TRF1 - 1010294-77.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS

CPF *55.***.*65-87

E. DA SILVA SANTOS - ME

CNPJ: 21.238.887/0001-20

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS MULATO ARAUJO

OAB: 3553/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 22/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2024 11:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 09:22

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2024 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 29/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 16:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2023 00:59

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 22:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2023 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 21:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 09:19

    Juntada de termo

  • 01/08/2023 02:55

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 02:55

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2023 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 09/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:53

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/05/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 18:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2023 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 02:38

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 11:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 14:20, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 28/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 18/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 22:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 23:32

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:20, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 03/04/2023 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 19:09

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:56

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:16

    Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010294-77.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: E.

    DA SILVA SANTOS - ME e outros Advogado do(a) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MULATO ARAUJO - AP3553 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

    INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

    PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) Deixo de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato."

  • 10/09/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 09:02

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 19:33

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/06/2021 08:17

    Decorrido prazo de E. DA SILVA SANTOS - ME em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:17

    Decorrido prazo de ESTANISLAIA DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 18:16

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2020 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/03/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 12:18

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/11/2019 12:12

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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