TRF1 - 0000602-26.1992.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SILVINO DIAS

Advogados

ROSA MARIA DAS CHAGAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO DIAS em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000602-26.1992.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO SILVINO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVINO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:53

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 01/02/2021 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2014 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - APENSO AOS AUTOS 2004.41.00.003592-4

  • 08/09/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 08 SETEMBRO 2014

  • 04/09/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2014 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 114 - 17 JUNHO 2014

  • 12/06/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 10/06/2005 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2005 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - 927/2005 - CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE G.MIRIM-RO

  • 25/05/2005 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere expedição de ofício ao cartório p/ transcrição da posse do imóvel em desapropriação

  • 25/05/2005 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet ibama

  • 09/03/2005 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE RESOLUÇÃO DA QUESTAO DOMINIAL

  • 07/12/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1935/2004.

  • 15/10/2004 13:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/09/2004 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA.

  • 20/09/2004 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2004 14:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2002 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2002 16:00

    REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO REMESSA AO TRF

  • 18/11/2002 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APREENTACAO DE CONTRA RAZOES

  • 22/10/2002 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1280/2002

  • 09/10/2002 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2002 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2002 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2002 18:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Nº 306056)

  • 30/07/2002 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/07/2002 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/07/2002 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE ENTENCA

  • 12/07/2002 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 749/2002

  • 20/06/2002 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 749/2002

  • 19/06/2002 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IBAMA DA SENTENÇA PROLATADA

  • 17/04/2002 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 358/2002

  • 26/03/2002 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2002 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJE/RO N. 48, DE 15/03/02-ANEXO JF/RO

  • 13/03/2002 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJE

  • 12/03/2002 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2002 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

  • 07/03/2002 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/02/2002 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2002 08:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2001 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 13/11/2001 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR DO MPF

  • 12/11/2001 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2001 12:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/06/2001 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2001 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO S/ DESP. FLS. 139

  • 30/05/2001 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2001 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/04/2001 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 397/2001

  • 08/03/2001 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 397/2001 PARA INTIMAR CURADORA

  • 06/03/2001 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA INTIMAR CURADOR PARA VISTA SOBRE OFICIO E MANIFESTACAO DO MPF

  • 19/02/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE N. 24, DE 06.02.2001.

  • 02/02/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. AO DJ

  • 02/02/2001 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO INCRA QUE ENCAMINHA INFORMACOES ACERCA DE REGULARIDADE DE PAGAMENTO

  • 27/11/2000 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se o INCRA como peticionado pelo MPF. Com a resposta, manifeste-se, em 10 dias, o expdo

  • 17/11/2000 14:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 17/11/2000 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO OD MPF

  • 17/11/2000 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIA DA PROCURADORIA DO MPF SRA. REGINA

  • 09/10/2000 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO RETIRADA DE AUTOS PELO MPF

  • 06/10/2000 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA IBAMA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 25/08/2000 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.1239/2000 CUMPRIDO AGUARDADNDO DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2000 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1239/2000 PARA INTIMAR IBAMA A MANIFESTACAO SOBRE LAUDO

  • 14/08/2000 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXPRORPIADO SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 18/07/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA S/LAUDO PERICIAL/DJE 133, DE 18/07/2000

  • 14/07/2000 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 14/07/2000 09:02

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL - AGUARDAMNDO PUBLICACAO DE VISTA AS PARTES

  • 11/07/2000 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 02/06/2000 14:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/05/2000 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM INSPEÇÃO/2000

  • 09/05/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2000 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS APRESENTADOS PELO EXPROPRIADO.

  • 17/04/2000 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO QUE INTMOU CURADORA

  • 22/03/2000 07:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO IBAMA PARA PERICIA AGUARDANDO MANDADO QUE INTIMA CURADORA A APRESENTACAO DE QUESITOS

  • 28/02/2000 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) MANDADO 290E 291/2000 PARA INTIMAR IBAMA E CURADORA PARA APRESENTACAO DE QUESITOS

  • 15/09/1999 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT A CURADORA DRA ROSA MARIA DAS CHAGAS

  • 15/09/1999 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 172, DE 15.09.99, FL 7 ANEXO

  • 13/09/1999 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.DJ.

  • 08/09/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 22

  • 06/09/1999 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dando vista à curadora para requerer o que entender de direito

  • 20/08/1999 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 20/08/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ DE 09/06/99

  • 04/06/1999 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N. 062/99

  • 04/06/1999 07:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.062/99.A DEFENSORA NOMEADO. INTIMACAO DE SUA NOMEACAO E PARA OFERECER CONTESTACAO

  • 04/06/1999 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMACAO DO SR. LEONCIO SILVINO DIAS E DEMAIS HERDEIROS PARA HABILITAREM-SE NOS AUTOS. 30 DIAS

  • 21/05/1999 06:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CITACAO E HABILITACAO DE HERDEIROS DO DE CUJUS

  • 19/05/1999 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.DJ.

  • 30/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 26/04/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1999 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 15/03/1999 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADORA NOMEADA

  • 02/03/1999 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CURADORA

  • 02/03/1999 11:40

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DRA. ROSA MARIA DAS CHAGAS

  • 26/02/1999 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 19/02/1999 08:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/1999 08:41

    CURADOR: ESCUSA APRESENTADA - INCOMPATIBILIDADE - ASSESSOR DE JUIZ

  • 19/01/1999 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CURADOR

  • 19/01/1999 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/01/1999 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUICAO DO CART. DIST. DE GUAJARA-MIRIM, INFORMANDO PRECATORIA NA 1A. VARA CIVEL

  • 11/12/1998 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE GUAJARA MIRIM-RONDONIA

  • 10/12/1998 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 10/12/1998 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/1998 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1998 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/1998 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/1998 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/1998 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CURADOR NOMEAD0 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO

  • 13/11/1998 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFICIO E ATESTADO DE OBITO

  • 12/11/1998 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 29/10/1998 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/1998 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 26/10/1998 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1998 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/1998 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/1998 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV

  • 07/10/1998 13:36

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR MIRTON MORAES DE SOUZA

  • 07/10/1998 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/1998 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 01/10/1998 09:38

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 15/09/1998 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 08/09/1998 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/1998 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC DRA MAIZA

  • 20/08/1998 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADA VISTA AO IBAMA NO DJ DE 19.08, PILHA A

  • 17/08/1998 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. DJ

  • 14/08/1998 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AO IBAMA SOBRE CP 008/98

  • 14/08/1998 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 008/98

  • 09/02/1998 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIDA CP 008/98. AG. ASSINATURA GABJU

  • 06/02/1998 10:24

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 28/01/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 07/01/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU COM DESPACHO MANDANDO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 07/01/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA PEDINDO CITACAO POR EDITAL

  • 19/12/1997 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/1997 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA P/ PROC. DO IBAMA - MAIZA MALTEZ

  • 13/11/1997 11:46

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. 12/11/97

  • 07/11/1997 11:02

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 03/11/1997 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 25

  • 31/10/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 27/10/1997 14:02

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 27/10/1997 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 24/10/1997 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM. 38

  • 22/10/1997 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ENTREGUE AO ADVOGADO DO IBAMA

  • 20/10/1997 08:13

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 15.10.97 P/ IBAMA TOMAR VISTA DE CARTA DE CITACAODEVOLVIDA

  • 10/10/1997 13:08

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ NESTA DATA

  • 09/10/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 26/09/1997 13:17

    Conclusos para despacho - GABJU - IBAMA NAO COMPROVOU OBITO

  • 24/09/1997 13:03

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - EXPROPRIADO NAO ENCONTRADO - PILHA A

  • 20/08/1997 13:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 01 AGUARDANDO MAIS PROCESSOS

  • 20/08/1997 13:07

    Despacho - ARM. 38

  • 28/07/1997 11:52

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 28/07/1997 11:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 07/07/1997 11:51

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/08/97 LETRA A

  • 04/07/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D.J.04.07.97

  • 02/07/1997 14:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA A

  • 30/06/1997 14:00

    Despacho - LETRA A

  • 30/06/1997 11:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA A

  • 30/06/1997 11:02

    Despacho - ARM. 38

  • 30/06/1997 11:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 30/06/1997 11:00

    DECURSO DE PRAZO - IBAMA FORNECER ENDERECO

  • 26/06/1997 12:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO IBAMA, PLAN.CALCULOS E COMP.DEPOSITO

  • 16/05/1997 12:17

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 28 ATE 12/06/97

  • 16/05/1997 12:09

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 12/05/97

  • 09/05/1997 07:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

  • 08/05/1997 09:42

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

  • 05/05/1997 14:00

    Despacho - ARM. 38+

  • 26/04/1996 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/11/1994 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/1994 17:26

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

  • 21/07/1994 17:36

    AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 22

  • 09/09/1993 15:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

  • 26/10/1992 13:02

    AGUARDANDO - ARMARIO 22

  • 22/09/1992 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

  • 14/09/1992 10:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

  • 05/05/1992 11:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05 FAZER PUBLICACAO E CUMPRIR

  • 28/04/1992 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1992 16:01

    AGUARDANDO - 10

  • 12/03/1992 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/1992

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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