17/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2023 13:34

Juntada de Informação
17/04/2023 13:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/04/2023 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SENA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.
06/03/2023 08:40

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 15:37

Desentranhado o documento
28/02/2023 15:35

Juntada de Informação
28/02/2023 15:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/02/2023 13:33

Juntada de petição intercorrente
18/02/2023 19:17

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:53

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:53

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SENA em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2022 23:59.
01/10/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:53

Juntada de manifestação
06/09/2022 19:37

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/09/2022 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:45

Cancelada a conclusão
31/08/2022 16:38

Juntada de embargos de declaração
30/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:24

Envio para Juízo de Retratação
12/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/08/2022 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SENA em 08/08/2022 23:59.
26/06/2022 09:33

Juntada de manifestação
24/06/2022 15:49

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 16:04

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SENA em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:10

Juntada de recurso extraordinário
25/04/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELANTE), MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 17:38

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 15:15

Juntada de manifestação
22/02/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 22:05

Incluído em pauta para 06/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.
16/02/2022 16:08

Juntada de parecer
16/02/2022 16:08

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/02/2022 20:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
07/02/2022 20:12

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/02/2022 07:05

Recebidos os autos
04/02/2022 07:05

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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