19/01/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:07

Juntada de Informação
12/01/2022 15:52

Juntada de contrarrazões
07/01/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 20:31

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 10:38

Juntada de diligência
06/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:55

Juntada de documento comprobatório
24/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2021.
15/09/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS AUTOS: AÇÃO PENAL Nº 0034829-40.2017.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO(A)(S): ABELARDO JOSÉ DA CRUZ E OUTRA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, brasileiro, natural de Aramari/BA, nascido em 09/03/1945, filho de Abel Reis da Cruz e de Elisia Catarina da Cruz, RG nº 00523280 58-SSP/BA, CPF nº *41.***.*10-68, atualmente em lugar ignorado, da sentença de ID 559704939, prolatada nos autos suprarreferidos, transcrita a seguir, em sua parte final: "...

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para condenar ABELARDO JOSÉ DA CRUZ e DANIELA FIGUEREDO SENA às penas dos artigos 171, § 3º, c/ o art. 71, e 288, todos do Código Penal, em concurso material.

Passo a dosar as penas. - ABELARDO JOSÉ DA CRUZ: O acusado não possui antecedentes criminais conhecidos (fls. 335/336 e 341).

Quanto à culpabilidade o delito em questão não ostenta grau de reprovação superior ao ordinário.

As consequências do delito são desfavoráveis, em razão dos graves prejuízos causados ao INSS, orçado em mais dois milhões de reais.

O modo de execução do crime – meio fraudulento consistente na falsificação de carteiras de identidade (RG) e Carteiras de Trabalho e de procuração por instrumento público – revela maior desvalor da conduta.

As demais circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do CPB não lhe são desfavoráveis.

Assim, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa em relação ao delito capitulado no art. 171 do CP; e 1 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão em relação ao delito tipificado no art. 288 do CP.

Cada dia-multa corresponderá a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes.

Ausente causa de diminuição de pena.

Presente a causa especial de aumento prevista no § 3º, do art. 171, do CPB, aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa.

Presente, ainda, a causa de aumento de que trata o art. 71 do CP (crime continuado) no tocante ao crime de estelionato, e levando-se em conta a grande quantidade de ocorrências (25), aumento a pena de 2/3 (dois terços), fixando-a, definitivamente, em 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa.

Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição, fixo, definitivamente, a pena relativa ao delito de associação criminosa em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. (...) - DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: Na esteira do art. 69 do CP, somo as reprimendas aplicadas em cada um dos crimes, para condenar, em definitivo, os réus: [1] ABELARDO JOSÉ DA CRUZ – 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa; e [2] DANIELA FIGUEREDO SENA - 2 (dois) anos e 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa.

No tocante ao acusado ABERLADO CRUZ, fixo o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, imposta nesta sentença, por julgar atendidas as exigências do art. 33, §§ 2º, “b”, e 3º do CPB. (...) Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, em virtude de não ter havido requerimento expresso do MPF na peça acusatória e nos memoriais escritos. (...).

Sem custas, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome dos réus no ROL DOS CULPADOS.

P.R.I.

OBSERVAÇÃO(ÕES): o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.

Salvador, treze de setembro de 2021.

ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
14/09/2021 09:29

Expedição de Edital.
14/09/2021 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 14:41

Expedição de Mandado.
01/09/2021 19:17

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:14

Juntada de razões de apelação criminal
20/07/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2021 18:28

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:55

Juntada de apelação
10/06/2021 16:54

Juntada de apelação
09/06/2021 16:38

Juntada de manifestação
07/06/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 21:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/05/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 21:07

Conclusos para julgamento
23/02/2021 21:40

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2021 11:20

Juntada de alegações/razões finais
28/01/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 13:36

Juntada de manifestação
26/01/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:33

Juntada de alegações/razões finais
14/12/2020 12:21

Juntada de Certidão
09/12/2020 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/10/2020 10:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
26/10/2020 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ABELARDO JOSE DA CRUZ em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:35

Juntada de Ata de audiência.
08/10/2020 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO PEREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:20

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE GOUVEIA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:20

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA LOPES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:20

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES BROTA em 07/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 22:44

Decorrido prazo de ABELARDO JOSE DA CRUZ em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:20

Mandado devolvido sem cumprimento
28/09/2020 10:20

Juntada de Certidão
26/09/2020 16:09

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 14:05

Decorrido prazo de ABELARDO JOSE DA CRUZ em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:19

Juntada de Certidão
25/09/2020 08:13

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 08:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 13:21

Expedição de Mandado.
22/09/2020 13:21

Expedição de Mandado.
21/09/2020 12:57

Juntada de petição intercorrente
14/09/2020 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:50

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:48

Juntada de Certidão.
11/09/2020 10:32

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:08

Juntada de manifestação
08/09/2020 21:35

Juntada de petição intercorrente
08/09/2020 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 16:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/10/2020 10:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
02/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:51

Juntada de manifestação
31/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:20

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 18:17

Juntada de volume
31/08/2020 18:12

Juntada de volume
31/08/2020 17:40

Juntada de volume
28/08/2020 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/08/2020 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - DIGITALIZADO
07/08/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO-AP. 23879-69.2017, AP. *67.***.*22-17 C/01 AP, AP. *48.***.*72-17 C/01 AP , *48.***.*22-17 C/01 AP, AP. 348346220174013300 COM 01 AP. E AP. 26550-02.2016
06/08/2020 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
05/05/2020 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
30/04/2020 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
20/01/2020 15:29

Conclusos para decisão
14/01/2020 17:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DE ABELADO JOSÉ DA CRUZ
09/12/2019 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
28/10/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU
25/10/2019 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 1162/2018
09/10/2019 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2019 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1162/2018 - CITAÇÃO DO RÉU ABELARDO JOSÉ DA CRUZ
04/10/2019 15:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU ABELARDO CRUZ PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
04/10/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 7356/2019 DA PF/SR/BA
03/10/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
03/10/2019 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2019 17:36

Conclusos para decisão
05/08/2019 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
01/08/2019 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 968/2019-SEPOD
31/07/2019 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
26/07/2019 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - AP. 23879-69.2017; AP.36778-02.2017C/01AP;AP.34833-77.2017C/01AP; AP.34832-92.2017C/01 AP; 34834-62.2017 E AP. 26550-02.2016
23/07/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2019 15:54

OFICIO EXPEDIDO - Nº 968/2019 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU
18/07/2019 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PF/SR/BA
16/07/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
16/07/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2019 15:49

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:38

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 29/05/2019 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 204, PRAZO 26/06/2019
24/05/2019 18:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/05/2019 18:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2019 18:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - C
23/05/2019 14:30

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/05/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
21/05/2019 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2019 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 128/2019 DA DELEMIG/BA
13/05/2019 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 0FICIO N. 1775/2019 DA PF/BA ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS E BENEFICIOS DE AMPARO SOCIAL EM NOME DE MARIA ROSALINA, VANESSA FREIRE E ELEIEL BARBOSA
10/05/2019 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
24/04/2019 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 02 VOLUMES E 22 APENSOS COM PRONUNCIAMENTO
12/04/2019 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2019 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 465/2019-SEPOD
02/04/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2019 17:08

OFICIO EXPEDIDO - NR. 465/2019 - SEPOD/17 VARA, A PF/BA, SOLICITANDO LOCALIZACAO DO DENUNCIADO.
27/03/2019 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA SOLICITANDO DILIG~ENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU LOURIVAL ALVES BROTAS
26/03/2019 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
26/03/2019 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019 15:49

Conclusos para despacho
11/03/2019 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 146/2019-SEPOD
05/02/2019 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.236/2018
05/02/2019 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPN.236/2018
04/02/2019 18:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 31/01/2019 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO) - PÁGINA 184 - PRAZO:28/02/2019
25/01/2019 18:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/01/2019 18:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/01/2019 18:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/01/2019 18:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
25/01/2019 18:01

OFICIO EXPEDIDO - Nº 146/2019 Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAPIRACA/AL SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 236/2018
22/01/2019 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SUBSEÇÃO JUD DE ARAPIRACA/AL SOLICITANDIO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 236/2018
22/01/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU LOURIVAL
21/01/2019 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
21/01/2019 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019 15:48

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTOS DO MPF E DO OFICIO N. 117/2018 DA PF/BA
05/12/2018 18:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ABELARDO JOSÉ DA CRUZ E EDMILSON PEREIRA LOPES.
05/12/2018 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 1776/2018 - SEPOD/17 VARA.
04/12/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
29/11/2018 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AP.23879-69.2017, 36778-02.2017C/01AP.,34833-77.2017 C/01AP., 34832-92.2017 C/01 AP, 34834-62.2017 E 26550-02.2016
26/11/2018 18:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR(S) DA(S) CP(S) NR(S) 236/2018.
26/11/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2018 13:53

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1776/2018 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS
16/11/2018 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SR/DPF/BA
16/11/2018 12:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ABELARDO JOSÉ DA CRUZ E EDMILSON PEREIRA LOPES
14/11/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018 11:47

Conclusos para despacho
04/10/2018 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
03/10/2018 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 236/2018A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAPIRACA/AL, PARA CITACAO DO DENUNCIADO ADRIANO LEITE GOUVEIA.
21/09/2018 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO RÉU ADRIANO LEITE GOUVEIA.
30/08/2018 18:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO(S) DE CITAÇÃO Nº 625/2018
15/08/2018 12:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 624/2018
24/07/2018 16:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 23/07/2018 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 223 - PRAZO: 20/08/2018
20/07/2018 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2018 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 624/2018 E 625/2018
17/07/2018 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/07/2018 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/07/2018 15:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR OS RÉUS ANTONIO JOSÉ, ABELARDO JOSÉ E EDMILSON PEREIRA LOPES PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
17/07/2018 14:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
16/07/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
15/06/2018 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - AP. 23879-69.2017, 36778-02.2017 C/01 AP, 34833-77.2017 C/01 AP. , 34832-92.2017 C/01 AP. ,34834-62.2017 C/01 AP. E 26550-02.2016 EM 01 VOL.
14/06/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉUS NÃO ENCONTRADOS
13/06/2018 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
13/06/2018 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 15:39

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2855/2018 E INFORMAÇÃO DA SR/PF/BA
18/05/2018 11:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N. 26550-02.2016.4.01.3300
18/05/2018 09:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DA DPU
17/05/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
23/04/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/04/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ASSUMIR DEFESA E APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DA DENUNCIADA DANIELA SENA
18/04/2018 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE CITACAO Nº 29 E 31/2018
18/04/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E OF. 1775/2018
18/04/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO
13/04/2018 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
11/04/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2018 14:59

Conclusos para despacho
11/04/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRASLADO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS N. 389294020174013300
20/03/2018 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1370/2018 DO DPF/BA
20/03/2018 17:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Nº030/2018
20/03/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 1191/2018 DO DPF/BA
09/03/2018 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ESTADUAL DE EDMILSON PEREIRA LOPES
09/03/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 085/2018
09/03/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 087/2018
09/03/2018 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CERTIDAO DE ENTREGA DO OFICIO N. 167-SEPOD
06/03/2018 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 159/2018 E 160/2018, AMBOS SEPOD/17 VARA.
19/02/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/02/2018 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2018 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA(S) FOLHA(S) DE ANTECEDENTES (SR/PF/BA, CEDEP E NUCJU) DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) EDMILSON PEREIRA LOPES E DANIELA FIGUEREDO SENA.
05/02/2018 18:20

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Nº(S) 002/2018 A 005/2018.
05/02/2018 18:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº(S) 029/2018 A 031/2018 E DE 085/2018 A 087/2018, AO(À)(S) DENUNCIADO(A)(S) LOURIVAL ALVES BROTAS, ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, ADRIANO LEITE GOUVEIA, ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, EDMILSON PEREIRA LOPES E DANIELA F
05/02/2018 18:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº(S) 159/2018, 160/2018 E 167/2018, TODOS SEPOD/17ª VARA.
05/02/2018 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÁLCULO DE PRESCRIÇÃO DAS PENAS DOS DENUNCIADOS LOURIVAL ALVES BROTAS, ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, ADRIANO LEITE GOUVEIA E ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, EFETUADO NO SITE DO CNJ.
31/01/2018 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES (SR/PF/BA, CEDEP E NUCJU) DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) EDMILSON PEREIRA LOPES E DANIELA FIGUEREDO SENA.
31/01/2018 18:08

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - NRS. 002/2018 A 005/2018.
31/01/2018 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 029/2018 A 031/2018 E DE 085/2018 A 087/2018, AO(À)(S) DENUNCIADO(A)(S) LOURIVAL ALVES BROTAS, ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, ADRIANO LEITE GOUVEIA, ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, EDMILSON PEREIRA LOPES E DANIELA FI
31/01/2018 18:00

OFICIO EXPEDIDO - NRS. 159/2018, 160/2018 E 167/2018, TODOS SEPOD/17ª VARA, AO TJ/BA E À PF/BA.
24/01/2018 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF
24/01/2018 17:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
24/01/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
24/01/2018 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELO MPF.
15/01/2018 14:33

Conclusos para decisão
11/01/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM DOCUMENTOS, DE PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE OFÍCIO Nº 196/2017 DO DPF/BA, COM ANTECEDENTES E DE OFÍCIO Nº 1492/2017 DA CGJ/BA, COM ANTECEDENTE
07/12/2017 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1585/2017
09/11/2017 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 1586/2017.
26/10/2017 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTCEDENTES CEDEP E NUCJU
26/10/2017 18:22

OFICIO EXPEDIDO - NºS 1585/2017 (TJ/BA) E 1586/2017 (PF/SR/BA) - SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
18/10/2017 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITACAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/10/2017 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 17:31

Conclusos para decisão
06/10/2017 17:19

DENUNCIA RECEBIDA - EM 02.10.2017
06/10/2017 17:17

DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO
06/10/2017 16:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia de Execução Penal • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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