TRF1 - 1003811-83.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA XAVIER NASCIMENTO

CPF *78.***.*82-03

DROGARIA MEDFORTE LTDA - ME

CNPJ: 21.438.859/0001-57

ANDERSON XAVIER COSTA

CPF *36.***.*21-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/06/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2022 09:23

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:02

    Outras Decisões

  • 17/05/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:57

    Juntada de procuração

  • 13/04/2022 11:55

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 15:01

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de DROGARIA MEDFORTE LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de ANDERSON XAVIER COSTA em 28/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:23

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003811-83.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: DROGARIA MEDFORTE LTDA - ME, ANDERSON XAVIER COSTA, J.

    X.

    N.

    DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 392270890, ID 392270850 e ID 392270850), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: DROGARIA MEDFORTE LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-57, ANDERSON XAVIER COSTA - CPF: *36.***.*21-47.

    Quantia devida: R$ 4.246,41 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), atualizada em 15/06/2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9806/2019.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 01/09/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2020 11:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2020 13:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:49

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 23/09/2020 09:53

    Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 11:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/09/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:06

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/09/2020 09:40

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 11:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 22/06/2020 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 22/06/2020 15:46

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/06/2020 15:46

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/06/2020 15:45

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/06/2020 16:49

    Outras Decisões

  • 15/06/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 10:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 15/06/2020 10:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/06/2020 10:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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