TRF1 - 0001370-61.2000.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2022 12:05
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 01:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 07:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 06:34
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
-
23/01/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
03/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001370-61.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO SENTENÇA I - Relatório Trata-se execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO para cobrança de dívida ativa de FGTS.
A parte executada foi citada.
Os autos foram arquivados.
A CEF, expressamente intimada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, alega que tal não ocorreu, invocando o prazo trintenário.
Os autos vieram conclusos.
II – Fundamentação Não assiste razão à exequente, tendo ocorrido a prescrição.
Conforme o que foi julgado no ARE 709.212 proferido em 13/11/2014, na qual qual se declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal.
Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, que se deu nos seguintes termos: "TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
RETORNO DOS AUTOS EM FACE DE DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
OCORRÊNCIA.
MULTA DO FGTS.
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.
Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça que, dando provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, determinou que esta col.
Terceira Turma aprecie os pontos suscitados nos Aclaratórios de fls. 107/110. 2.
Houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação da não verificação da prescrição intercorrente relativa à cobrança de multa do FGTS, com fundamento no artigo 23, parágrafo 5º da Lei nº 8.036/90, que prevê o prazo prescricional trintenário. 3.
A colenda Terceira Turma deste Tribunal segue o entendimento do julgamento do ARE 709.212 proferido pelo STF, em 13/11/2014, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal. 4.
Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, nos seguintes termos: Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do julgamento do ARE 709212, aplica-se o prazo quinquenal.
Para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir da decisão do STF. 5.
No caso, a parte exequente foi intimada do despacho que determinou a suspensão do feito em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 58v), sendo este o termo inicial do prazo de suspensão de 1 (um) ano da execução, dentro do procedimento previsto no art. 40, da LEF, de acordo com o julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob o regime do art. 1.036, do CPC. 6.
Como o início do prazo prescricional ocorreu em 24 de fevereiro de 2007, antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 709.212, impõe-se a incidência da regra de modulação de efeitos assentada naquele julgado, pela qual aos prazos em curso aplica-se o que ocorrer primeiro, 30 (trinta) anos, contados do termo inicial, ou 05 (cinco) anos a partir da referida decisão (13/11/2014). 7.
Verifica-se que não decorreram 30 (trinta) anos desde o término do prazo de suspensão da execução, ocorrido em 24/02/2007, até a data da prolação da sentença, em 25/01/2012, tampouco o prazo prescricional quinquenal, desencadeado a partir da decisão do STF, em novembro de 2014. 8.
Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para dar provimento à Apelação da Fazenda Nacional e reconhecer a inexistência da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. (EDAP - Embargos de Declaração no Agravo de Petição - 544554/01 2004.84.01.006705-6/01, Desembargador Federal Cid Marconi, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data::18/10/2019 - Página::56". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FGTS.
PRESCRIÇÃO.
FGTS.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF.
OMISSÃO CARACTERIZADA. 1.
Com efeito, seguindo recente entendimento firmado pelo STF, no julgamento com repercussão geral do ARE 70.9212/DF, Rel.
Ministro Gilmar Mendes, a prescrição da Ação para cobrança do FGTS é de cinco anos. 2.
Contudo, houve modulação dos efeitos da referida decisão para que nas ações em curso seja aplicado o que acontecer primeiro, o prazo prescricional de trinta anos, contados do termo inicial, ou de cinco anos, a partir da referida decisão.
Portanto, a prescrição intercorrente para execução do FGTS, na hipótese sub judice, finda-se em trinta anos. 3.
Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao Recurso Especial. . (EDRESP - Embargos de Declaração no Recurso Especial - 1696604 2017.02.27912-3, Ministro Herman Benjamin, STJ - Segunda Turma, DJE Data:22/04/2019) Note-se que nos casos em que o termo inicial da prescrição se der após a data do julgamento do ARE 709212 (após 13/11/2014), aplica-se o prazo quinquenal.
Já para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir da decisão do STF (a partir de 13/11/2014).
No caso dos autos, tendo em vista que o arquivamento do presente feito se deu após de 13/11/2014, aplicando-se o prazo quinquenal a partir do arquivamento.
Ouvida a exequente a respeito da possível caracterização de prescrição intercorrente (art. 40, § 4º da LEF), esta deixou de informar a incidência de qualquer causa interruptiva/suspensiva da prescrição.
Assim, tendo já transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, sem localização de bens penhoráveis, a prescrição intercorrente se consumou em 2020 Frise-se que somente o mero pedido genérico de busca de localização de ativos financeiros, sem indicação concreta de bens penhoráveis, não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional.
III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.
Sem custas finais, nos termos do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº. 9.028/95, bem como sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade.
Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC de 2015).
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Macapá, 2021-12-31 20:48:48.819.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
31/12/2021 22:45
Processo devolvido à Secretaria
-
31/12/2021 22:45
Juntada de Certidão
-
31/12/2021 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/12/2021 22:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/12/2021 22:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/12/2021 22:45
Declarada decadência ou prescrição
-
30/12/2021 11:22
Conclusos para julgamento
-
30/12/2021 11:19
Juntada de manifestação
-
10/12/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 07:47
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
30/10/2021 01:17
Decorrido prazo de CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 01:17
Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO em 28/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 01:09
Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 28/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 09:07
Juntada de manifestação
-
03/10/2021 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
-
15/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001370-61.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO CARDOSO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/09/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 11:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/06/2021 17:36
Juntada de volume
-
11/02/2021 11:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/10/2020 12:47
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
13/10/2020 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
09/03/2015 15:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO
-
03/03/2015 16:59
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
20/02/2015 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
13/02/2015 16:47
CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2015 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
11/02/2015 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 38, DA MP Nº 651/2014). 3 -INTIME-SE.
-
27/01/2015 17:22
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO,REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT.6281/6280/6279)
-
27/11/2014 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO,REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT.6281/6280/6279)
-
27/11/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
14/11/2014 12:07
CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.
-
11/11/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
10/11/2014 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta do sistema RENAJUD.
-
10/11/2014 14:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: FRUTÍFERO.
-
01/09/2014 11:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/08/2014 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME(M)-SE
-
25/08/2014 12:36
Conclusos para decisão
-
11/06/2014 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO QUE SEJA EFETUADA A PESQUISA CADASTRAL DO EXECUTADO VIA SISTEMA INFOJUD PARA QUE SEJAM PESQUISADOS POSSIVEIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 04/06/2014. (PROT.2495)
-
11/06/2014 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO QUE SEJA EFETUADA A PESQUISA CADASTRAL DO EXECUTADO VIA SISTEMA INFOJUD PARA QUE SEJAM PESQUISADOS POSSIVEIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 04/06/20
-
05/06/2014 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
30/05/2014 10:59
CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO.
-
27/05/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTAS À CEF
-
27/05/2014 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS À CEF
-
26/05/2014 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DILAÇÃO REQUERIDO (FL. 168). DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
-
21/05/2014 10:53
Conclusos para despacho
-
23/01/2014 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) NA QUAL REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. PROTOCOLADA EM 22.01.2014 (PROT. Nº 0171).
-
23/01/2014 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) NA QUAL REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. PROTOCOLADA EM 22.01.2014 (PROT. Nº 0171).
-
20/01/2014 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.
-
10/01/2014 16:31
CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2013 12:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À CEF
-
10/12/2013 15:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
-
07/05/2013 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELE-SE O ALVARA N. 21/2012...
-
07/05/2013 11:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/09/2012 16:06
OFICIO EXPEDIDO - OF. 651/12 - CEF
-
02/08/2012 16:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/07/2012 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....
-
05/07/2012 09:23
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2012 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - promova-se a transferencia dos valores....
-
24/04/2012 12:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2012 16:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO BLOQUEIO
-
29/09/2011 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/05/2011 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
20/05/2011 16:34
CARGA: RETIRADOS CEF - ADVOGADA DA CEF OABPA 11349
-
13/05/2011 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
13/05/2011 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2011 16:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 122/2011 - GERENTE DA CEF
-
10/03/2011 10:58
OFICIO EXPEDIDO
-
23/02/2011 11:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/02/2011 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO...
-
23/02/2011 11:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2010 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2010 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
14/05/2010 10:00
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
-
06/05/2010 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
06/05/2010 11:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
-
06/05/2010 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELE-SE O ALVARÁ
-
06/05/2010 09:44
Conclusos para despacho
-
27/07/2009 08:07
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvarás nº 16/2009 e 17/2009
-
16/07/2009 08:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
-
16/07/2009 08:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2008 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
29/08/2008 09:30
CARGA: RETIRADOS CEF - Para ciência do desp. fl. 116, bem como se manifestar acerca do deposito judicial feito p/ executada...
-
29/08/2008 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
19/02/2008 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO E JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO
-
01/02/2008 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2008 15:17
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
01/02/2008 10:38
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
29/01/2008 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS CARDOSO E JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO
-
29/01/2008 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/12/2007 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2007 12:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2007 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
04/06/2007 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
01/06/2007 10:09
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
-
17/05/2007 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
09/04/2007 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 29/3 Q CIRCULOU EM 2/4/2007
-
20/03/2007 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/02/2007 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BLOQUEIO MEDIANTE BACEN JUD
-
31/01/2007 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
-
31/10/2006 16:34
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
30/08/2006 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2006 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
30/06/2006 08:57
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF
-
19/06/2006 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
16/06/2006 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO
-
16/06/2006 15:09
Conclusos para despacho
-
10/04/2006 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISÃO EM AGRAVO
-
07/02/2006 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2006 10:24
CARGA: RETIRADOS CEF
-
26/01/2006 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
26/01/2006 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
-
19/01/2006 15:58
Conclusos para despacho
-
11/11/2005 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA EXEQUENTE
-
11/11/2005 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
-
03/11/2005 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2005 09:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
11/10/2005 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
11/10/2005 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC Nº 45/2004
-
10/10/2005 12:14
Conclusos para decisão- DÉBITO FGTS
-
03/10/2005 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2005 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
12/08/2005 10:20
CARGA: RETIRADOS CEF
-
09/08/2005 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO
-
02/06/2005 12:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
-
04/04/2005 11:04
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJÁS CARDOSO
-
03/04/2005 16:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
02/04/2005 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 72, UMA VEZ QUE OS BENS SÃO DE PROPRIEDADE DE PESSOA QUE NÃO FIGURA NA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 72
-
01/04/2005 16:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2004 18:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO
-
01/07/2004 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS NO PETITÓRIO DE FL. 60
-
28/06/2004 14:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2003 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE
-
29/09/2003 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE
-
25/08/2003 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 29.8.03
-
07/08/2003 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/08/2003 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/08/2003 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....INTIMEM-SE.
-
05/08/2003 17:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2003 15:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - JOSE DO ESPIRITO SANTO AMANAJAS
-
25/07/2003 15:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - C/C DE JORGE EMANUEL AMANAJAS
-
21/05/2003 15:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
03/02/2003 16:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
31/01/2003 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO OS PEDIDOS DE BLOQUEIO DE CRÉDITO FORMULADOS PELA EXEQUENTE À FL. 49..
-
29/01/2003 17:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2002 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
-
21/08/2002 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/08/2002 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/08/2002 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2002 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FLS. 39/41
-
30/07/2002 17:09
Conclusos para despacho
-
28/02/2002 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE
-
19/02/2002 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/02/2002 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/01/2002 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/01/2002 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA. INTIME-SE.
-
16/01/2002 11:41
Conclusos para despacho
-
15/01/2002 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/09/2001 17:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS A PROCURA DE BENS.
-
27/09/2001 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.9.2001
-
21/09/2001 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/09/2001 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/09/2001 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL...INTIMEM-SE.
-
14/09/2001 15:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2001 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
31/08/2001 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/08/2001 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2001 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/08/2001 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE CIT., PENHORA E AVAL. ÁS FLS. 29/
-
24/08/2001 12:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2001 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)
-
16/08/2001 14:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/08/2001 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/07/2001 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/07/2001 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO...INTIME-SE A EXECUTADA.
-
26/07/2001 11:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2001 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
-
28/05/2001 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/05/2001 14:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/04/2001 10:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/04/2001 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
-
16/04/2001 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2001 14:11
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/03/2001 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ITEM...DO DESPACHO DE FL....
-
20/03/2001 11:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2000 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA CONTADORIA
-
11/12/2000 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2000 18:51
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
06/07/2000 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 20%
-
21/06/2000 15:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2000 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/06/2000 19:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2000
Ultima Atualização
03/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001279-49.2018.4.01.3802
Edson Geraldo Fernandes
Os Mesmos
Advogado: Elizeu Daniel Lourenco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2023 11:23
Processo nº 0003072-70.2014.4.01.3902
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jose Carneiro da Silva
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/07/2014 18:07
Processo nº 0019370-12.2001.4.01.3800
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Interminas Engenharia LTDA
Advogado: Aline Antunes Assuncao
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2022 17:30
Processo nº 0063211-08.2011.4.01.3800
Carlos Rodrigues de Souza
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Frederico Vilela Franco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/07/2017 19:04
Processo nº 0063211-08.2011.4.01.3800
Ministerio Publico Federal - Mpf
Carlos Rodrigues de Souza
Advogado: Fernando Alves Viali Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2011 14:33