TRF1 - 0006186-40.2016.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAILTON CAVALCANTE FEITOSA

CPF *55.***.*20-20

Advogados

MARIO BARROS NETO

OAB: 11109/PA

CPF *69.***.*02-91

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

OAB: 12761/MA

CPF *24.***.*25-07

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB: 8265/PA

CPF *11.***.*43-04

GLAUCE MARIA BRABO PINTO

OAB: 8687/PA

CPF *11.***.*27-47

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB: 8898/PA

CPF *54.***.*51-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 13:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2018 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 06/12/2018 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/12/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2018 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES.

  • 19/10/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/09/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/07/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 15:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/07/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 17:29

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 09/07/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/06/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 08:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/02/2018 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2018 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/02/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2018 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/12/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/12/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/12/2017 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 14:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/11/2017 16:42

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/11/2017 16:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/11/2017 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2017 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2017 11:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A ADV. TOMOU CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS. 1440/17. FLS. 327.

  • 18/10/2017 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CP 4372/2017

  • 17/10/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 09:47

    INTERROGATORIO DESIGNADO - PRESENCIAL NA SEDE DO JUÍZO.

  • 05/10/2017 00:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2017 15:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 00:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2017 16:28

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/09/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 11:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/09/2017 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 4385

  • 05/09/2017 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 4383

  • 05/09/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4380

  • 05/09/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4376

  • 05/09/2017 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4372

  • 05/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4370

  • 05/09/2017 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR ALAN E ADVOGADA GLAUCE.

  • 01/09/2017 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/08/2017 09:55

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/08/2017 09:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/08/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

  • 21/08/2017 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF E DO RÉU

  • 16/08/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 212 FOI REALIZADA EM 28/07/2017.

  • 03/08/2017 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 31/07/2017 09:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJCE.

  • 26/07/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2017 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª)

  • 25/07/2017 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 25/07/2017 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3653

  • 25/07/2017 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3652

  • 25/07/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3651

  • 21/07/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 14:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/05/2017 14:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/05/2017 14:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/05/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/05/2017

  • 18/05/2017 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 13:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - R05A

  • 16/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2017 15:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE AUSÊNCIA PARA VIAGEM.

  • 15/05/2017 09:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 17:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM A SJPA.

  • 04/05/2017 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1842

  • 04/05/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  • 16/02/2017 08:36

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 15/02/2017 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/12/2016 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5567

  • 07/11/2016 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2016 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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