TRF1 - 0007908-88.2015.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ: 01.759.984/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ

CPF *14.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007908-88.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO EXECUTADO: JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 09/08/2022 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 20/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 02:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 27/01/2022 23:59.

  • 22/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:57

    Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007908-88.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO POLO PASSIVO: JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO APARECIDO MORAIS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 10:56

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 11/10/2019 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/10/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 12:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2019 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR HUMBERTO

  • 05/02/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 22/11/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2017 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/02/2017 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/11/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2016 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2016 19:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2016 18:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/06/2016 14:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/02/2016 14:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/02/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2016 17:59

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2016 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005506-25.2021.4.01.3302

Amabily Keveny Saraiva Matsunaga

Diretora Geral da Faculdade Ages de Medi...

Advogado: Marcos Paulo de Carvalho Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2021 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1004368-19.2019.4.01.3811

Uniao

Ana Julia Silva Costa

Advogado: Coresa Coordenacao Regional de Saude Pub...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2019 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0034731-81.2010.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Banco Abn Amro Real S.A.

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2010 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0014263-42.2010.4.01.4100

Estado de Rondonia

Estado de Rondonia

Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2014 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0014263-42.2010.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Azuil Pacheco de Oliveira

Advogado: Petrus Emile Abi Abib

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2010 11:30

Exibir Processo