TRF1 - 0063211-08.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
01/07/2022 09:34
Juntada de Informação
-
01/07/2022 09:34
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
30/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANATAGILDO LUCAS DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANATAGILDO LUCAS DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 10:10
Juntada de petição intercorrente
-
04/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 07:27
Recurso Especial não admitido
-
30/05/2022 17:17
Recurso Especial não admitido
-
30/05/2022 17:14
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/02/2022 00:16
Decorrido prazo de ANATAGILDO LUCAS DE LIMA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:09
Decorrido prazo de ANATAGILDO LUCAS DE LIMA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de ADEMAR EURIPEDES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
-
14/12/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
11/12/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
11/12/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
11/12/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
09/12/2021 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
09/12/2021 16:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/12/2021 09:13
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:12
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:11
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:11
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:11
Juntada de volume
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07/12/2021 09:10
Juntada de volume
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07/12/2021 09:10
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:10
Juntada de volume
-
07/12/2021 09:09
Juntada de volume
-
17/11/2021 17:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/11/2021 17:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/11/2021 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/11/2021 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2021 17:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/11/2021 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923284 PETIÇÃO
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17/11/2021 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923283 CONTRA-RAZOES
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17/11/2021 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923282 CONTRA-RAZOES
-
12/11/2021 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/11/2021 11:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
05/11/2021 11:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922838 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
05/11/2021 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922837 RECURSO ESPECIAL
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05/11/2021 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922228 RECURSO ESPECIAL
-
13/10/2021 09:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
08/10/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2021. Nº de folhas do processo: 887
-
06/10/2021 09:55
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
-
05/10/2021 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/10/2021 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 31 de agosto de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
25/08/2021 17:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021
-
06/07/2021 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/07/2021 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/07/2021 08:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915732 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
02/07/2021 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
25/06/2021 19:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/06/2021 19:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912480 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/04/2021 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
-
07/04/2021 10:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/04/2021 10:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 -
-
29/03/2021 18:56
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
-
29/03/2021 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
-
29/03/2021 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
16/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela defesa, e acolher os embargos de declaração do MPF, com efeitos infringentes
-
05/03/2021 13:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/03/2021.
-
03/03/2021 15:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021
-
19/02/2021 16:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/02/2021 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/02/2021 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/02/2021 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/02/2021 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2021
-
27/01/2021 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/01/2021 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/01/2021 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/01/2021 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/01/2021 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
08/01/2021 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903748 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/01/2021 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903747 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
17/12/2020 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
15/12/2020 17:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
09/12/2020 10:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/12/2020 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901232 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/11/2020 15:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
-
24/11/2020 12:02
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
20/11/2020 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 817
-
10/11/2020 09:51
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09
-
09/11/2020 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
-
28/10/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
29/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou extinta a punibilidade do acusado Anatagildo Eurípedes de Souza ante a ocorrência da presrição; julgou prejudicado o exame do mérito da apelação do referido acusado; negou provimento às apelações dos réus Carlos Rodrigue
-
18/09/2020 13:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2020.
-
10/09/2020 10:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/09/2020 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/09/2020 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
04/09/2020 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2020
-
17/08/2020 16:50
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
17/08/2020 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
17/08/2020 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
21/07/2017 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/07/2017 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265463 PARECER (DO MPF)
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20/07/2017 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/07/2017 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/07/2017 20:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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