15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006478-37.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - PA7960 D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

TRF da 1ª Região, que negou provimento ao recurso de apelação da acusação, mantendo a sentença absolutória em relação ao réu JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (ID 1438907895), já transitada em julgado (ID 1438907903), modifique-se a situação processual do referido réu, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi absolvido. 2.

Desnecessária intimação da Polícia Federal para anotações no SINIC uma vez que o presente feito não foi precedido de inquérito policial. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e à defesa técnica do réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
06/10/2021 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2021 12:22

Juntada de Informação
28/09/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:54

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 19:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:43

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006478-37.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REU: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - PA7960 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal para absolver JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES da acusação da prática do crime do art. 342/CP, por não constituir o fato infração penal, nos termos do art. 386, III, CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/09/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 15:46

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2021 14:39

Conclusos para despacho
25/03/2021 10:53

Juntada de contrarrazões
13/03/2021 03:14

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 12/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:01

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.
01/03/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:01

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 15:01

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 07:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:08

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 13:07

Juntada de volume
16/12/2020 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2018 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/02/2016 ART. 342, CAPUT DO CP
03/09/2018 11:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES
27/08/2018 14:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
27/08/2018 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
08/08/2018 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 15:21

Conclusos para despacho
08/08/2018 15:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/08/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DO MPF: SANDRA SUELY DE JESUS MIRANDA E GEAN MAURICE DA SILVA RAMOS
03/08/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RENOVAR DILIGENCIAS INCOMPLETAS TESTS GERAN E SANDRA SULEY
27/07/2018 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DO MPF: SANDRA SUELY DE JESUS MIRANDA E GEAN MAURICE DA SILVA RAMOS
11/07/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
05/07/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
28/06/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
13/06/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2018 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS SANDRA SUELY DE JES
13/06/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GEAN MAURICE DA SILVA RAMOS
13/06/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA
24/05/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF: SANDRA SUELY DE JESUS MIRANDA
23/04/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/04/2018
19/04/2018 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/04/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2018 11:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/04/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2018 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O PARECER DO MPF. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGADO O RÉU. 2. INTIMEM-SE AS TESTEMU
16/03/2018 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 56005 - MPF
29/08/2017 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
25/05/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/05/2017
22/05/2017 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/05/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2017 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU CONSTITUIU ADVOGADO E APRESENTOU RESPOSTA, RAZÃO PELA QUAL O DOU POR CITADO (ART. 570/CPP). 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (FL. 47): A RESPOSTA NÃO CONVENCE, DE PLANO, PELA ABSOLVIÇÃO SUM
02/12/2016 15:59

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
18/11/2016 11:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO 81725 - DEFESA DE JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES
10/11/2016 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 982261000 - 3225-6139
04/11/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77548 - PROCURAÇÃO
11/10/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO LUIZ
02/09/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA RODRIGUES
02/09/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 64963 - MPF
31/08/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/08/2016 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
12/08/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU NÃO LOCALIZADO
18/07/2016 18:27

Conclusos para despacho
13/07/2016 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA
09/05/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/04/2016 18:37

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDISO NESTA DATA
12/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2016 12:15

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
05/04/2016 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/04/2016 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2016 17:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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