TRF6 - 0067543-47.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 05:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 05:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 05:16
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 18:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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07/09/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 13:38
Pedido não conhecido - por unanimidade
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b>
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06/08/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/08/2025 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 23
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11/04/2025 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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11/04/2025 11:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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11/04/2025 11:16
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/10/2024 13:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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30/10/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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29/10/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
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06/09/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.
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01/08/2024 23:34
Juntada de Petição - Juntada de agravo interno
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01/08/2024 23:31
Juntada de Petição - Juntada de agravo interno
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04/07/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 14:53
Recurso Extraordinário não admitido
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22/04/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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06/11/2022 15:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:58
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:04
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:04
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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19/08/2022 09:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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05/05/2022 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
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07/04/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NÃO CONHECEU dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
06/04/2022 11:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/03/2022 06:57
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 16:52
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/03/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/03/2022 16:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 16:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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07/03/2022 16:52
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 16:51
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:44
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:38
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:38
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:34
Juntado(a) - Juntada de volume
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07/03/2022 14:34
Juntado(a) - Juntada de volume
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18/02/2022 16:01
Juntada de Petição - Petição Inicial
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07/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE.
NÃO CONHECIMENTO. 1.
O autor apresentou Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, defendendo que o tempo de atividade sob exposição a agentes nocivos, que foi reconhecido no acórdão, é suficiente para assegurar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 08/08/2012, fls. 634/646, a despeito do pleito vestibular versar sobre a aposentadoria especial. 2.
O acórdão foi publicado no E-DJF1 do dia 16/09/2020, com validade no dia 30/09/2020.
Os prazos processuais dos processos físicos, que se encontravam suspensos em função das medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus, retomaram seu curso a partir de 05/10/2020 (segunda-feira), nos termos da Resolução PRESI/TRF1 11315077.
Esse marco processual passou a corresponder ao termo a quo do lapso de cinco dias úteis previstos para a oposição dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1023 do CPC, que se encerrou em 13/10/2020 (terça-feira).
Porém, os embargos de declaração somente foram protocolizados em 03/05/2021, fls. 634, a descortinar sua manifesta intempestividade. 3.
Embargos de declaração do autor não conhecidos.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Brasília, 24 de setembro de 2021.
JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO -
10/09/2021 00:00
Intimação
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente -
07/09/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Dr.
Vladimir Barros Aras.
Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.
Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações e à remessa, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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