS NERI

CPF *33.***.*39-93

MARIA DE LOURDES REIS

CPF *07.***.*15-39

CLAUDIA SILVA SOUZA

CPF *06.***.*18-02

VALDETE DE CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF *45.***.*30-00

GILCIMAR CAVALCANTE SILVA

CPF *01.***.*05-50

REIGIANE DE JESUS SANTOS RIBEIRO

CPF *38.***.*91-14

ELIANE DE SOUZA SILVA

CPF *82.***.*06-68

CINTIA GONCALVES DE SOUZA

CPF *63.***.*19-71

ADRIANA ALVES DE SOUZA

CPF *37.***.*97-13

MARIA SAO PEDRO DE JESUS COSTA

CPF *36.***.*48-15

JUCELIA ANDRADE DA SILVA XAVIER

CPF *19.***.*79-04

LUCIA DOS REIS SANTOS LIMA

CPF *19.***.*80-10

MARCIA REGINA DA PAIXAO VIDAL DOS SANTOS

CPF *18.***.*49-50

Advogados

JOSE BATISTA SOUZA PINTO

CPF *36.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME

CNPJ: 07.868.819/0001-14

Advogados

EDERALDO DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*42-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 11:49

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 25/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 05:52

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 09:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/06/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de REIGIANE DE JESUS SANTOS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de ARIANA DOS SANTOS PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA ESPINOLA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de LUCIA DOS REIS SANTOS LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de JUCELIA ANDRADE DA SILVA XAVIER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de VALDETE DE CERQUEIRA OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS MASCARENHAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:15

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:13

    Decorrido prazo de RITA GUEDES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:11

    Decorrido prazo de JAMILE SOUZA SANTANA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:11

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA PAIXAO VIDAL DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:10

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:08

    Decorrido prazo de ELIZANGELA CANDIDA CALDAS LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de SHIRLEI MOREIRA DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de UELLINGTON DE SOUZA LESSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:03

    Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS COSTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de GILCIMAR CAVALCANTE SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:57

    Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:53

    Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SANTOS NERI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:32

    Decorrido prazo de DAISE CHAVES DE ANDRADE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de REIGIANE DE JESUS SANTOS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA ESPINOLA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de LUCIA DOS REIS SANTOS LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS MASCARENHAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:37

    Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:37

    Decorrido prazo de ARIANA DOS SANTOS PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de JAMILE SOUZA SANTANA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de JUCELIA ANDRADE DA SILVA XAVIER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de VALDETE DE CERQUEIRA OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS COSTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES REIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de RITA GUEDES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA PAIXAO VIDAL DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:32

    Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:32

    Decorrido prazo de ELIZANGELA CANDIDA CALDAS LIMA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:32

    Decorrido prazo de SHIRLEI MOREIRA DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:31

    Decorrido prazo de UELLINGTON DE SOUZA LESSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de GILCIMAR CAVALCANTE SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SANTOS NERI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de DAISE CHAVES DE ANDRADE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:08

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:07

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:00

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:59

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 18/02/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0001502-29.2016.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RITA GUEDES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:14

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 05/02/2021 11:13

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 02/02/2021 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 09:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/05/2020 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/09/2019 13:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2019 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/06/2019 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2018 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2018 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/07/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2017 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 23/03/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2017 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 09/09/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 17:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2016 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 04/05/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 11/03/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPROC N.15707370

  • 19/02/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/02/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2016 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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