10/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2023 18:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/10/2023 17:38

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO TADEU NAHAS LARA CAMARGOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FREITAS PINTO em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 08:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/03/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 08:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:59

Baixa Definitiva
05/09/2022 21:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 08:17

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE FREITAS PINTO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:17

Decorrido prazo de FLAVIO TADEU NAHAS LARA CAMARGOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:17

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES CABRAL DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 17:44

Juntada de manifestação
13/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:55

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2022 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2022 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2022 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2022 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DANIEL JONAS
11/04/2022 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2022 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO NOS AUTOS
16/03/2022 20:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/03/2022 00:00

Intimação

......, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão na sentença de fls. 230/232, determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança da verba honorária fixada naquele ato judicial e das custas judiciais em razão da gratuidade judiciária concedida às fls. 139/141...
15/03/2022 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/02/2022 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
23/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/12/2021 16:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)
17/12/2021 16:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
13/12/2021 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2021 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS
02/12/2021 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando que os embargos de declaração versam sobre alegada contradição na condenação da embargante ao pagamento de honorários, e que a sentença embargada determinou que essa verba fosse rateada entre a União Federal e os outros embargados nesta ação, e, ainda, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intimem-se, com fundamento no art. 1023, §2º, do CPC, os dois réus pessoas físicas por meio de publicação dirigida aos seus advogados constituídos às fls. 215/216 para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração....
30/11/2021 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2021 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2021 13:08

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2021 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2021 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG
27/09/2021 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ABERTA VISTA AO EMBARGADO
27/09/2021 15:48

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2021 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : .......

REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, com fundamento no art. 487, l, do CPC.

Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, metade em favor da União e metade em favor dos outros dois embargados.

Com fulcro no art.85 do CPC, fixo a verba honorária total em R$ 3.000,00 (três mil reais), .........

Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Com o decurso do prazo, desapensem-se e remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1a Região, ao qual caberá exercer o juízo de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3° do CPC).....
10/09/2021 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/08/2021 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
16/08/2021 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2021 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2021 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2020 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RONALDO DUARTE SANTOS, MG18.707.284
18/08/2020 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2020 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 B- CIDADE JARDIM BH
10/06/2020 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/02/2020 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2020 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2019 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017 21:12

Conclusos para despacho
16/06/2017 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MARCOS HENRIQUE, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG
15/05/2017 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FABIANO PEREIRA RODRIGUES, OAB/MG88981, RUA RAIMUNDO LOPES FIGUEIREDO, 87, SAO BENTO, BH/MG
26/04/2017 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2017 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2017 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
24/03/2017 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2017 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2017 15:47

Conclusos para despacho
23/11/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/10/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016 13:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2016 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO ENCAMINHADA POR CORREIO
08/07/2016 15:37

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/07/2016 15:37

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2016 10:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISA DE FLS 139/141 PARA OS AUTOS DA EXECUCAO 2001.38.00.015375-1
10/05/2016 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2016 09:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/05/2016 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2016 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADOS DE CITAÇÃO (02) ENCAMINHADOS A SSJ DE SETE LAGOAS
22/01/2016 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2016 16:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2015 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2014 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO TEODORICO HILARINO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. LOURDES - BH/MG
13/11/2014 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
11/11/2014 06:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
06/11/2014 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/11/2014 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2014 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2014 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2014 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2014 15:31

Conclusos para despacho
25/09/2013 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2013 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RAIMUNDO LOPES DE FIGUEREIDO, 87, SAO BENTO
09/09/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2013 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2013 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2013 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO SHIRLANDO SOUSA RUAS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/M
21/02/2013 08:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/02/2013 10:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2013 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DOS ARREMATANTES NO POLO PASSIVO
05/02/2013 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2012 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE FAX PARA A COMARCA DE DIAMANTINA 2ª VARA CIVEL
18/10/2012 15:08

OFICIO EXPEDIDO
17/10/2012 19:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2012 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00005.2012
16/10/2012 19:39

Conclusos para decisão
15/10/2012 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2012 13:54

INICIAL AUTUADA
08/10/2012 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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