05/09/2025 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> PRES
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
24/04/2025 10:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
24/04/2025 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2025 17:41

Decisão interlocutória de Mérito
04/10/2024 08:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/09/2024 11:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
23/09/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2024 15:58

Processo Reativado por decisão judicial - Processo Reativado
21/09/2024 15:58

Recebidos os autos
21/09/2024 15:58

Baixa Definitiva
21/09/2024 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ
15/07/2024 15:58

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
15/07/2024 11:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
15/07/2024 11:02

Recebidos os autos
08/07/2024 15:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2024 15:52

Juntado(a) - Juntada de Informação
08/07/2024 15:50

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
08/07/2024 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
06/05/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
05/04/2024 12:54

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
04/03/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2024 17:16

Recurso Especial não admitido
25/02/2024 17:16

Recurso Extraordinário não admitido
01/03/2023 12:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/03/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2023 12:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022 13:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 15:55

Recebidos os autos
18/09/2022 15:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:25

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
06/04/2022 11:53

Juntada de manifestação
07/03/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/03/2022 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:42

Juntada de certidão de processo migrado
07/03/2022 14:42

Juntada de volume
07/03/2022 14:32

Juntada de volume
07/03/2022 14:32

Juntada de volume
07/03/2022 14:29

Juntada de volume
07/03/2022 14:29

Juntada de volume
18/02/2022 14:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2022 14:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/02/2022 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/02/2022 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/02/2022 16:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/02/2022 16:16

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/02/2022 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/02/2022 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP E/OU RE
02/02/2022 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924640 CONTRA-RAZOES
02/02/2022 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924641 CONTRA-RAZOES
02/02/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/11/2021 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
12/11/2021 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922763 RECURSO ESPECIAL
12/11/2021 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922764 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/11/2021 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922802 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/11/2021 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922803 RECURSO ESPECIAL
08/10/2021 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/10/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REAFIRMAÇÃO DA DER.

PPPS NOVOS.

DESCABIMENTO. 1.

O autor opõe embargos de declaração ao acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, defendendo que há possibilidade de reafirmação da data do requerimento para aquela em que completou os vinte e cinco anos para o gozo da aposentadoria especial, conforme jurisprudência consolidada, a ser obtida mediante enquadramento especial do período de 01/08/2013 em diante, retratado em novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, fls. 452/459; o PPP foi acostado às fls. 460/463.

Posteriormente, o autor anexou outros PPPs expedidos por empresas diversas para os períodos de 29/11/2011 a 20/01/2012, de 02/04/2013 a 16/05/2013 e de 01/08/2013 a 08/11/018, fls. 466/472. 2.

Eis o verbete do Tema repetitivo 995 do STJ: É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, nos termos dos arts. 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir. 3.

Entretanto, a aplicação do entendimento ao caso dos autos não deve se afastar dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sopesando o fato de se tratar de questão ventilada pelo segurado exclusivamente em seus embargos de declaração e com base de documentos anexados ao processo após a prolação do acórdão original. 4.

Nessa toada, verifico que os PPPs expedidos pelas Indústrias Mecânicas São Judas Tadeu Ltda. confirmam o trabalho do autor como caldeireiro de 01/08/2013 a 08/11/2018, exposto a radiação não ionizante, fumos metálicos e ruído de 86dB(A).

O documento informa que o responsável pelos registros ambientais é o profissional Milton Bento Saraiva, que tem inscrição no CRQ/MG sob o número 02202689 e no MTE sob o número MG/000086-8, fls. 460/463 e 471/472. 5.

Ora, os profissionais de segurança do trabalho com aptidão para realizar avaliações sobre as condições insalubres e perigosas têm necessariamente inscrição no CRM e, sobretudo, no CREA (o que efetivamente constam dos PPPs de fls. 281v/282, 285v/286, 287v/288, 288v289, que foram apreciados no voto condutor do acórdão), de sorte que a ausência de referência a essa informação coloca em xeque a própria existência de laudo técnico hábil a lastrear as informações lançadas nos PPPs. 6.

Vale repetir os fundamentos do voto condutor do acórdão, nesse pormenor, fls. 444/445, no sentido de que o formulário dispensa a exibição de laudo técnico, mas apenas quando preenchido corretamente e pautado em laudo pericial. 7. Em regra, trazido aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dispensável se faz, para o reconhecimento e contagem do tempo de serviço especial do segurado, a juntada do respectivo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), na medida que o PPP já é elaborado com base nos dados existentes no LTCAT, ressalvando-se, entretanto, a necessidade da também apresentação desse laudo quando idoneamente impugnado o conteúdo do PPP (Pet 10.262/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 16/02/2017). 8.

Do contrário, haveria violação ao art. 58, § 1º, da Lei 8.213/1991, segundo o qual: A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. 9.

Finalmente, não há necessidade de avaliar os documentos apresentados pelo segurado após a interposição dos embargos de declaração, que envolvem os períodos de 29/11/2011 a 20/01/2012 e de 02/04/2013 a 16/05/2013, fls. 467/470, pois o somatório àqueles enquadrados como especiais (vinte e três anos, seis meses e treze dias, aproximadamente) não seria suficiente para completar os vinte e cinco anos necessários ao gozo da aposentadoria especial, a teor do disposto no art. 57 da Lei 8.213/1991. 10.

Embargos de declaração do autor não providos.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Brasília, 24 de setembro de 2021.

JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO
05/10/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/10/2021 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/09/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração
13/09/2021 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
08/09/2021 18:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
08/09/2021 09:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/09/2021 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
07/09/2021 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou o Exmo.

Sr.

Procurador Regional da República Dr.

Vladimir Barros Aras.

Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.

Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e à remessa e deu parcial provimento à apelação do autor, nos termos do voto do Relator.
20/05/2021 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
07/12/2020 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899943 PETIÇÃO
07/12/2020 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900508 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/12/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
18/11/2020 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
05/11/2020 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889698 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/10/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JUAREZ QUIRINO DE AZEVEDO (WEB)
17/09/2020 23:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172, DISPONIBILIZADO NO DIA 16/09/2020, AGUARDANDO RETOMADA DOS PROCESSOS FÍSICOS
03/09/2020 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
01/09/2020 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
21/08/2020 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do INSS e à remessa e deu parcial provimento à apelação do autor
10/08/2020 14:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020
05/08/2020 17:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
24/06/2019 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
11/06/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
05/06/2019 11:50

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/06/2019 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/06/2019 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/10/2016 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2016 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/10/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007575-32.2012.4.01.3700

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Espolio de Gilberto Andrade

Advogado: Sergio de Barros Bianchi Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0073868-43.2010.4.01.3800

Estacio Marques Pereira

Os Mesmos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao - 1 Categori...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2012 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0007519-96.2007.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Frifeira Frigorifico Feira de Santana S/...

Advogado: Celso Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0073691-40.2014.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Alvino Alves Miranda

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014105-83.2016.4.01.4000

Jose de Jesus de Sousa Viana

Uniao Federal

Advogado: Joao Paulo dos Santos Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 11:15

Exibir Processo