01/09/2022 08:47

Baixa Definitiva
01/09/2022 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/12/2021 12:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 12:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/10/2021 02:08

Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSS - APS UBERABA/MG em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 17:19

Juntada de diligência
30/09/2021 08:04

Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSS - APS UBERABA/MG em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 09:29

Expedição de Mandado.
09/09/2021 08:44

Juntada de manifestação
09/09/2021 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2021.
09/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000170-80.2021.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ZILDA CUNHA DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLI CUNHA CAIXETA - MG127967 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ZILDA CUNHA DE PAULA contra ato administrativo omissivo atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UBERABA-MG, objetivando compelir a autoridade impetrada a concluir a análise do requerimento administrativo da impetrante.

Indeferida a liminar (ID 423253882), na manifestação aviada à fl. 23 (ID 491801423), a Impetrante requereu a desistência do feito.

Relatado quanto ao necessário, decido.

Com efeito, a “desistência do mandado de segurança é faculdade conferida ao impetrante, dispensando, inclusive, a aquiescência do impetrado.” (TRF – 1ª Região.

REO 2001.34.00.029247-8/DF.

Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.

DJ 24/05/2004).

Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte impetrante e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Custas pela Impetrante, ficando suspensa a execução em razão da assistência judiciária gratuita concedida nos autos (ID 423253882).

Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente) Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.
06/09/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
06/09/2021 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 17:59

Extinto o processo por desistência
27/08/2021 19:01

Conclusos para julgamento
11/07/2021 00:39

Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSS - APS UBERABA/MG em 09/07/2021 23:59.
22/06/2021 13:01

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:12

Juntada de manifestação
11/02/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 09:33

Juntada de manifestação
09/02/2021 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2021 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 09:31

Conclusos para decisão
22/01/2021 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
22/01/2021 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2021 09:50

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018616-65.2004.4.01.3800

Zaine Chalita Cury dos Santos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Lasaro Candido da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003939-33.2020.4.01.3806

Luzia Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Milleny Oliveira Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1003417-06.2020.4.01.3806

Marcos Antonio de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jucelia Maria da Silva Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1000159-51.2021.4.01.3806

Ronaldo Batista Alves

Chefe de Beneficios do Inss - Aps Uberab...

Advogado: Adrielli Cunha Caixeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0007791-23.2008.4.01.3800

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Renato Almeida Guedes

Advogado: Guilherme Octavio Santos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2008 11:03

Exibir Processo