TRF1 - 0031035-68.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HAMILTON DA APARECIDA DANIEL

CPF *02.***.*40-15

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

NAIARA MARTINS FREITAS

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 23:16

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 23:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/06/2022 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 26/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 12:48

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031035-68.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HAMILTON DA APARECIDA DANIEL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 12:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 12:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2017 14:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/04/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 07:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO DATADA DE 27/03/2017. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/03/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 06:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 06/03/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2017 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/03/2017 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 18:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2014 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2014 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 12:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 17:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/12/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2014 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/11/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/11/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2014 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00458.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 28/08/2014 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 17:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/08/2014 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 28/08/2014 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2014 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2014 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2014 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00375.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 27/05/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 13:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 14:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/04/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/04/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2014 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2014 17:25

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/04/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00026.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 11/04/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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