TRF1 - 0001782-45.1994.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAZ MELO CRUZ

Advogados

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB: 7174/MA

CPF *47.***.*20-78

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB: 4722/MA

CPF *08.***.*38-04

CASSIO MARCELO CUBERO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/09/2022 15:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2022 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 033972

  • 11/05/2022 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2022 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2022 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2022 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 29/09/2021 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE EDSON MELO CRUZ RECEBIDA VIA CORREIOS

  • 27/09/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA - PROTOCOLO N.031566

  • 15/09/2021 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN DISP EM 14/09/2021 E PUBLICADO EM 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Deve ser INDEFERIDO o pedido de expedição de Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante, uma vez que até esta data não foi comprovado o pagamento da oferta inicial, nada obstante tenha sido a parte autora intimada - reiteradas vezes - para essa finalidade; a conta de depósito da oferta inicial não foi localizada pelas instituições bancárias envolvidas no recebimento e transferência do depósito (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - fl. 1.139).

    Na hipótese de localização da conta ou novo depósito da oferta inicial, o valor deverá permanecer bloqueado até que seja resolvida - no juízo competente - a dúvida quanto ao domínio do imóvel desapropriado, de acordo com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pelo expropriante (IBAMA), conforme abaixo transcrito - “Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial do Ibama para que as instâncias de origem obstem o levantamento do valor a título de indenização até a definição sobre o domínio do imóvel e para que adeque o acórdão recorrido ao entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 2332/DF quanto aos juros compensatórios, considerando a extensão da matéria impugnada na via recursal” (REsp 1.726.925/MA - 2018/0024922-5.

    Publicado no DJe/STJ em 01/07/2019).

    Dessa forma, poderão as partes requerer o que entender devido, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.

  • 02/09/2021 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 11:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 30/11/2020 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2020 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSBTABELECIMENTO PARA O DR. PABLO DOS ANJOS

  • 26/08/2020 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR PARTES - FLS. 1.142

  • 04/05/2020 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 29/01/2020 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 13/01/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 233 DE 16/12/2019

  • 12/12/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2019

  • 16/10/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 02/10/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 13:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADAS PEÇAS REF ARESP 201800249225 GERADAS NO STJ E ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL PELO TRF 1 REGIAO

  • 13/09/2019 13:56

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 19/03/2018 10:22

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/11/2012 07:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 13/11/2012 12:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR AO TRF, EIS QUE JÁ APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO EXPROPRIANTE.

  • 05/11/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 18:43

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 05/11/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV.SEN.VITORINO FREIRE, Nº 52 AREINHA

  • 26/09/2012 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2012 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/03/2012 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/01/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA IBAMA.

  • 26/01/2012 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 26/04/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA EFETUAR NOVO DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 07/12/2010 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO IBAMA

  • 16/11/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA SOBRE A DECISÃO DE FL. 858.

  • 16/11/2010 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2010 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2010 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 176/2010 ENVIADO AO BANCO DO BRASIL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITO EFETUADO

  • 27/09/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/09/2010 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/09/2010 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/09/2010 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 03/05/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010

  • 29/04/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 29/04/2010 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR SALDO DA CONTA À CEF

  • 29/04/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE DEZ DIAS

  • 29/04/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 15/04/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 12:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/04/2010 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 05/04/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2010 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2010 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 04/03/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2010 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2010

  • 11/02/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/02/2010 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2010 18:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/02/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/01/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/01/2010

  • 16/12/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS AO INCRA

  • 09/12/2009 18:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/12/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/09/2009 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS. 780/782, JUNTADA EM 23.08.2007

  • 18/09/2009 10:47

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 09/09/2009 18:39

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 04/09/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 10:32

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/07/2009 14:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2005 13:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA, PARA FINS DO ART. 74, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO...

  • 14/01/2005 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2004 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2004 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/10/2004 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/10/2004 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 27/09/2004 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. BORBOREMA, Q17, N.30 CALHAU, NESTA CIDADE 2271991

  • 14/09/2004 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2004 19:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 01/09/2004 19:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2004 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DE 01/09/2004, ÀS 14H00

  • 22/06/2004 18:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2004 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DEVOLUCAO - 18.06.04

  • 17/06/2004 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2004 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPRESENTANTE DO IBAMA

  • 31/05/2004 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIDOS DO MPF

  • 26/05/2004 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2004 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO

  • 25/05/2004 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ089 DE 10/05/2004, FLS. 64

  • 25/05/2004 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2004 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/04/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/04/2004 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DO PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS

  • 28/04/2004 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ORDENADA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO PERITO.

  • 22/04/2004 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/02/2004 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2004 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 232, 28/11/2003, F. 132

  • 21/11/2003 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2003 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/09/2003 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2003 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2003 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTAS AOS QUESITOS

  • 24/02/2003 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO

  • 18/02/2003 16:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2003 11:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - A LUIS GONZAGA CAVALCANTI

  • 06/12/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO PERITO

  • 03/12/2002 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2002 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2002 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/08/2002 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 086, 06/05/2002, FLS. 108

  • 25/04/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24/04/2002

  • 09/04/2002 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2002 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2001 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2001 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 199, 22/10/2001, FLS. 90

  • 14/11/2001 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 01/11/2001 12:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/10/2001 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/10/2001

  • 10/10/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LUIZ GONZAGA FONTELES

  • 08/10/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 318/2001 EM FAVOR DO PERITO

  • 03/10/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - saldo cef

  • 02/10/2001 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2001 17:27

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E MPF

  • 02/10/2001 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/10/2001 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2001 11:09

    Conclusos para despacho - AO DR. CLODOMIR

  • 14/08/2001 14:30

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/08/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 13/08/2001 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2001 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/06/2001 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO, DJ 098, 22/05/2001, FLS. 149

  • 23/05/2001 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2001 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2001 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - expediente 15.05.2001

  • 03/05/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL.541 E DATA DO INICIO DA PERICIA/PERITO

  • 03/05/2001 14:10

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 03/05/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LUIZ GONZAGA

  • 02/05/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 135/2001 EM FAVOR DOPERITO

  • 25/04/2001 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 20/03/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIGA O IBAMA...

  • 20/03/2001 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2001 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 15/03/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO PERITO

  • 15/03/2001 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2001 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2001 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 15/03/2001 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA

  • 07/02/2001 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2001 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2001 17:29

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 11/01/2001 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 235, DE 07/12/2000, AS FLS. 19

  • 30/11/2000 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 079/2000

  • 29/11/2000 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO IBAMA

  • 17/11/2000 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 30/10/2000 10:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 09/10/2000 14:20

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 09/10/2000 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2000 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2000 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 04/10/2000 15:30

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 13/09/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2000 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA

  • 17/08/2000 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2000 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2000 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2000 16:37

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 01/08/2000 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2000 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2000 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2000 13:51

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 21/07/2000 12:00

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 23/06/2000 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FLS.526/527

  • 20/06/2000 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO EXPROPRIADO

  • 02/06/2000 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPROPRIADO

  • 31/05/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA 095, 17/05/2000, FLS. 43

  • 09/05/2000 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA AO SIOGE ATRAVES DO BOLETIM 026/2000

  • 14/04/2000 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA ACERCA DA DECISAO

  • 21/03/2000 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.

  • 21/03/2000 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2000 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR SANDRO

  • 25/02/2000 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/02/2000 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2000 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA VERDADE NAO FORAM REMETIDOS AO MPF

  • 21/02/2000 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2000 09:46

    PERICIA PERITO NOMEADO - (2a.) DR. LUIZ GONZAGA CAVALCANTI FONTELIS

  • 21/02/2000 09:43

    PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA

  • 21/02/2000 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2000 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINACAO DE NOVA PERICIA

  • 14/07/1999 18:40

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 30/04/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/1999 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 13/04/1999 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/1999 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF

  • 25/03/1999 09:51

    Conclusos para despacho - GAB DR VELOSO

  • 19/03/1999 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. CONCLUSAO GAB. DR. VELOSO

  • 04/02/1999 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA P/ DIRETORA DE SECRETARIA

  • 20/11/1998 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/1998 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19.10.98

  • 09/10/1998 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 09/10/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE O PEDIDO DE NOVA PERICIA FALE O IBAMA E O EXPROPRIADO

  • 30/09/1998 17:18

    Conclusos para despacho - GAB. DR. VELOSO

  • 28/09/1998 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. ROBERTO VELOSO

  • 12/09/1998 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/1998 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/1998 09:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/07/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1998 10:06

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 21/07/1998 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag. remessa ao gab. dr. veloso

  • 21/07/1998 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/07/1998 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/1998 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/1998 12:17

    Conclusos para despacho - GAB. DR. VELOSO

  • 25/06/1998 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. VELOSO

  • 01/06/1998 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 092, DE 15.05.98

  • 22/05/1998 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU

  • 19/05/1998 08:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/1998 15:46

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.98

  • 16/04/1998 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 16/04/1998 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1998 12:19

    Conclusos para despacho - GAB DR NEY BELLO

  • 09/03/1998 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB.

  • 08/01/1998 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DIGA O EXPTE. SOBRE O PEDIDO DE NOVA PERICIA

  • 09/12/1997 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. FLAVIO

  • 03/12/1997 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. FLAVIO

  • 25/11/1997 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/1997 12:12

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ NR 224 DO DIA 18.11.97

  • 07/11/1997 11:16

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.97

  • 09/10/1997 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM P/ PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 08/10/1997 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXPROPRIANTE ACERCA DO PEDIDO DE NOVA PERICIA

  • 30/05/1997 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/1997 18:29

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR NEY

  • 14/05/1997 08:47

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 13/05/1997 10:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO REU

  • 09/05/1997 11:08

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA

  • 28/04/1997 09:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR 042/97

  • 15/01/1997 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 12/11/1996 10:33

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO

  • 22/10/1996 11:30

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO

  • 16/10/1996 17:20

    AGUARDANDO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 16/10/1996 17:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/09/1996 09:23

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 03/09/1996 09:27

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO

  • 28/08/1996 08:56

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO

  • 24/05/1996 16:24

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 14/05/1996 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 093/96

  • 08/05/1996 12:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DE 08.05.96

  • 30/04/1996 07:47

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO

  • 25/04/1996 17:54

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO

  • 12/04/1996 07:56

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 27/03/1996 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ NR 061/96

  • 21/03/1996 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 01/03/1996 11:57

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 23/02/1996 10:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 28/11/1995 09:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/11/1995 08:25

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO

  • 14/09/1995 12:46

    AGUARDANDO LAUDO PERICIAL

  • 06/09/1995 08:06

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS D'AVILA

  • 05/09/1995 17:22

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR. CARLOS

  • 29/08/1995 17:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/1995 11:39

    Conclusos para despacho - DR CARLOS D'AVILA

  • 06/07/1995 15:36

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO IBAMA

  • 26/06/1995 11:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 58/95

  • 20/06/1995 11:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 12/06/1995 15:55

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO

  • 08/06/1995 16:26

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 30/05/1995 09:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL 046/95

  • 18/05/1995 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 18/05/1995 09:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL NR 040/95

  • 11/05/1995 10:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/05/1995 12:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 04/04/1995 18:31

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - DATA PARA COMPROMISSO

  • 08/03/1995 07:44

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 23/02/1995 16:19

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/02/1995 09:58

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR. FLAVIO

  • 02/02/1995 17:27

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO - PARA INSPECIONAR

  • 20/01/1995 11:53

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 10/01/1995 12:06

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIANTE

  • 22/12/1994 12:06

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO DA JUSTICA NR 340/94

  • 15/12/1994 10:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 134/94

  • 13/12/1994 09:56

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 12/12/1994 09:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 05/12/1994 12:23

    Conclusos para despacho - DR. FLÁVIO DINO

  • 22/11/1994 08:10

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 21/11/1994 08:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 17/11/1994 09:52

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 17/11/1994 08:09

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 16/11/1994 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 115

  • 27/10/1994 18:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 27/10/1994 11:20

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 26/10/1994 10:03

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 25/10/1994 10:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 13/10/1994 12:07

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 11/10/1994 15:34

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 10/10/1994 08:19

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 06/10/1994 08:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 27/09/1994 12:51

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 21/09/1994 12:12

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 19/09/1994 12:10

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 16/09/1994 12:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINERTE

  • 14/09/1994 11:42

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 13/09/1994 18:05

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 02/09/1994 11:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 30/08/1994 18:05

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO DA JUSTICA NR 167/94

  • 29/08/1994 11:45

    Conclusos para despacho - DR. FLAVIO

  • 24/08/1994 12:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 078

  • 22/08/1994 10:24

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 22/08/1994 10:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 16/08/1994 10:28

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 11/07/1994 18:17

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 11/07/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

  • 22/06/1994 09:59

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 22/06/1994 09:25

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 09/06/1994 17:25

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 26/05/1994 07:53

    Conclusos para despacho - DRA VERA

  • 24/05/1994 10:13

    Conclusos para despacho - DRA VERA

  • 20/05/1994 12:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1994

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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