TRF1 - 0012677-66.2016.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MARTINS PEREIRA

CPF *75.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 02:17

    Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PEREIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:36

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 13:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 13/10/2021 09:31

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 05/10/2021 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/10/2021 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO MARTINS PEREIRA

  • 03/09/2021 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 03/09/2021. DJEN. BOLETIM 72/2021.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.

    Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.

    Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.

    Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea ¿a¿, c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.

    Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2021 17:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGRAVO INTERNO

  • 05/08/2020 13:42

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/08/2020 18:49

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2020 00:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 28/07/2020 00:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 00:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/06/2020 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO/PARTE AUTORA

  • 19/05/2020 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PROC. PUBLICADO NO E-DJF1, ANO XII. N.83. BOLETIM 09

  • 19/03/2020 11:17

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO

  • 03/02/2020 10:09

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CLS

  • 19/11/2018 00:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018

  • 19/11/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018

  • 18/09/2018 09:41

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 28/06/2018 04:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 17:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 15/06/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO MARTINS PEREIRA

  • 02/03/2018 08:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 02/03/2018, NO E-DJF1 ANO X/ N.37, Boletim 07/2018.

  • 28/02/2018 17:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 07/2018.

  • 08/02/2018 13:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 27/10/2017 11:35

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 20/10/2017 07:17

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/10/2017 12:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 09/10/2017 18:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2017 15:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2017 09:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 02/10/2017 09:26

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 29/09/2017 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 29/09/2017, NO e-DJF1 Ano IX/ N.179, Boletim 45/2017

  • 27/09/2017 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 45/2017

  • 31/08/2017 19:26

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO DO DIA 15/08/2017

  • 08/08/2017 10:44

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.08.2017, ÀS 10H

  • 29/09/2016 14:03

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 21/09/2016 10:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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