TRF6 - 0024038-74.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO GUIMARAES

CPF *47.***.*10-34

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:56

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 11:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 11:38

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/02/2021 03:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2014 14:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

  • 27/02/2014 10:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

  • 18/02/2014 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/02/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2014 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO DE 10 DIAS

  • 20/01/2014 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2014 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ---

  • 10/01/2014 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

  • 08/01/2014 12:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DETERMINADA

  • 28/08/2013 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/06/2013 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 12/06/2013 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2013 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO 23508-E

  • 03/06/2013 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 24/05/2013 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 17:44

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/02/2013 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 16:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº500682 (FLS 156 A 162)

  • 05/02/2013 16:28

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº500679 (FLS 151 A 155)

  • 05/02/2013 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº500678 (FLS 147 A 150)

  • 15/01/2013 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2013 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2013 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO HENRIQUE

  • 07/01/2013 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 17/12/2012 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2012 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/12/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 11:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- RECEBIDA A APELAÇÃO DO INSS NO DUPLO EFEITO. VISTA À PARTE IMPTE PARA CONTRARRAZÕES. 2- REMETER OS AUTOS AO TRF.

  • 28/06/2012 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2012 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS INFORMA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

  • 30/05/2012 17:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº507151-1/1 (FLS 123 A 143)

  • 28/05/2012 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/05/2012 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 891/2012, FL: 121

  • 11/05/2012 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO NR 891/2012

  • 10/05/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2012 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2012 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 505087, FLS ( 118 - 120 ).

  • 11/04/2012 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2012 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDUARDO GONÇALVES

  • 21/03/2012 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 19/03/2012 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/03/2012 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2012 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:11

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD00009.2012.00103800.1.00143/00128. DESENTRANHE-SE

  • 28/07/2011 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ------------------ PACOTE 19 - JUIZ TITULAR

  • 19/07/2011 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 16:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROT 406170 (FLS. 70-94)

  • 28/06/2011 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 24/06/2011 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2011 16:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -------------- OFÍCIO NR 352/2011 (FL 69)

  • 22/06/2011 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 758/2011 (FL 68)

  • 10/06/2011 14:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ------------------- OFÍCIO NR 325/2011

  • 10/06/2011 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 758/2011

  • 08/06/2011 14:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2011 14:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2011 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - --------------

  • 07/06/2011 18:48

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - -------------- ÁS FL 67

  • 07/06/2011 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 06/06/2011 13:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/06/2011 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/05/2011 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS OAB MG 26790E

  • 17/05/2011 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 13/05/2011 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2011 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 12/05/2011 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 12/05/2011 13:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/05/2011 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 10:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2011 10:43

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2011 17:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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