04/09/2025 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 21:14

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
27/02/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/02/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:22

Despacho
23/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/09/2024 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/08/2024 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/04/2024 10:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/04/2024 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/03/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 15:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/09/2023 10:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 10:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/09/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 13:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/07/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 17:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
05/07/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 22:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 22:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/06/2023 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2023 14:53

Desentranhado o documento
29/06/2023 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2023 23:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2023 23:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2023 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 21:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 21:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2022 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2022 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/06/2022 17:07

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
29/06/2022 17:07

Juntado(a) - Certidão
20/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 15:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
05/04/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022 15:43

Juntado(a) - Certidão
01/04/2022 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
28/03/2022 18:18

Juntado(a) - Certidão
10/03/2022 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2022 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 21:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 17:36

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2022 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/02/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/02/2022 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 19:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONCALVES em 27/01/2022 23:59.
04/01/2022 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/12/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
08/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/10/2021 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de volume
23/09/2021 06:33

Juntado(a) - Petição Inicial
20/09/2021 14:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
20/09/2021 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/04/2016 13:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2016 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2016 13:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/04/2016 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2016 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/03/2016 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/03/2016 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/03/2016 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/LOURDES -P 216/218 LINSS
26/02/2016 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 200 L AGU
17/02/2016 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2016 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2016 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2016 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/01/2016 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/01/2016 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/01/2016 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/01/2016 10:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/01/2016 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2015 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES P 167 L INSS
10/12/2015 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 145 L AGU
04/11/2015 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2015 17:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Tutela antecipada deferida
23/09/2014 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/09/2014 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SANTA CATARINA 480 PAG 102 L AGU
10/09/2014 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,. 480 - B/ LOURDES -P 185 L INSS
25/08/2014 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
25/08/2014 16:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/08/2014 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480-B/ LOURDES P 163/ 164 L INSS
06/08/2014 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2014 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES P66 L AGU
24/07/2014 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2014 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2014 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2014 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
21/07/2014 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2014 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2014 17:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/07/2014 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDOS PEDIDOS DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DE TESTEMUNHAS
26/03/2014 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2014 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES P176/177 -L INSS
20/02/2014 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES -P 172/173 LAGU
06/02/2014 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/02/2014 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/01/2014 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014 14:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/01/2014 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2014 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2014 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/01/2014 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2014 13:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
18/12/2013 14:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/2013 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2013 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2013 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1959/2013 E 1960/2013
06/12/2013 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/12/2013 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2013 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2013 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2013 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2013 14:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
12/11/2013 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2013 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2013 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2013 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/11/2013 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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