TRF1 - 0006186-40.2016.4.01.3904
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2022 00:16
Decorrido prazo de ALAILTON CAVALCANTE FEITOSA em 22/02/2022 23:59.
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09/01/2022 23:42
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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17/12/2021 12:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/12/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 12:06
Juntada de certidão de processo migrado
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17/12/2021 12:06
Juntada de volume
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17/12/2021 12:06
Juntada de volume
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17/12/2021 12:04
Juntada de volume
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17/12/2021 12:04
Juntada de volume
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17/12/2021 12:03
Juntada de volume
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17/12/2021 12:03
Juntada de volume
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17/12/2021 12:02
Juntada de volume
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17/12/2021 12:02
Juntada de volume
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17/12/2021 12:01
Juntada de volume
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17/12/2021 12:01
Juntada de volume
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17/12/2021 12:00
Juntada de volume
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17/12/2021 11:58
Juntada de volume
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02/12/2021 09:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/12/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2021 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2021 19:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/11/2021 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924116 CONTRA-RAZOES
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30/11/2021 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924115 CONTRA-RAZOES
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30/11/2021 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/11/2021 13:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/11/2021 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922706 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/11/2021 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922707 RECURSO ESPECIAL
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13/10/2021 09:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão ou contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
08/10/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2021. Nº de folhas do processo: 690
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06/10/2021 09:53
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
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05/10/2021 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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05/10/2021 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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14/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 31 de agosto de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
25/08/2021 17:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021
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29/07/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/07/2021 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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16/07/2021 09:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/07/2021 07:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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29/06/2021 14:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/06/2021 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911386 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/03/2021 14:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALAITON CAVALCANTE FEITOSA
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05/03/2021 07:50
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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03/03/2021 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2021. Nº de folhas do processo: 649
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01/03/2021 09:49
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12
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26/02/2021 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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26/02/2021 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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23/02/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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10/02/2021 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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08/01/2021 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2021
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13/10/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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06/10/2020 15:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 13/10/2020
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25/09/2020 13:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADA EM 24/09/2020.
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09/09/2020 14:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2020 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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09/09/2020 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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04/09/2020 15:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2020
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06/08/2020 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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05/08/2020 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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04/02/2019 16:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2019 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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04/02/2019 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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04/02/2019 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665034 PARECER (DO MPF)
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04/02/2019 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/01/2019 18:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/01/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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