TRF1 - 0048388-51.2000.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT

Advogados

ANANDREA FREIRE DE LIMA

CPF *04.***.*89-53

ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI

OAB: 17717/DF

CPF *92.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISERIO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 09:30

    Decorrido prazo de CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT em 11/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:38

    Decorrido prazo de CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0048388-51.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT e outros POLO PASSIVO: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

  • 03/09/2021 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/05/2016 08:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/05/2016 15:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/05/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 059/2016

  • 16/05/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 134/2016 (POLLYANA APARECIDA BARBOSA SOARES)

  • 15/02/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 16:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/03/2003 09:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 05/2003

  • 17/02/2003 18:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2003 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/12/2002 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 45/2002

  • 04/12/2002 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2002 18:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2002 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/11/2002 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1513/02 PRAZO 27/11

  • 12/11/2002 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2002 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2002 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2002 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2002 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/09/2002 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 34/2002

  • 13/09/2002 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2002 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2002 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 08:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/08/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 22/07/2002 12:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 76/2002

  • 15/07/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2002 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/06/2002 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/06/2002 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47/2002

  • 07/06/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2002 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/03/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2002 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2002 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2002 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 005/2002-A

  • 11/09/2001 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2001 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCLUSOS

  • 19/06/2001 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2001 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.21/04

  • 19/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2001 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 18:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/04/2001 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/02/2001 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 07/2001

  • 19/02/2001 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2001 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2001 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2001 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2001 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2001 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 31/01/2001 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2001 11:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/01/2001 18:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/01/2001 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2001 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2001 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2001 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2001 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2001 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2001 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2000 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2000

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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