02/08/2022 01:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:28

Juntada de manifestação
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA DOS REIS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 22/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
08/06/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0002698-73.2012.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:JORGE SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA DOS REIS SANTOS JORGE SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
06/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado
06/06/2022 13:09

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:06

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:01

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:20

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2022 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2022 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM
17/01/2022 13:54

RECEBIDOS DO TRF
06/10/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

INSTALAÇÃO DE GASODUTO.

PAGAMENTO PARCIAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

ADI 2.332/DF.

ADEQUAÇÃO. 1.

Caso em que o apelante pretende que seja descontada da indenização fixada na sentença parcela que ele alega já ter disponibilizado ao proprietário do imóvel.

O CPC disciplina que incumbe à parte o ônus de provar fato constitutivo de seu direito (art. 373), de modo que, a vista das diferenças verificadas entre o documento que serviria para comprovar suposto pagamento parcial da indenização e o memorial descritivo, mais plantas das áreas atingidas juntados com a inicial, não se pode afirmar, com segurança, que houve a quitação como alegado pela apelante, motivo pelo qual devem ser mantidos os termos da sentença recorrida. 2.

O STF, ao julgar o mérito da ADI 2.332, reconheceu a constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano previsto no art. 15-A, do DL 3.365/41, diretriz que deve incidir na espécie.

Estando a sentença em dissonância com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser ajustada para fixar-se a verba à razão de 6% (seis por cento) ao ano, incidindo a partir da constituição da servidão administrativa. 3.

Apelação provida em parte.

Decide a Turma dar parcial provimento ao recurso de apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 14 de setembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
01/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 31 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
30/09/2019 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/09/2019 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF
16/09/2019 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/07/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/07/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2019 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU
24/04/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 16:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/11/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/11/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/10/2018 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/08/2018 11:02

Conclusos para decisão
13/08/2018 11:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/08/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2018 PUBLICADO EM 06/08/2018
02/08/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/07/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/07/2018 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/05/2018 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar perito
03/05/2018 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018 18:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
24/04/2018 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/03/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2017 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017 18:28

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:44

PERICIA LAUDO APRESENTADO
25/10/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
04/08/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2017 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2017 11:46

Conclusos para despacho
28/07/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª)
25/05/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 14:42

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/04/2017 14:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/04/2017 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
07/04/2017 13:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
28/03/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 17:30

Conclusos para despacho
07/03/2017 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/03/2017 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 12/12/2016; Publicado em 13/12/2016
09/12/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.
07/12/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2016 18:36

PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/10/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 12:50

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/10/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RCM.
06/10/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016 14:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - Movimentação excluída em 06/10/2016 por BA395603 -
15/03/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.
02/03/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/02/2016 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
16/12/2015 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPTE
04/12/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.
19/11/2015 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2015 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2015 20:02

Conclusos para despacho
07/04/2015 16:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
07/04/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 13981037
07/04/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC N. 13981037
26/03/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/03/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2015 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2015 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
02/03/2015 11:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - RCM.
02/03/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2015 11:53

Conclusos para despacho
12/08/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao autor via e-proc
12/08/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao autor via e-proc
31/07/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.
23/07/2014 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 15:24

Conclusos para despacho
24/04/2014 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-PROC N. 11889705
24/04/2014 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 11282496
24/04/2014 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11889705
24/04/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11282496
19/02/2014 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
19/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
29/01/2014 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2014 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PARTE AUTORA - NR. 11238160
10/01/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/01/2014 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/11/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/11/2013 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2013 10:13

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/07/2013 12:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/06/2013 08:32

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/06/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2013 17:32

Conclusos para despacho
18/04/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXPTE
02/04/2013 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPTE POR E-PROC N. 9645559
21/03/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/03/2013 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
18/03/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/03/2013 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2012 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 116/2012
29/11/2012 16:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 439/2012
28/11/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO DO EXPTE. N. 9087512
18/10/2012 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012 18:00

Conclusos para despacho
05/09/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXPTE (COD E-PROC N. 8666066): REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO
23/07/2012 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2012 19:00

Conclusos para despacho
13/06/2012 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE.: INFORMA O PAGTO DE CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO
13/06/2012 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THIAGO NEIVA CALDAS - OAB BA 26282-E, SUBSTABELECIDO ÀS FLS. 38/39
31/05/2012 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE.: APRESENTA INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO
23/05/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2012 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 116/2012 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE
30/03/2012 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2012 09:27

CitaçãoORDENADA
30/03/2012 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 15:30

Conclusos para despacho
20/03/2012 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 11:19

INICIAL AUTUADA
14/03/2012 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2012

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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