TRF1 - 0001270-72.2011.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE UBALDINO ALVES PINTO

CPF *32.***.*86-87

Advogados

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO

CPF *02.***.*90-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2014 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2014 14:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 251730

  • 01/08/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2014 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Razões de apelação

  • 06/06/2014 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249079

  • 06/05/2014 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2014 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 267 - mandado de intimação

  • 07/03/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - REGISTRO E-CVD Nº 00284.2013.00013310.1.00264/00128

  • 14/08/2013 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237936

  • 08/07/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237318

  • 21/06/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO E-CVD Nº 00084.2013.00013310.1.00264/00169

  • 22/05/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WANIA DE ALMEIDA E KERRYS COSTA

  • 21/05/2013 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO SAMPAIO DE CASTRO E JOSE UBALDINO ALVES PINTO

  • 15/05/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/05/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação do despacho de fl.200.

  • 06/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 202/205 - MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 02/05/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 17:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 10:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 15:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO E-CVD Nº 00057.2013.00013310.1.00264/00169

  • 23/04/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO SAMPAIO DE CASTRO

  • 22/04/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO COSTA RUAS

  • 18/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - KERRYS COSTA, WANIA DE ALMEIDA E JOSÉ UBALDINO

  • 12/04/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 171/175 -MANDADOS

  • 13/03/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/03/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2013 16:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/03/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 232552

  • 25/01/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 879/2012/GAB/DRF-ITA/SRRF/RFB/MF-BA

  • 12/12/2012 14:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.1038/2012

  • 23/11/2012 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2012 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO RECEBIDO DIA 17/08/2012 COM PETIÇÃO Nº 228173

  • 10/08/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 97/2012

  • 02/08/2012 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 641/2012

  • 18/07/2012 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2012 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2012 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 094/12.

  • 09/05/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2012 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2011 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2011 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2011 15:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/10/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2011 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2011 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº0231/2011 COMARCA DE STA CRUZ CABRALIA

  • 21/07/2011 20:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1006

  • 02/06/2011 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2011 13:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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