TRF1 - 0029959-97.2014.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 11:19
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 11:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
21/02/2022 19:17
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS FAGUNDES em 18/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
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23/11/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA -
05/11/2021 18:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2021 17:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/11/2021 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/11/2021 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
27/10/2021 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
27/10/2021 10:12
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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08/10/2021 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
-
06/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/09/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
08/09/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021
-
09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
-
22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
09/07/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
06/07/2020 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/07/2020 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/07/2020 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
17/06/2020 14:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF 1ª REGIÃO
-
27/02/2020 13:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
18/02/2020 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868955 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/02/2020 12:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 41/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
14/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/02/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -
-
10/02/2020 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
10/02/2020 16:03
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
05/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/01/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24.01.2020 E DIVULGADA EM 23.01.2020
-
21/01/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020
-
24/07/2019 18:59
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
24/07/2019 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/07/2019 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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23/07/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/07/2019 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
18/07/2019 16:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/07/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/07/2019 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/05/2018 14:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/05/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/05/2018 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/04/2018 14:23
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
16/04/2018 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
28/11/2017 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372356 CONTRA-RAZOES
-
27/11/2017 14:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
20/11/2017 14:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 979/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
28/04/2017 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
24/04/2017 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4187849 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/04/2017 16:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
20/04/2017 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/04/2017 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -
-
03/04/2017 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/04/2017 14:36
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
29/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes para dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial.
-
06/03/2017 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
01/03/2017 17:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
-
30/11/2016 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/11/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/11/2016 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
19/10/2016 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053148 PETIÇÃO
-
14/10/2016 13:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/10/2016 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
22/07/2016 13:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
18/07/2016 19:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970673 PETIÇÃO
-
05/07/2016 09:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 551/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
23/05/2016 10:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918430 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
10/05/2016 16:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
03/05/2016 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 322/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
03/05/2016 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/04/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016 -
-
20/04/2016 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
20/04/2016 16:12
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
14/04/2016 18:33
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
14/04/2016 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/04/2016 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/10/2015 17:42
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
23/10/2015 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/10/2015 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/09/2015 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/09/2015 10:12
PROCESSO REMETIDO
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26/08/2015 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.
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20/08/2015 08:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
12/08/2015 13:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2015
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18/12/2014 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/12/2014 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/12/2014 19:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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19/11/2014 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508295 PARECER (DO MPF)
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07/11/2014 10:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
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03/11/2014 11:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 531/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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24/10/2014 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/10/2014 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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24/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2014
Ultima Atualização
28/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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