06/09/2022 20:15

Baixa Definitiva
06/09/2022 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 18:06

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS REIS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:08

Decorrido prazo de JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 02:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.
11/02/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0055834-49.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE LUIZ DOS REIS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JR AG~ÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE LUIZ DOS REIS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

Na manifestação de fl. 58 do ID 724066472, o (a) Exequente informa que o (a)(s) Executado (a)(s) efetuou o pagamento integral do débito e requer a extinção do presente feito.

Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara
09/02/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2021 18:39

Conclusos para julgamento
27/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS REIS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.
13/09/2021 07:43

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
11/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0055834-49.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DOS REIS JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:02

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2021 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2021 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2020 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/08/2020 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2020 08:24

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2020 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/07/2020 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2020 11:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2020 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.
05/12/2019 14:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/11/2019 10:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF
22/10/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2019 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2019 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2019 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2018 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2018 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
03/10/2018 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/10/2018 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2018 09:04

Conclusos para despacho
19/04/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
18/04/2018 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF
13/04/2018 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2018 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2018 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2018 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2015 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/06/2015 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
16/06/2015 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2015 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 09:42

Conclusos para despacho
20/03/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
20/03/2015 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 07:50

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2015 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/03/2015 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2014 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2014 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2014 11:53

Conclusos para despacho
20/06/2014 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIESTAÇÃO DA PGF POR COTA
20/06/2014 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2014 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013 09:13

Conclusos para despacho
13/12/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
13/12/2013 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
03/12/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2013 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação
27/09/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/09/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/08/2013 16:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/04/2013 14:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/04/2013 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.
18/04/2013 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
08/04/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PGF
08/04/2013 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2013 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2013 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2013 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2013 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2013 14:12

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
07/01/2013 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012 15:56

Conclusos para despacho
27/11/2012 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2012 13:14

INICIAL AUTUADA
09/11/2012 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043735-49.2013.4.01.3400

Maria Cleonice Nogueira da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001451-84.2013.4.01.3801

Manoel Aparecido do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Victor Nery Paschoal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2013 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0000235-28.2017.4.01.4002

Procuradoria Geral do Estado do Piaui

Bernarda da Costa Cunha

Advogado: Monica Maria Silva Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1000611-79.2020.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Romario Pinto Pereira

Advogado: Paulo Henrique Novaes Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0041523-55.2013.4.01.3400

Francisco Edilton Silva Saldanha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2013 00:00

Exibir Processo