12/04/2022 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/04/2022 17:56

Juntada de Informação
25/02/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:01

Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 18/02/2022 23:59.
29/01/2022 06:46

Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:48

Conclusos para decisão
03/12/2021 08:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/12/2021.
03/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:04

Juntada de apelação
01/12/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002335-88.2021.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENTISTAS DO POVO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA BEATRIZ LUCIO DA SILVA PAIVA - SP443570 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: DENTISTAS DO POVO LTDA LAURA BEATRIZ LUCIO DA SILVA PAIVA - (OAB: SP443570) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
30/11/2021 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 12:28

Concedida a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA (IMPETRADO), DENTISTAS DO POVO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 (IMPETRANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001
25/11/2021 12:04

Conclusos para julgamento
27/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:53

Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:44

Juntada de Informações prestadas
14/09/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 08:53

Juntada de diligência
09/09/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 08:47

Juntada de manifestação
02/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002335-88.2021.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENTISTAS DO POVO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA BEATRIZ LUCIO DA SILVA PAIVA - SP443570 POLO PASSIVO:AUDITOR FISCAL DA FAZENDA NACIONAL e outros DECISÃO/DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DENTISTAS DO POVO LTDA. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, tendo em vista que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza foi incluído indevidamente na base de cálculo das contribuições sociais COFINS e PIS.

Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, a impetrante requereu a concessão liminar da ordem para excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores atinentes ao ISSQN.

Tendo em vista que o deferimento liminar da ordem sem oitiva da parte contrária constitui medida excepcional, reservo-me, desde já, para apreciar o pedido liminar após o contraditório, determinando a adoção das seguintes medidas: - Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09. - Ainda, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/09. - Por fim, vista ao MPF, para manifestação, e, após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal
31/08/2021 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 19:02

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:39

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
30/08/2021 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2021 16:32

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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