TRF1 - 0005842-17.2014.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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15/07/2022 10:58
Juntada de Informação
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15/07/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 22:16
Conclusos para despacho
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11/07/2022 14:04
Juntada de parecer
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27/06/2022 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 17:40
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 17:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2022 17:02
Juntada de Certidão
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08/06/2022 16:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/06/2022 16:39
Conclusos para decisão
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08/06/2022 16:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/11/2021 00:21
Decorrido prazo de ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS em 09/11/2021 23:59.
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21/09/2021 12:47
Decorrido prazo de ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS em 20/09/2021 23:59.
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09/09/2021 18:37
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2021 00:44
Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
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07/09/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias PROCESSO: 0005842-17.2014.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS 1.
FINALIDADE: INTIMAR a ré, abaixo qualificado, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos 0005842-17.2014.4.01.3100, nos termos do art. 392, IV, § 1o do CPP.
RÉ: ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS conhecida também como "Maria de Fatima", vulga "MORENA", brasileira, solteira, nascida em 23/10/1979, CPF nº 70.120.972-72. natural de Chaves/PA, RG 429329/AP, filha de José Ramos Martins e Maria Albertina Carvalho dos Santos, residente na Av.
Antonio Carlos Reis, nº 2372- Macapá/AP 2.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS, como incursa nas penas dos crimes previstos no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.1 DOSIMETRIA DAS PENAS.
Na primeira fase, a culpabilidade se mostra normal ao crime.
Não há registro de antecedentes criminais.
Inexistem nos autos elementos que permitam fazer uma avaliação negativa de sua personalidade e de sua conduta social.
O motivo se mostra desfavorável, visto que a ré visava manter e acobertar uma relação marital entre a criança e um adulto.
As Circunstâncias e as consequências do crime se mostram neutras.
O comportamento da vítima não contribuiu para a prática do delito. À luz das circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 3 (três) meses, e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.
Não há atenuantes, agravantes, nem causas especiais de aumento ou de diminuição de pena.
Assim, fica a ré condenada a pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão, e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.
Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, considerando a capacidade econômico-financeira da ré, nos termos do art. 60 do CP.
Observados os preceitos contidos no art. 33, § 2º, “b”, e § 3º, do CP, fixo o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.
A pena privativa de liberdade imposta é superior a 4 (quatro) anos, o que, por si só, do ponto de vista objetivo, desautoriza a sua substituição por penas restritivas de direitos (art. 44, I, do CP).
Igualmente vedada a suspensão da execução da pena, pois fixada em patamar superior a 2 (dois) anos (art. 77, caput, e inciso III, do CP). (...) 2.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
03/09/2021 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2021 08:14
Expedição de Edital.
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01/09/2021 21:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 21:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 18:58
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 09:59
Conclusos para despacho
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18/11/2020 13:19
Mandado devolvido sem cumprimento
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18/11/2020 13:19
Juntada de diligência
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26/10/2020 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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20/10/2020 14:05
Juntada de apelação
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14/10/2020 18:47
Decorrido prazo de ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS em 13/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 12:36
Juntada de Certidão.
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24/09/2020 01:04
Publicado Intimação em 24/09/2020.
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24/09/2020 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 10:26
Juntada de Petição intercorrente
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22/09/2020 09:36
Juntada de Certidão.
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22/09/2020 09:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/09/2020 09:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
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21/09/2020 19:37
Expedição de Mandado.
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21/09/2020 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/09/2020 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2020 09:05
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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10/09/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 12:31
Conclusos para despacho
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21/05/2020 16:41
Julgado procedente o pedido
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13/01/2020 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/10/2019 11:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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08/10/2019 11:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/10/2019 15:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/10/2019 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/10/2019 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 546/2016
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03/10/2019 15:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 546
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01/10/2019 11:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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24/05/2019 10:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2019 12:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS
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23/05/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/05/2019 16:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2019 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/05/2019 16:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
08/05/2019 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/04/2019 11:04
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/04/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2019 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2019 09:26
Conclusos para despacho
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25/10/2018 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
-
25/10/2018 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2018 14:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/10/2018 16:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2018 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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17/10/2018 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
17/10/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/10/2018 11:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/10/2018 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/10/2018 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2018 13:56
Conclusos para despacho
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17/07/2018 16:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 779/2017
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17/07/2018 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/07/2018 12:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 779/2017
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15/05/2018 12:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/05/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2018 16:58
Conclusos para despacho
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30/04/2018 16:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAÇÃO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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27/02/2018 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)
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07/12/2017 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)
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09/10/2017 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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24/08/2017 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2017 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO IAPEN - PROT. 15860
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14/08/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO POLICIA FEDERAL - PROT. 15861
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10/08/2017 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a desistência manifestada pelo MPF quanto à testemunha RAIMUNDO DE SOUZA CARVALHO (fl. 308). 2) Monitore-se o cumprimento da carta precatória fl. nº 341."
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10/08/2017 15:58
Conclusos para despacho
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10/08/2017 15:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/08/2017 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA
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07/08/2017 15:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE AFUA - PROT 15789
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07/08/2017 09:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 319/2017
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03/08/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ré
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03/08/2017 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2017 16:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/08/2017 16:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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01/08/2017 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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01/08/2017 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
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31/07/2017 16:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2017 11:38
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/07/2017 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/07/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados
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26/07/2017 15:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio nº 318/2017 e 319/2017
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25/07/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ré: Aneladam. Testemunha: João Luiz.
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25/07/2017 14:56
OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 318/2017 e n. 319/2017 - IAPEN e PF.
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25/07/2017 14:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779
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25/07/2017 09:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/07/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2017 09:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/07/2017 09:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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21/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 10/08/2017, as 14:30, destinada à oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa, de forma presencial na sala de audiências deste Juízo Federal em Macapá. 2. Expeça-se o mandado de intimação à testem
-
17/07/2017 11:24
Conclusos para despacho
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12/06/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - ANELADAM S. C. MARTINS - PROT. 14878
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06/06/2017 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Devidamente intimada, a acusada ANELADAN SAAD CARVALHO MARTINS, não compareceu tampouco justificou sua ausência. Decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP, devendo o processo prosseguir sem novas intimações pessoais l
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06/06/2017 16:18
Conclusos para despacho
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06/06/2017 16:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/06/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunha Lourival
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30/05/2017 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/05/2017 12:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/05/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/05/2017 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/05/2017 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/05/2017 14:10
Conclusos para despacho
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26/05/2017 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 14478
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26/05/2017 17:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 251/2017
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26/05/2017 17:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 251/17
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26/05/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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12/05/2017 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/05/2017 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/05/2017 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/05/2017 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/05/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU SEM PEÇAS
-
28/04/2017 12:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/04/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) ANELADAM SAAD
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26/04/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) LOURIVAL DOS PASSOS
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26/04/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JAQUELINE DOS PASSOS
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20/04/2017 17:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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20/04/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/04/2017 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
07/04/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/03/2017 10:42
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/03/2017 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/03/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANELADAM SAAD - LOURIVAL DOS PASSOS - JAQUELINE DOS PASSOS
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24/03/2017 18:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251
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24/03/2017 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS
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22/03/2017 11:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/03/2017 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/03/2017 14:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TESTEMUNHAS MPF E INTERROGATÓRIO.
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16/03/2017 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 06/06/2017, as 15:45. Na ocasião, serão realizadas as oitivas das duas testemunhas arroladas pelo MPF (item 2 de fl. 6; e item 1 de fl. 308 [comum à defesa, fl. 285]), além do interrogatório da acus
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23/11/2016 13:51
Conclusos para despacho
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13/10/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11934
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13/10/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/10/2016
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11/10/2016 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA MPF COM PEÇA
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19/09/2016 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2016 10:58
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/09/2016 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2016 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/08/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1046/2016 RELACIONADO A CARTA PRECATORIA, 11220
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09/08/2016 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 08/08/2016
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05/07/2016 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.
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30/06/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA DPU
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30/06/2016 14:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/06/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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30/06/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCO N°857/2016 - COMARCA DE MAZAGÃO, PROT. 10672.
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30/06/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/06/2016
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29/06/2016 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOD DO MPF, SEM PEÇAS
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20/06/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2016 14:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/06/2016 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/06/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 546/2016.
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10/06/2016 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 546
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07/06/2016 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 546
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02/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2016 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDISPENSÁVEL SE FAZ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POIS AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ARTIGO 397 DO CPP, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO MM
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15/04/2016 13:28
Conclusos para decisão
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14/04/2016 11:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS, PROT. 9658.
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13/04/2016 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
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08/04/2016 15:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/04/2016 15:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/04/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/04/2016 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTIR A ACUSADA ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS.
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05/04/2016 13:50
Conclusos para despacho
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05/04/2016 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ré não apresentou respota escrita, apesar de regulamente citada.
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25/11/2015 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS, FL. 280.
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16/11/2015 11:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS. ANEXOS FLS. 03-07, 259-260.
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16/11/2015 11:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANELADAM SAAD CARVALHO MARTINS. ANEXOS FLS. 03-07, 259-260.
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11/11/2015 13:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/06/2015 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
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04/05/2015 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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04/05/2015 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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30/04/2015 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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24/04/2015 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
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23/04/2015 16:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/04/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/04/2015 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/04/2015 10:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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15/04/2015 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL - AP, SEM PEÇAS.
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26/03/2015 10:01
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CIÊNCIA.
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09/03/2015 13:24
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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28/01/2015 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2015 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/01/2015 10:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/01/2015 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2015 11:45
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/10/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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02/10/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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02/10/2014 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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26/09/2014 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA.
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26/09/2014 11:19
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/09/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/SENTENÇA
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15/09/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/09/2014 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/09/2014 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/09/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/08/2014 14:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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13/08/2014 16:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2014 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA.
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27/05/2014 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA.
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27/05/2014 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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03/04/2014 18:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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31/03/2014 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, ANTES DE RECEBER A DENÚNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA.
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24/03/2014 15:08
Conclusos para decisão
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14/03/2014 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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14/03/2014 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2014 16:29
INICIAL AUTUADA
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06/03/2014 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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