TRF1 - 0005560-62.2014.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.
Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005560-62.2014.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILMAR RIBEIRO e outros Advogado do(a) REU: DIEGO DE SOUSA LEAL - MA23328 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória e absolvo o acusado WILMAR RIBEIRO da imputação ora capitulada, com fundamento, no inciso VII, do art. 386, V do CPP.
Declaro ainda extinta a punibilidade da ré FRANCISCA GOMES DA SILVA, com fulcro no arts. 107, IV, 109 III, e 115, todos do CP, c/c art. 61, parágrafo único, do CPP. -
25/08/2022 10:28
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 19:00
Juntada de outras peças
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20/07/2022 15:37
Juntada de alegações/razões finais
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12/07/2022 03:17
Decorrido prazo de WILMAR RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
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04/07/2022 00:06
Publicado Intimação polo passivo em 04/07/2022.
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02/07/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.
Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005560-62.2014.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILMAR RIBEIRO e outros Advogado do(a) REU: DIEGO DE SOUSA LEAL - MA23328 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "intimem-se as defesas para apresentação das alegações finais." -
30/06/2022 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 08:52
Juntada de ato ordinatório
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28/06/2022 20:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
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24/06/2022 15:09
Juntada de alegações/razões finais
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10/06/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2022 13:33
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
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10/06/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 13:39
Juntada de termo
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07/06/2022 17:25
Juntada de Ata de audiência
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07/06/2022 09:37
Juntada de termo
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17/05/2022 11:09
Juntada de Certidão
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03/05/2022 08:43
Juntada de termo
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02/05/2022 15:39
Expedição de Carta precatória.
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30/04/2022 03:43
Juntada de termo
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19/04/2022 04:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 03:23
Decorrido prazo de MIRAILTON PEREIRA BORGES em 18/04/2022 23:59.
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13/04/2022 09:18
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 11:03
Juntada de Certidão
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12/04/2022 10:35
Juntada de termo
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10/04/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2022 12:19
Juntada de diligência
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06/04/2022 09:28
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
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31/03/2022 14:15
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 10:10
Juntada de informação
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31/03/2022 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 09:59
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/06/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
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31/03/2022 09:02
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 14:20
Conclusos para despacho
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25/03/2022 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2022 10:10
Juntada de termo
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23/03/2022 13:28
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2022 11:47
Expedição de Carta precatória.
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23/03/2022 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2022 09:33
Expedição de Carta precatória.
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23/03/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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23/03/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 08:58
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/05/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
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23/03/2022 08:56
Juntada de intimação
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22/03/2022 13:29
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 08:29
Juntada de Certidão
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07/03/2022 10:39
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 14:24
Juntada de parecer
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21/02/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 14:58
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2022 14:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/02/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
12/02/2022 23:24
Juntada de resposta à acusação
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12/01/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/01/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2022 14:34
Revogada a suspensão do processo
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12/01/2022 09:37
Conclusos para decisão
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11/01/2022 11:23
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2022 11:16
Juntada de termo
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10/01/2022 11:15
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2022 11:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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01/10/2021 02:41
Decorrido prazo de JOSIANE MONTEIRO NUNES em 30/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:31
Publicado Citação em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 00:00
Citação
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8209/8222/ Endereço eletrônico: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias PROCESSO: 0005560-62.2014.4.01.4301 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(A) Dr.(ª) VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem estando o(as) intimando(as), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para citação de JOSIANE MONTEIRO NUNES, brasileira, união estável, lavradora, filha de Francisco Nunes Filho e Rozenir Nascimento Monteiro, nascida em 08/12/1988, natural de Sampaio/TO, portadora do Carteira de Identidade RG n.° 2.041.55 SSP/TO, inscrita no CPF sob n.° *32.***.*24-70: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “[...] A denunciada [...] emitiu em favor da denunciada JOSIANE MONTEIRO NUNES Declaração de Anuência ideologicamente falsa, para que esta induzisse em erro o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de receber, mediante fraude, beneficio previdenciário [...] Assim agindo, os denunciados incorreram no delito tipificado no art. art. 171, § 3º c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 29 e art. 69, todos do Código Penal.” 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “[...] RECEBO A DENÚNCIA formulada contra [...] JOSIANE MONTEIRO NUNES [...] ”; 3) determinando a citação para [...] no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do CPP; 4) Cientificá-la de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se a acusada citada por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.
Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.
José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.
CEP. 77.818-530.
Telefones: (63) 2112-8200 / (63) 9965-9099, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).
Araguaína/TO, 9 de setembro de 2021.
Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente) -
13/09/2021 10:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2021 10:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 20:43
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2021 16:35
Expedição de Edital.
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09/09/2021 15:06
Juntada de termo
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09/09/2021 14:58
Expedição de Carta precatória.
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09/09/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2021 10:06
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 09:40
Conclusos para despacho
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26/08/2021 15:09
Juntada de parecer
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26/08/2021 15:03
Juntada de Certidão
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25/08/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/08/2021 13:27
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:11
Juntada de Certidão
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15/03/2021 15:08
Juntada de termo
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10/03/2021 14:01
Juntada de termo
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23/02/2021 12:18
Juntada de termo
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19/02/2021 10:09
Juntada de termo
-
02/02/2021 15:45
Juntada de termo
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04/12/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 15:36
Juntada de Certidão
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15/08/2020 13:57
Juntada de petição intercorrente
-
15/08/2020 13:56
Juntada de petição intercorrente
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14/08/2020 11:25
Decorrido prazo de JOSIANE MONTEIRO NUNES em 13/08/2020 23:59:59.
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15/07/2020 04:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
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15/07/2020 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2020 20:11
Juntada de Petição intercorrente
-
10/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/07/2020 14:15
Juntada de termo
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09/07/2020 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/07/2020 17:04
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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18/03/2020 12:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)
-
13/01/2020 16:17
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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27/11/2019 14:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/10/2019 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701
-
15/08/2019 10:42
EXTRACAO DE CERTIDAO
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01/07/2019 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
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23/05/2019 15:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TJGO-SENADOR CANEDO
-
23/05/2019 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2019 18:12
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 10:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
08/03/2019 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2019 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
-
06/12/2018 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1029
-
05/12/2018 18:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NPJ/UNITPAC
-
04/12/2018 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2018 17:45
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA WILMAR RIBEIRO
-
03/12/2018 17:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO
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04/09/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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06/06/2018 16:43
EXTRACAO DE CERTIDAO - REENVIO DE CPP PARA SENADOR CANEDO/GO - MALOTE DIGITAL
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30/05/2018 17:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
10/01/2018 18:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/10/2017 14:46
OFICIO EXPEDIDO
-
30/10/2017 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2017 18:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/07/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 574/2017 À COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
-
28/06/2017 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 575
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28/06/2017 16:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 574
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12/06/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2017 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2017 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
23/05/2017 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
23/05/2017 12:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/05/2017 10:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/04/2017 10:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
01/03/2017 18:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 84
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24/02/2017 13:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO
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24/02/2017 13:10
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - PARCIALMENTE CUMPRIDA A CARTA PRECATORIA
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01/02/2017 16:01
PARECER MPF: APRESENTADO
-
19/12/2016 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2016 18:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES
-
15/12/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2016 18:41
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/12/2016 17:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
10/11/2016 13:31
Conclusos para decisão- 2 VOLUMES
-
27/10/2016 13:56
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/10/2016 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2016 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES
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13/09/2016 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2016 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE ANANÁS - TO
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17/05/2016 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício nº 282/2016 - Comarca de Ananás/TO
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10/05/2016 18:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CPP 272 (ANANÁS) E CPP 276 E 277 (AUGUSTINÓPOLIS)
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14/03/2016 18:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 277
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14/03/2016 18:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 276
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14/03/2016 18:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 272
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14/07/2015 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF - POSSUI DOIS VOLUMES
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03/07/2015 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2015 08:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/03/2015 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2015 16:27
Conclusos para decisão
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25/02/2015 15:52
PARECER MPF: APRESENTADO
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19/12/2014 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2014 16:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/07/2014 10:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2014 10:17
INICIAL AUTUADA
-
24/07/2014 14:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2014
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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